{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"01 · Janeiro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Contratação de Serviços Técnicos Jurídicos Especializados para requerer  administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a Justiça Federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do sus, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Matões do Norte/MA.","uf_sigla":"MA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE","unidade_municipio_nome":"Matões do Norte","valor_total_estimado":351986.26,"data_publicacao_pncp":"2025-01-27 10:15:11","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1533410/index.json"},{"titulo":"Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Coordenadoria da Mulher do Município de Matões do Norte/MA.","tipo":"registro","dados":{"id":1538171,"numero_controle_pncp":"01612831000187-1-000061/2024","objeto_compra":"Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Coordenadoria da Mulher do Município de Matões do Norte/MA.","uf_sigla":"MA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE","unidade_municipio_nome":"Matões do Norte","valor_total_estimado":12000,"data_publicacao_pncp":"2025-01-24 09:25:01","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1538171/index.json"},{"titulo":"Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Matões do Norte/MA.","tipo":"registro","dados":{"id":1547081,"numero_controle_pncp":"01612831000187-1-000059/2024","objeto_compra":"Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Matões do Norte/MA.","uf_sigla":"MA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE","unidade_municipio_nome":"Matões do Norte","valor_total_estimado":12000,"data_publicacao_pncp":"2025-01-22 11:45:12","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1547081/index.json"},{"titulo":"Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Matões do Norte/MA.","tipo":"registro","dados":{"id":1551461,"numero_controle_pncp":"01612831000187-1-000058/2024","objeto_compra":"Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Matões do Norte/MA.","uf_sigla":"MA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE","unidade_municipio_nome":"Matões do Norte","valor_total_estimado":30000,"data_publicacao_pncp":"2025-01-21 15:24:34","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1551461/index.json"},{"titulo":"Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Central de Recebimento e Distribuição do Município de Matões do Norte/MA.","tipo":"registro","dados":{"id":1551072,"numero_controle_pncp":"01612831000187-1-000057/2024","objeto_compra":"Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Central de Recebimento e Distribuição do Município de Matões do Norte/MA.","uf_sigla":"MA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE","unidade_municipio_nome":"Matões do Norte","valor_total_estimado":12000,"data_publicacao_pncp":"2025-01-21 10:02:00","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1551072/index.json"},{"titulo":"[LICITANET] - 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