# 10 · Outubro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [MA (5560)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MA/index.md) → [São Bernardo (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MA/cidade/sao-bernardo-c4030def91641dbb/index.md) → [10 · Outubro (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MA/cidade/sao-bernardo-c4030def91641dbb/mes/10/index.md)

- [Gerenciamento e Gestão das Matrículas Ponderadas e todos as nuances e aplicabilidades da Lei 14.113. incluindo os Sistemas do Ministério da Educação, e às demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Bernardo/MA](https://editais.wendelmaques.com/compra/391402/index.md) — registro · 1 compras
- [serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município ](https://editais.wendelmaques.com/compra/405410/index.md) — registro · 1 compras

## Gerenciamento e Gestão das Matrículas Ponderadas e todos as nuances e aplicabilidades da Lei 14.113. incluindo os Sistemas do Ministério da Educação, e às demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Bernardo/MA

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## serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município 

```json
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  "id": 405410,
  "numero_controle_pncp": "06125389000188-1-000050/2025",
  "objeto_compra": "serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município ",
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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO BERNARDO",
  "unidade_municipio_nome": "São Bernardo",
  "valor_total_estimado": 4504102.6,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 15:35:41",
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}
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