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type: "Public Data Collection"
title: "10 · Outubro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/ES/cidade/baixo-guandu-1df9ffd4e9c1212a/mes/10/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 10 · Outubro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [ES (9020)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/ES/index.okf.md) → [Baixo Guandu (75)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/ES/cidade/baixo-guandu-1df9ffd4e9c1212a/index.okf.md) → [10 · Outubro (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/ES/cidade/baixo-guandu-1df9ffd4e9c1212a/mes/10/index.okf.md)

- [Considerando o propósito firme da qualidade dos serviços dos Vereadores, para que apromoção do desenvolvimento da gestão pública, através de soluções inovadoras, adequadase proveitosas, sejam resultado de um treinamento realizado com ética, eficácia e agilidade,bem como para a melhor instrução processual e o atendimento das determinações legais,pautados nos princípios da eficiência e da legalidade, levando em consideração o interessepúblico e o bem comum, elementos que devem ser alvo d](https://editais.wendelmaques.com/compra/431177/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação, através de inexigibilidade de licitação, de pessoa física para Serviço Notarial e Registral, visando atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Baixo Guandu/ES, por meio do cálculo prévio dos emolumentos e taxas judiciárias devidas em razão do pedido de lavratura de escritura pública de doação dos imóveis listados no Ofício nº 322/2025 ao Município de Baixo Guandu/ES pelo Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Lei Estadual vigente, com os respectivos registros](https://editais.wendelmaques.com/compra/486846/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Considerando o propósito firme da qualidade dos serviços dos Vereadores, para que apromoção do desenvolvimento da gestão pública, através de soluções inovadoras, adequadase proveitosas, sejam resultado de um treinamento realizado com ética, eficácia e agilidade,bem como para a melhor instrução processual e o atendimento das determinações legais,pautados nos princípios da eficiência e da legalidade, levando em consideração o interessepúblico e o bem comum, elementos que devem ser alvo d

```json
{
  "id": 431177,
  "numero_controle_pncp": "31796832000190-1-000030/2025",
  "objeto_compra": "Considerando o propósito firme da qualidade dos serviços dos Vereadores, para que apromoção do desenvolvimento da gestão pública, através de soluções inovadoras, adequadase proveitosas, sejam resultado de um treinamento realizado com ética, eficácia e agilidade,bem como para a melhor instrução processual e o atendimento das determinações legais,pautados nos princípios da eficiência e da legalidade, levando em consideração o interessepúblico e o bem comum, elementos que devem ser alvo d",
  "uf_sigla": "ES",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU",
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  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-14 12:00:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação, através de inexigibilidade de licitação, de pessoa física para Serviço Notarial e Registral, visando atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Baixo Guandu/ES, por meio do cálculo prévio dos emolumentos e taxas judiciárias devidas em razão do pedido de lavratura de escritura pública de doação dos imóveis listados no Ofício nº 322/2025 ao Município de Baixo Guandu/ES pelo Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Lei Estadual vigente, com os respectivos registros

```json
{
  "id": 486846,
  "numero_controle_pncp": "27165737000110-1-000104/2025",
  "objeto_compra": "Contratação, através de inexigibilidade de licitação, de pessoa física para Serviço Notarial e Registral, visando atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Baixo Guandu/ES, por meio do cálculo prévio dos emolumentos e taxas judiciárias devidas em razão do pedido de lavratura de escritura pública de doação dos imóveis listados no Ofício nº 322/2025 ao Município de Baixo Guandu/ES pelo Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Lei Estadual vigente, com os respectivos registros",
  "uf_sigla": "ES",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU",
  "unidade_municipio_nome": "Baixo Guandu",
  "valor_total_estimado": 99567.42,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-01 14:47:10",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/ES/cidade/baixo-guandu-1df9ffd4e9c1212a/index.okf.md)