--- type: "Public Data Collection" title: "09 · Setembro" description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte." resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/mes/09/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # 09 · Setembro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 5 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [CE (8555)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/index.okf.md) → [Aracoiaba (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/index.okf.md) → [09 · Setembro (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/mes/09/index.okf.md) - [\[Portal de Compras Públicas\] - contratação do show artístico teatral peça Lilo & Stitch com o Grupo Blitz para realização da festa alusiva ao dia das Crianças do município de Aracoiaba](https://editais.wendelmaques.com/compra/523076/index.okf.md) — registro · 1 compras - [\[Portal de Compras Públicas\] - Serviços de arbitragem para realização do campeonato de futsal em comemoração aos 135 anos de emancipação política do município de Aracoiaba por meio da Secretaria de Esporte e Juventude](https://editais.wendelmaques.com/compra/579704/index.okf.md) — registro · 1 compras - [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição dos valores não repassados ao município pelo SUS, com fundamento nos critérios estabelecidos pelas tabelas TUNEP ou IVR, assegurando a correta compensação financeira pelos procedimentos hospitalares realizados. o objetivo é restabelecer o equilíbrio econômico desses serviços, garantindo que os recursos destinados ao atendimento à saúde sejam adequadamente transferidos e utilizados conforme a legislação vigente](https://editais.wendelmaques.com/compra/585672/index.okf.md) — registro · 1 compras - [\[Portal de Compras Públicas\] - serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição de valores indevidamente recolhidos, com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência atual do supremo tribunal federal. o objetivo é a recuperação do imposto de renda retido na fonte, equivocadamente repassado à união, quando, na realidade, deveria ser destinado ao município, conforme o artigo 158, inciso i, da Constituição Federal de 1988. a argumentação se apoia na interpretação do STF no tema 1130, especialmente no que diz respeito à incidência do tributo sobre pagamentos efetuados por municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para fornecimento de bens ou serviços](https://editais.wendelmaques.com/compra/585645/index.okf.md) — registro · 1 compras - [\[Portal de Compras Públicas\] - serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando à correção da base de cálculo do fundo de participação dos municípios (FPM), com fundamento na constituição federal e na jurisprudência consolidada do supremo tribunal federal. o objetivo é a recuperação de valores suprimidos indevidamente pela união federal, tanto em razão da exclusão de receitas efetivamente arrecadadas a título de IR e IPI, mas destinadas diretamente a terceiros por meio de subvenções, quanto em decorrência da omissão de receitas arrecadadas por meio de compensações tributárias, dações em pagamento e parcelamentos. a argumentação se apoia na interpretação do STF no tema 1.187 da repercussão geral, que reconhece a inconstitucionalidade da exclusão de receitas efetivamente arrecadadas da base de cálculo do FPM, bem como na aplicação do artigo 159, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, e do artigo 1º, parágrafo único, da lei complementar Nº 62/1989, que determina a inclusão dos créditos extintos por compensação ou dação em pagamento](https://editais.wendelmaques.com/compra/585604/index.okf.md) — registro · 1 compras ## \[Portal de Compras Públicas\] - contratação do show artístico teatral peça Lilo & Stitch com o Grupo Blitz para realização da festa alusiva ao dia das Crianças do município de Aracoiaba ```json { "id": 523076, "numero_controle_pncp": "07387392000132-1-000055/2025", "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - contratação do show artístico teatral peça Lilo & Stitch com o Grupo Blitz para realização da festa alusiva ao dia das Crianças do município de Aracoiaba", "uf_sigla": "CE", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ARACOIABA", "unidade_municipio_nome": "Aracoiaba", "valor_total_estimado": 12900, "data_publicacao_pncp": "2025-09-23 09:27:49", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## \[Portal de Compras Públicas\] - Serviços de arbitragem para realização do campeonato de futsal em comemoração aos 135 anos de emancipação política do município de Aracoiaba por meio da Secretaria de Esporte e Juventude ```json { "id": 579704, "numero_controle_pncp": "07387392000132-1-000054/2025", "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - 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Contratação de serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição dos valores não repassados ao município pelo SUS, com fundamento nos critérios estabelecidos pelas tabelas TUNEP ou IVR, assegurando a correta compensação financeira pelos procedimentos hospitalares realizados. o objetivo é restabelecer o equilíbrio econômico desses serviços, garantindo que os recursos destinados ao atendimento à saúde sejam adequadamente transferidos e utilizados conforme a legislação vigente", "uf_sigla": "CE", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ARACOIABA", "unidade_municipio_nome": "Aracoiaba", "valor_total_estimado": 1233030.49, "data_publicacao_pncp": "2025-09-09 15:24:37", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## \[Portal de Compras Públicas\] - serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição de valores indevidamente recolhidos, com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência atual do supremo tribunal federal. o objetivo é a recuperação do imposto de renda retido na fonte, equivocadamente repassado à união, quando, na realidade, deveria ser destinado ao município, conforme o artigo 158, inciso i, da Constituição Federal de 1988. a argumentação se apoia na interpretação do STF no tema 1130, especialmente no que diz respeito à incidência do tributo sobre pagamentos efetuados por municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para fornecimento de bens ou serviços ```json { "id": 585645, "numero_controle_pncp": "07387392000132-1-000052/2025", "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - 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