# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [GO (15426)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/GO/index.md) → [Planaltina (76)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/GO/cidade/planaltina-907275909fa5d738/index.md) → [12 · Dezembro (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/GO/cidade/planaltina-907275909fa5d738/mes/12/index.md)

- [Prestação de Serviços dispõe o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição - Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia para o município de planaltina, compreendendo os seguintes serviços: elaboração de subsídios jurídicos para defesa do município; acompanhamento processual das demandas judiciais em que o município cito administração municipal figure como parte, em trâmite no 2º GRAU (TJGO E TRF1); atuação e acompanhamento de processos no 3º GRAU (STJE STF); consultoria jurídica junto à procuradoria do Município.](https://editais.wendelmaques.com/compra/135848/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços técnicos jurídicos, especializados, consistente na elaboração de orientações em consultoria jurídica vinculada à gestão pública administrativa municipal (Gabinete. Procuradoria e Controle Interno); orientações de ações judiciais complexas perante a 1ª instância (TJGO e TRF1), elaboração de pareceres sobre matérias diversas nas áreas jurídico-administrativa e elaboração de instrumentos normativos que demandem conhecimentos técnico e especialização para além das atividades regulares e cotidianas da Procuradoria Municipal da Prefeitura de Planaltina Goiás, conforme descrito no Termo de Referência, parte integrante do presente contrato, durante o 02 de janeiro a 31 dezembro exercício 2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/162363/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea a da Lei 14.133/2021 em favor do município de Planaltina - GO, referente aos instrumentos para transferência de recursos pendentes de celebração/execução entre o município e a União.](https://editais.wendelmaques.com/compra/168062/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestacao de servicos juridicos CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA PARA O ANO 2026. gestão na cobrança de tributos, rendas locais atividades da fiscalização tributária, iss (imposto sobre serviços), itr/ imposto territorial rural, serviços serão realizados por meio de um modelo híbrido, que combina atendimentos presenciais previamente agendados e suporte remoto via whatsapp, e- mail, videochamadas e um portal exclusivo fornecido pelo nosso escritório. este portal possibilita o envio, acompanhamento e organização de processos administrativos e apurações fiscais, com geração de relatórios detalhados e comunicação ágil, garantindo maior controle e transparência para o Administração no Município de Planaltina Goiás, a contratação será a partir de 02 de janeiro a 31 de dezembro 2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172433/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de Serviços - Processo para contratação pedido de abertura de processo para contratação de Interprete de Libras a Sra Debora Almeida Campos, Projeto do Evento Formatura do Ensino Médio 2025 no dia 12 de dezembro 2025 as 10:30, apoio da Secretaria Municipal de Cultura](https://editais.wendelmaques.com/compra/178819/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços finalidade fundamentar a necessidade e a relevância da contratação dos serviços de 12.000 (doze mil) consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e 8.000 (oito mil) inclusões no SPC. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/177895/index.md) — registro · 1 compras
- [ATRAÇÃO PRINCIPAL - TON SANTOS E PARTICIPAÇÕES, O EVENTO ACONTECERÁ QUADRA 10 NORTE PLANALTINA GOIÁS, NO DIA 19 DE DEZEMBRO 2025 AS 18:00 AS 2300 HORAS](https://editais.wendelmaques.com/compra/183785/index.md) — registro · 1 compras
- [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA NA SERVIÇOS DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, FUNDEB, FUNDO MUN. DE SAÚDE-FMS, FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMDCA, FUNDO MUN. BOMBEIROS  FEMBOM, FUNDO MUN. DO IDOSO-FMI,  FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO-FMMDE, FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS E LAZER-FMIE , FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FMHIS, AGENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMTT, FUNDO MUN. DE SANEAMENTO-FMSB BÁSICO E FUNDO MUN. DE CULTURA-FMC DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA GOIÁS, A CONTRATAÇÃO SERÁ A PARTIR DE 02 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO 2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/183729/index.md) — registro · 1 compras
- [locação de imóvel referente ao Auditório situado no endereço Q 01 MC lote CSAM Setor Norte , para  fins de realização do projeto visão para todos, onde será realizado a triagem para  limpeza de lentes, para os pacientes que realizaram as cirurgias em 2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/201051/index.md) — registro · 1 compras

## Prestação de Serviços dispõe o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição - Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia para o município de planaltina, compreendendo os seguintes serviços: elaboração de subsídios jurídicos para defesa do município; acompanhamento processual das demandas judiciais em que o município cito administração municipal figure como parte, em trâmite no 2º GRAU (TJGO E TRF1); atuação e acompanhamento de processos no 3º GRAU (STJE STF); consultoria jurídica junto à procuradoria do Município.

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```

## Prestação de serviços técnicos jurídicos, especializados, consistente na elaboração de orientações em consultoria jurídica vinculada à gestão pública administrativa municipal (Gabinete. Procuradoria e Controle Interno); orientações de ações judiciais complexas perante a 1ª instância (TJGO e TRF1), elaboração de pareceres sobre matérias diversas nas áreas jurídico-administrativa e elaboração de instrumentos normativos que demandem conhecimentos técnico e especialização para além das atividades regulares e cotidianas da Procuradoria Municipal da Prefeitura de Planaltina Goiás, conforme descrito no Termo de Referência, parte integrante do presente contrato, durante o 02 de janeiro a 31 dezembro exercício 2026.

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```

## Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea a da Lei 14.133/2021 em favor do município de Planaltina - GO, referente aos instrumentos para transferência de recursos pendentes de celebração/execução entre o município e a União.

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## Prestacao de servicos juridicos CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA PARA O ANO 2026. gestão na cobrança de tributos, rendas locais atividades da fiscalização tributária, iss (imposto sobre serviços), itr/ imposto territorial rural, serviços serão realizados por meio de um modelo híbrido, que combina atendimentos presenciais previamente agendados e suporte remoto via whatsapp, e- mail, videochamadas e um portal exclusivo fornecido pelo nosso escritório. este portal possibilita o envio, acompanhamento e organização de processos administrativos e apurações fiscais, com geração de relatórios detalhados e comunicação ágil, garantindo maior controle e transparência para o Administração no Município de Planaltina Goiás, a contratação será a partir de 02 de janeiro a 31 de dezembro 2026.

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  "id": 172433,
  "numero_controle_pncp": "01740422000166-1-000096/2025",
  "objeto_compra": "Prestacao de servicos juridicos CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA PARA O ANO 2026. gestão na cobrança de tributos, rendas locais atividades da fiscalização tributária, iss (imposto sobre serviços), itr/ imposto territorial rural, serviços serão realizados por meio de um modelo híbrido, que combina atendimentos presenciais previamente agendados e suporte remoto via whatsapp, e- mail, videochamadas e um portal exclusivo fornecido pelo nosso escritório. este portal possibilita o envio, acompanhamento e organização de processos administrativos e apurações fiscais, com geração de relatórios detalhados e comunicação ágil, garantindo maior controle e transparência para o Administração no Município de Planaltina Goiás, a contratação será a partir de 02 de janeiro a 31 de dezembro 2026.",
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## Prestação de Serviços - Processo para contratação pedido de abertura de processo para contratação de Interprete de Libras a Sra Debora Almeida Campos, Projeto do Evento Formatura do Ensino Médio 2025 no dia 12 de dezembro 2025 as 10:30, apoio da Secretaria Municipal de Cultura

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  "id": 178819,
  "numero_controle_pncp": "51311711000118-1-000040/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de Serviços - Processo para contratação pedido de abertura de processo para contratação de Interprete de Libras a Sra Debora Almeida Campos, Projeto do Evento Formatura do Ensino Médio 2025 no dia 12 de dezembro 2025 as 10:30, apoio da Secretaria Municipal de Cultura",
  "uf_sigla": "GO",
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## Prestação de serviços finalidade fundamentar a necessidade e a relevância da contratação dos serviços de 12.000 (doze mil) consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e 8.000 (oito mil) inclusões no SPC. 

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  "id": 177895,
  "numero_controle_pncp": "01740422000166-1-000093/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços finalidade fundamentar a necessidade e a relevância da contratação dos serviços de 12.000 (doze mil) consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e 8.000 (oito mil) inclusões no SPC. ",
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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PLANALTINA",
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## ATRAÇÃO PRINCIPAL - TON SANTOS E PARTICIPAÇÕES, O EVENTO ACONTECERÁ QUADRA 10 NORTE PLANALTINA GOIÁS, NO DIA 19 DE DEZEMBRO 2025 AS 18:00 AS 2300 HORAS

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  "id": 183785,
  "numero_controle_pncp": "51311711000118-1-000039/2025",
  "objeto_compra": "ATRAÇÃO PRINCIPAL - TON SANTOS E PARTICIPAÇÕES, O EVENTO ACONTECERÁ QUADRA 10 NORTE PLANALTINA GOIÁS, NO DIA 19 DE DEZEMBRO 2025 AS 18:00 AS 2300 HORAS",
  "uf_sigla": "GO",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "unidade_municipio_nome": "Planaltina",
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```

## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA NA SERVIÇOS DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, FUNDEB, FUNDO MUN. DE SAÚDE-FMS, FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMDCA, FUNDO MUN. BOMBEIROS  FEMBOM, FUNDO MUN. DO IDOSO-FMI,  FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO-FMMDE, FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS E LAZER-FMIE , FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FMHIS, AGENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMTT, FUNDO MUN. DE SANEAMENTO-FMSB BÁSICO E FUNDO MUN. DE CULTURA-FMC DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA GOIÁS, A CONTRATAÇÃO SERÁ A PARTIR DE 02 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO 2026.

```json
{
  "id": 183729,
  "numero_controle_pncp": "01740422000166-1-000092/2025",
  "objeto_compra": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA NA SERVIÇOS DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, FUNDEB, FUNDO MUN. DE SAÚDE-FMS, FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMDCA, FUNDO MUN. BOMBEIROS  FEMBOM, FUNDO MUN. DO IDOSO-FMI,  FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO-FMMDE, FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS E LAZER-FMIE , FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FMHIS, AGENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMTT, FUNDO MUN. DE SANEAMENTO-FMSB BÁSICO E FUNDO MUN. DE CULTURA-FMC DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA GOIÁS, A CONTRATAÇÃO SERÁ A PARTIR DE 02 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO 2026.",
  "uf_sigla": "GO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PLANALTINA",
  "unidade_municipio_nome": "Planaltina",
  "valor_total_estimado": 572400,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-10 10:25:00",
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```

## locação de imóvel referente ao Auditório situado no endereço Q 01 MC lote CSAM Setor Norte , para  fins de realização do projeto visão para todos, onde será realizado a triagem para  limpeza de lentes, para os pacientes que realizaram as cirurgias em 2021.

```json
{
  "id": 201051,
  "numero_controle_pncp": "04394880000189-1-000065/2025",
  "objeto_compra": "locação de imóvel referente ao Auditório situado no endereço Q 01 MC lote CSAM Setor Norte , para  fins de realização do projeto visão para todos, onde será realizado a triagem para  limpeza de lentes, para os pacientes que realizaram as cirurgias em 2021.",
  "uf_sigla": "GO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO",
  "unidade_municipio_nome": "Planaltina",
  "valor_total_estimado": 1000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-05 14:27:37",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/GO/cidade/planaltina-907275909fa5d738/index.md)
