# 11 · Novembro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 5 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [GO (15426)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/GO/index.md) → [Campo Alegre de Goiás (83)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/GO/cidade/campo-alegre-de-goias-051fe3ac75beec98/index.md) → [11 · Novembro (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/GO/cidade/campo-alegre-de-goias-051fe3ac75beec98/mes/11/index.md) - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INXEIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, UNIDADE CONSUMIDORA: 1160026388 PERETENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A CONTRATAÇÃO DIRETA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENQUADRA-SE NA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133/2021, TENDO EM VISTA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA É SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, PRESTADO EM REGIME DE MONOPÓLIO PELA CONCESSIONÁRIA LOCAL AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE ESCOLHA ENTRE DIFERENTES FORNECEDORES. 2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A ENERGIA ELÉTRICA É INSUMO INDISPENSÁVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, GARANTINDO: • CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS; • REALIZAÇÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS, REUNIÕES OFICIAIS E EVENTOS INSTITUCIONAIS; • OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ILUMINAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO; • SEGURANÇA E BEM-ESTAR DE SERVIDORES, AUTORIDADES E VISITANTES. SEM O FORNECIMENTO REGULAR DE ENERGIA ELÉTRICA, HÁ RISCO DE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPROMETENDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E A IMAGEM INSTITUCIONAL PERANTE A COMUNIDADE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/252881/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INEXIGIBILIDADE CONFORME ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI 14.133/2021 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO E ADEQUADO DE ÁGUA POTÁVEL PARA AS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESSENCIAL À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, À HIGIENE, À SAÚDE DOS SERVIDORES E AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 2. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, ESPECIALMENTE PELA EXCLUSIVIDADE DO FORNECEDOR. NO CASO EM TELA, A SANEAGO (SANEAMENTO DE GOIÁS S.A), CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO, DETÉM EXCLUSIVIDADE LEGAL E TÉCNICA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA REGULADORA COMPETENTE. 3. COMPROVAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE A EXCLUSIVIDADE É COMPROVADA POR MEIO DE: • AUSÊNCIA DE OUTROS FORNECEDORES LEGALMENTE HABILITADOS PARA O SERVIÇO NA LOCALIDADE. 4. RELEVÂNCIA E JUSTIFICATIVA TÉCNICA O FORNECIMENTO DE ÁGUA É SERVIÇO ESSENCIAL E CONTÍNUO, CUJA INTERRUPÇÃO COMPROMETERIA GRAVEMENTE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DIRETA ASSEGURA A REGULARIDADE DO ABASTECIMENTO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. 5. CONCLUSÃO DIANTE DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E DA EXCLUSIVIDADE DA EMPRESA FORNECEDORA, A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE ESTÁ PLENAMENTE JUSTIFICADA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E O INTERESSE COLETIVO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/281952/index.md) — registro · 1 compras - [SHOW ARTISTICO COM A DUPLA DYOGO E DELUCA DURANTE AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS](https://editais.wendelmaques.com/compra/308225/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS DE FÁBRICA PARA A REVISÃO DE 140.000 KM DO VEÍCULO FIAT FASTBACK ANO: 2023/2024, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS](https://editais.wendelmaques.com/compra/314736/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS CONFORME ORIENTAÇÃO DO FABRICANTE PARA REVISÃO DE 140.000 KM DO VEÍCULO FIAT FASTBACK ANO: 2023/2024, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/314725/index.md) — registro · 1 compras ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INXEIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, UNIDADE CONSUMIDORA: 1160026388 PERETENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A CONTRATAÇÃO DIRETA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENQUADRA-SE NA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133/2021, TENDO EM VISTA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA É SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, PRESTADO EM REGIME DE MONOPÓLIO PELA CONCESSIONÁRIA LOCAL AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE ESCOLHA ENTRE DIFERENTES FORNECEDORES. 2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A ENERGIA ELÉTRICA É INSUMO INDISPENSÁVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, GARANTINDO: • CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS; • REALIZAÇÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS, REUNIÕES OFICIAIS E EVENTOS INSTITUCIONAIS; • OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ILUMINAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO; • SEGURANÇA E BEM-ESTAR DE SERVIDORES, AUTORIDADES E VISITANTES. SEM O FORNECIMENTO REGULAR DE ENERGIA ELÉTRICA, HÁ RISCO DE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPROMETENDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E A IMAGEM INSTITUCIONAL PERANTE A COMUNIDADE. ```json { "id": 252881, "numero_controle_pncp": "00833944000140-1-000272/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INXEIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, UNIDADE CONSUMIDORA: 1160026388 PERETENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS.\n1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\nA CONTRATAÇÃO DIRETA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENQUADRA-SE NA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133/2021, TENDO EM VISTA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA É SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, PRESTADO EM REGIME DE MONOPÓLIO PELA CONCESSIONÁRIA LOCAL AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE ESCOLHA ENTRE DIFERENTES FORNECEDORES.\n\n2. 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CONTEXTUALIZAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO E ADEQUADO DE ÁGUA POTÁVEL PARA AS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESSENCIAL À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, À HIGIENE, À SAÚDE DOS SERVIDORES E AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 2. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, ESPECIALMENTE PELA EXCLUSIVIDADE DO FORNECEDOR. NO CASO EM TELA, A SANEAGO (SANEAMENTO DE GOIÁS S.A), CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO, DETÉM EXCLUSIVIDADE LEGAL E TÉCNICA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA REGULADORA COMPETENTE. 3. COMPROVAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE A EXCLUSIVIDADE É COMPROVADA POR MEIO DE: • AUSÊNCIA DE OUTROS FORNECEDORES LEGALMENTE HABILITADOS PARA O SERVIÇO NA LOCALIDADE. 4. RELEVÂNCIA E JUSTIFICATIVA TÉCNICA O FORNECIMENTO DE ÁGUA É SERVIÇO ESSENCIAL E CONTÍNUO, CUJA INTERRUPÇÃO COMPROMETERIA GRAVEMENTE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DIRETA ASSEGURA A REGULARIDADE DO ABASTECIMENTO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. 5. CONCLUSÃO DIANTE DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E DA EXCLUSIVIDADE DA EMPRESA FORNECEDORA, A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE ESTÁ PLENAMENTE JUSTIFICADA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E O INTERESSE COLETIVO. ```json { "id": 281952, "numero_controle_pncp": "00833944000140-1-000269/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INEXIGIBILIDADE CONFORME ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI 14.133/2021\n1. 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RELEVÂNCIA E JUSTIFICATIVA TÉCNICA\nO FORNECIMENTO DE ÁGUA É SERVIÇO ESSENCIAL E CONTÍNUO, CUJA INTERRUPÇÃO COMPROMETERIA GRAVEMENTE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DIRETA ASSEGURA A REGULARIDADE DO ABASTECIMENTO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.\n5. CONCLUSÃO\nDIANTE DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E DA EXCLUSIVIDADE DA EMPRESA FORNECEDORA, A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE ESTÁ PLENAMENTE JUSTIFICADA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E O INTERESSE COLETIVO.", "uf_sigla": "GO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS", "unidade_municipio_nome": "Campo Alegre de Goiás", "valor_total_estimado": 155.83, "data_publicacao_pncp": "2025-11-17 10:37:56", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## SHOW ARTISTICO COM A DUPLA DYOGO E DELUCA DURANTE AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS ```json { "id": 308225, "numero_controle_pncp": "01763614000198-1-000141/2025", "objeto_compra": "SHOW ARTISTICO COM A DUPLA DYOGO E DELUCA DURANTE AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS", "uf_sigla": "GO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS", "unidade_municipio_nome": "Campo Alegre de Goiás", "valor_total_estimado": 45000, "data_publicacao_pncp": "2025-11-11 09:05:43", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS DE FÁBRICA PARA A REVISÃO DE 140.000 KM DO VEÍCULO FIAT FASTBACK ANO: 2023/2024, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS ```json { "id": 314736, "numero_controle_pncp": "00833944000140-1-000265/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS DE FÁBRICA PARA A REVISÃO DE 140.000 KM DO VEÍCULO FIAT FASTBACK ANO: 2023/2024, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS", "uf_sigla": "GO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS", "unidade_municipio_nome": "Campo Alegre de Goiás", "valor_total_estimado": 1850.32, "data_publicacao_pncp": "2025-11-10 13:01:39", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS CONFORME ORIENTAÇÃO DO FABRICANTE PARA REVISÃO DE 140.000 KM DO VEÍCULO FIAT FASTBACK ANO: 2023/2024, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. ```json { "id": 314725, "numero_controle_pncp": "00833944000140-1-000264/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS CONFORME ORIENTAÇÃO DO FABRICANTE PARA REVISÃO DE 140.000 KM DO VEÍCULO FIAT FASTBACK ANO: 2023/2024, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS.", "uf_sigla": "GO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS", "unidade_municipio_nome": "Campo Alegre de Goiás", "valor_total_estimado": 1139.04, "data_publicacao_pncp": "2025-11-10 12:47:44", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/GO/cidade/campo-alegre-de-goias-051fe3ac75beec98/index.md)