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type: "Public Data Collection"
title: "12 · Dezembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/ubaitaba-b8f31d762fdc9a4f/mes/12/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.okf.md) → [Ubaitaba (110)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/ubaitaba-b8f31d762fdc9a4f/index.okf.md) → [12 · Dezembro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/ubaitaba-b8f31d762fdc9a4f/mes/12/index.okf.md)

- [Contratação da prestação de serviços técnicos de assessoria especializados na área de engenharia elétrica, visando à recuperação de receitas (repetição de indébito) decorrentes de cobranças indevidas ou não repasse da contribuição de iluminação pública - CIP; (ii) e recuperação de receitas das taxas de localização e funcionamento (TLF), de licença e localização (TLL) e de licença ambiental (TLA) das estações rádio-base (ERBS) do setor de telecomunicações e assessoria no levantamento e constituição de créditos de natureza tributária (diversos) referente à prestação de serviços de grandes contribuintes e simples nacional, deste município](https://editais.wendelmaques.com/compra/162186/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Locação do imóvel localizado na Rua Renato Laport, SN, Centro, CEP: 45545000, Ubaitaba/Bahia destinado ao funcionamento da Casa do Educador da Secretaria Municipal de Educação](https://editais.wendelmaques.com/compra/194892/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na representação judicial e extrajudicial de município, com foco na defesa e recuperação de receitas relacionadas à Compensação Financeira Pela Utilização De Recursos Hídricos (CFURH), com o regime de Execução por Empreitada por Preço Global, deste Município](https://editais.wendelmaques.com/compra/194891/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação da prestação de serviços técnicos de assessoria especializados na área de engenharia elétrica, visando à recuperação de receitas (repetição de indébito) decorrentes de cobranças indevidas ou não repasse da contribuição de iluminação pública - CIP; (ii) e recuperação de receitas das taxas de localização e funcionamento (TLF), de licença e localização (TLL) e de licença ambiental (TLA) das estações rádio-base (ERBS) do setor de telecomunicações e assessoria no levantamento e constituição de créditos de natureza tributária (diversos) referente à prestação de serviços de grandes contribuintes e simples nacional, deste município

```json
{
  "id": 162186,
  "numero_controle_pncp": "16137309000168-1-000169/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da prestação de serviços técnicos de assessoria especializados na área de engenharia elétrica, visando à recuperação de receitas (repetição de indébito) decorrentes de cobranças indevidas ou não repasse da contribuição de iluminação pública - CIP; (ii) e recuperação de receitas das taxas de localização e funcionamento (TLF), de licença e localização (TLL) e de licença ambiental (TLA) das estações rádio-base (ERBS) do setor de telecomunicações e assessoria no levantamento e constituição de créditos de natureza tributária (diversos) referente à prestação de serviços de grandes contribuintes e simples nacional, deste município",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE UBAITABA",
  "unidade_municipio_nome": "Ubaitaba",
  "valor_total_estimado": 500000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-16 15:30:22",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locação do imóvel localizado na Rua Renato Laport, SN, Centro, CEP: 45545000, Ubaitaba/Bahia destinado ao funcionamento da Casa do Educador da Secretaria Municipal de Educação

```json
{
  "id": 194892,
  "numero_controle_pncp": "16137309000168-1-000167/2025",
  "objeto_compra": "Locação do imóvel localizado na Rua Renato Laport, SN, Centro, CEP: 45545000, Ubaitaba/Bahia destinado ao funcionamento da Casa do Educador da Secretaria Municipal de Educação",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE UBAITABA",
  "unidade_municipio_nome": "Ubaitaba",
  "valor_total_estimado": 3600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-08 21:51:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na representação judicial e extrajudicial de município, com foco na defesa e recuperação de receitas relacionadas à Compensação Financeira Pela Utilização De Recursos Hídricos (CFURH), com o regime de Execução por Empreitada por Preço Global, deste Município

```json
{
  "id": 194891,
  "numero_controle_pncp": "16137309000168-1-000166/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na representação judicial e extrajudicial de município, com foco na defesa e recuperação de receitas relacionadas à Compensação Financeira Pela Utilização De Recursos Hídricos (CFURH), com o regime de Execução por Empreitada por Preço Global, deste Município",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE UBAITABA",
  "unidade_municipio_nome": "Ubaitaba",
  "valor_total_estimado": 200000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-08 21:27:40",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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