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type: "Public Data Collection"
title: "01 · Janeiro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/ubaitaba-b8f31d762fdc9a4f/mes/01/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 01 · Janeiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 8 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.okf.md) → [Ubaitaba (110)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/ubaitaba-b8f31d762fdc9a4f/index.okf.md) → [01 · Janeiro (8)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/ubaitaba-b8f31d762fdc9a4f/mes/01/index.okf.md)

- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E/OU ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS DESTE OU DO SEU TITULAR PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO NO JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS, PROCESSO LEGISLATIVO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS PERANTE A CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL E/OU COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO BASEADO NO DECRETO LEI Nº 201/67](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518363/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão pública, visando o acompanhamento, orientação, capacitação, elaboração de estudos técnicos e planejamento estratégico na implantação da nova lei de licitações e contrato (14.133/2021), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, Educação e Saúde do Município de Ubaitaba](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524365/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS](https://editais.wendelmaques.com/compra/1547611/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ÀS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, RESPECTIVA MESA DIRETORA E VEREADORES, ATRAVÉS DE EMISSÃO DE NOTAS TÉCNICAS RELATÓRIOS E PARECERES SOBRE MATÉRIAS QUE TRAMITAREM JUNTO AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRA, DE CONTROLE, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1574930/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, COM ÊNFASE EM FOLHA DE PAGAMENTO, SIGA, SEFIP E RAIS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1574926/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NAS ÁREAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1574925/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1574922/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ÊNFASE EM PROCESSO LEGISLATIVO, EMISSÃO DE PARECERES E DEFESAS EM AÇÕES DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1574918/index.okf.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E/OU ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS DESTE OU DO SEU TITULAR PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO NO JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS, PROCESSO LEGISLATIVO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS PERANTE A CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL E/OU COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO BASEADO NO DECRETO LEI Nº 201/67

```json
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  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E/OU ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS DESTE OU DO SEU TITULAR PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO NO JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS, PROCESSO LEGISLATIVO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS PERANTE A CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL E/OU COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO BASEADO NO DECRETO LEI Nº 201/67",
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}
```

## Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão pública, visando o acompanhamento, orientação, capacitação, elaboração de estudos técnicos e planejamento estratégico na implantação da nova lei de licitações e contrato (14.133/2021), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, Educação e Saúde do Município de Ubaitaba

```json
{
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  "uf_sigla": "BA",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

```json
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  "id": 1547611,
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  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE UBAITABA",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-01-22 16:38:23",
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```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ÀS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, RESPECTIVA MESA DIRETORA E VEREADORES, ATRAVÉS DE EMISSÃO DE NOTAS TÉCNICAS RELATÓRIOS E PARECERES SOBRE MATÉRIAS QUE TRAMITAREM JUNTO AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRA, DE CONTROLE, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO.

```json
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  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ÀS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, RESPECTIVA MESA DIRETORA E VEREADORES, ATRAVÉS DE EMISSÃO DE NOTAS TÉCNICAS RELATÓRIOS E PARECERES SOBRE MATÉRIAS QUE TRAMITAREM JUNTO AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRA, DE CONTROLE, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO.",
  "uf_sigla": "BA",
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```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, COM ÊNFASE EM FOLHA DE PAGAMENTO, SIGA, SEFIP E RAIS.

```json
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  "id": 1574926,
  "numero_controle_pncp": "16429243000180-1-000010/2025",
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  "uf_sigla": "BA",
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}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NAS ÁREAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO.

```json
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  "id": 1574925,
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  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NAS ÁREAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO.",
  "uf_sigla": "BA",
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  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021.

```json
{
  "id": 1574922,
  "numero_controle_pncp": "16429243000180-1-000008/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE UBAITABA",
  "unidade_municipio_nome": "Ubaitaba",
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  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ÊNFASE EM PROCESSO LEGISLATIVO, EMISSÃO DE PARECERES E DEFESAS EM AÇÕES DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.

```json
{
  "id": 1574918,
  "numero_controle_pncp": "16429243000180-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ÊNFASE EM PROCESSO LEGISLATIVO, EMISSÃO DE PARECERES E DEFESAS EM AÇÕES DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE UBAITABA",
  "unidade_municipio_nome": "Ubaitaba",
  "valor_total_estimado": 144000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-10 17:24:51",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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