{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"09 · Setembro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":5,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.json","total":261307,"filhos":27},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/index.json","total":8555,"filhos":146},{"titulo":"Aracoiaba","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/index.json","total":25,"filhos":6},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/mes/09/index.json","total":5,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"[Portal de Compras Públicas] - contratação do show artístico teatral peça Lilo & Stitch com o Grupo Blitz para realização da festa alusiva ao dia das Crianças do município de Aracoiaba","tipo":"registro","dados":{"id":523076,"numero_controle_pncp":"07387392000132-1-000055/2025","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - contratação do show artístico teatral peça Lilo & Stitch com o Grupo Blitz para realização da festa alusiva ao dia das Crianças do município de Aracoiaba","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ARACOIABA","unidade_municipio_nome":"Aracoiaba","valor_total_estimado":12900,"data_publicacao_pncp":"2025-09-23 09:27:49","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/523076/index.json"},{"titulo":"[Portal de Compras Públicas] - Serviços de arbitragem para realização do campeonato de futsal em comemoração aos 135 anos de emancipação política do município de Aracoiaba por meio da Secretaria de Esporte e Juventude","tipo":"registro","dados":{"id":579704,"numero_controle_pncp":"07387392000132-1-000054/2025","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - Serviços de arbitragem para realização do campeonato de futsal em comemoração aos 135 anos de emancipação política do município de Aracoiaba por meio da Secretaria de Esporte e Juventude","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ARACOIABA","unidade_municipio_nome":"Aracoiaba","valor_total_estimado":15980.4,"data_publicacao_pncp":"2025-09-10 16:36:32","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/579704/index.json"},{"titulo":"[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição dos valores não repassados ao município pelo SUS, com fundamento nos critérios estabelecidos pelas tabelas TUNEP ou IVR, assegurando a correta compensação financeira pelos procedimentos hospitalares realizados. o objetivo é restabelecer o equilíbrio econômico desses serviços, garantindo que os recursos destinados ao atendimento à saúde sejam adequadamente transferidos e utilizados conforme a legislação vigente","tipo":"registro","dados":{"id":585672,"numero_controle_pncp":"07387392000132-1-000053/2025","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição dos valores não repassados ao município pelo SUS, com fundamento nos critérios estabelecidos pelas tabelas TUNEP ou IVR, assegurando a correta compensação financeira pelos procedimentos hospitalares realizados. o objetivo é restabelecer o equilíbrio econômico desses serviços, garantindo que os recursos destinados ao atendimento à saúde sejam adequadamente transferidos e utilizados conforme a legislação vigente","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ARACOIABA","unidade_municipio_nome":"Aracoiaba","valor_total_estimado":1233030.49,"data_publicacao_pncp":"2025-09-09 15:24:37","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/585672/index.json"},{"titulo":"[Portal de Compras Públicas] - serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição de valores indevidamente recolhidos, com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência atual do supremo tribunal federal. o objetivo é a recuperação do imposto de renda retido na fonte, equivocadamente repassado à união, quando, na realidade, deveria ser destinado ao município, conforme o artigo 158, inciso i, da Constituição Federal de 1988. a argumentação se apoia na interpretação do STF no tema 1130, especialmente no que diz respeito à incidência do tributo sobre pagamentos efetuados por municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para fornecimento de bens ou serviços","tipo":"registro","dados":{"id":585645,"numero_controle_pncp":"07387392000132-1-000052/2025","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição de valores indevidamente recolhidos, com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência atual do supremo tribunal federal. o objetivo é a recuperação do imposto de renda retido na fonte, equivocadamente repassado à união, quando, na realidade, deveria ser destinado ao município, conforme o artigo 158, inciso i, da Constituição Federal de 1988. a argumentação se apoia na interpretação do STF no tema 1130, especialmente no que diz respeito à incidência do tributo sobre pagamentos efetuados por municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para fornecimento de bens ou serviços","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ARACOIABA","unidade_municipio_nome":"Aracoiaba","valor_total_estimado":838361.82,"data_publicacao_pncp":"2025-09-09 15:12:42","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/585645/index.json"},{"titulo":"[Portal de Compras Públicas] - serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando à correção da base de cálculo do fundo de participação dos municípios (FPM), com fundamento na constituição federal e na jurisprudência consolidada do supremo tribunal federal. o objetivo é a recuperação de valores suprimidos indevidamente pela união federal, tanto em razão da exclusão de receitas efetivamente arrecadadas a título de IR e IPI, mas destinadas diretamente a terceiros por meio de subvenções, quanto em decorrência da omissão de receitas arrecadadas por meio de compensações tributárias, dações em pagamento e parcelamentos. a argumentação se apoia na interpretação do STF no tema 1.187 da repercussão geral, que reconhece a inconstitucionalidade da exclusão de receitas efetivamente arrecadadas da base de cálculo do FPM, bem como na aplicação do artigo 159, inciso I, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, e do artigo 1º, parágrafo único, da lei complementar Nº 62/1989, que determina a inclusão dos créditos extintos por compensação ou dação em pagamento","tipo":"registro","dados":{"id":585604,"numero_controle_pncp":"07387392000132-1-000051/2025","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando à correção da base de cálculo do fundo de participação dos municípios (FPM), com fundamento na constituição federal e na jurisprudência consolidada do supremo tribunal federal. o objetivo é a recuperação de valores suprimidos indevidamente pela união federal, tanto em razão da exclusão de receitas efetivamente arrecadadas a título de IR e IPI, mas destinadas diretamente a terceiros por meio de subvenções, quanto em decorrência da omissão de receitas arrecadadas por meio de compensações tributárias, dações em pagamento e parcelamentos. a argumentação se apoia na interpretação do STF no tema 1.187 da repercussão geral, que reconhece a inconstitucionalidade da exclusão de receitas efetivamente arrecadadas da base de cálculo do FPM, bem como na aplicação do artigo 159, inciso I, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, e do artigo 1º, parágrafo único, da lei complementar Nº 62/1989, que determina a inclusão dos créditos extintos por compensação ou dação em pagamento","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ARACOIABA","unidade_municipio_nome":"Aracoiaba","valor_total_estimado":1152178.86,"data_publicacao_pncp":"2025-09-09 14:55:36","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/585604/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/mes/09/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/mes/09/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/mes/09/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/mes/09/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/mes/09/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}