# 01 · Janeiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.md) → [São Sebastião do Passé (63)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/sao-sebastiao-do-passe-c768cfa485881f7f/index.md) → [01 · Janeiro (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/sao-sebastiao-do-passe-c768cfa485881f7f/mes/01/index.md)

- [Prestação de serviço técnico especializado de assessoria para instrução da fase interna das contratações, inclusive com a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e orientação para a formalização das cotações de preços, para diversas contratações demandadas pela Câmara Municipal de São Sebastião do Passé.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1519112/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica e assessoria legislativa, na análise jurídica de anteprojetos de lei, emendas paramentares, razões de veto, justificativas e exposição de motivos que estejam em tramitação, orientação e acompanhamento do funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito, sempre que necessário, realização de pareceres jurídicos aos projetos de lei, acompanhamento de elaboração de propostas legislativas com vistas à adequação aos aspectos técnicos e redacional, da legalidade e constitucionalidade, consultas online sobre aspectos jurídicos, acompanhamento, elaboração de pareceres, assessoria e consultoria em processos administrativos disciplinares e em processos administrativos de direitos e vantagens dos servidores, bem como referente as áreas do direito financeiro, tributário e as demais que envolvam o dia a dia da atividade legislativa, bem como a defesa dos interesses da Câmara em qualquer processo que for parte junto ao TRT da 5ª Região, incluindo defesas e acompanhamentos em audiências, atendendo as demandas da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé - BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518679/index.md) — registro · 1 compras

## Prestação de serviço técnico especializado de assessoria para instrução da fase interna das contratações, inclusive com a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e orientação para a formalização das cotações de preços, para diversas contratações demandadas pela Câmara Municipal de São Sebastião do Passé.

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## Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica e assessoria legislativa, na análise jurídica de anteprojetos de lei, emendas paramentares, razões de veto, justificativas e exposição de motivos que estejam em tramitação, orientação e acompanhamento do funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito, sempre que necessário, realização de pareceres jurídicos aos projetos de lei, acompanhamento de elaboração de propostas legislativas com vistas à adequação aos aspectos técnicos e redacional, da legalidade e constitucionalidade, consultas online sobre aspectos jurídicos, acompanhamento, elaboração de pareceres, assessoria e consultoria em processos administrativos disciplinares e em processos administrativos de direitos e vantagens dos servidores, bem como referente as áreas do direito financeiro, tributário e as demais que envolvam o dia a dia da atividade legislativa, bem como a defesa dos interesses da Câmara em qualquer processo que for parte junto ao TRT da 5ª Região, incluindo defesas e acompanhamentos em audiências, atendendo as demandas da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé - BA

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  "objeto_compra": "Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica e assessoria legislativa, na análise jurídica de anteprojetos de lei, emendas paramentares, razões de veto, justificativas e exposição de motivos que estejam em tramitação, orientação e acompanhamento do funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito, sempre que necessário, realização de pareceres jurídicos aos projetos de lei, acompanhamento de elaboração de propostas legislativas com vistas à adequação aos aspectos técnicos e redacional, da legalidade e constitucionalidade, consultas online sobre aspectos jurídicos, acompanhamento, elaboração de pareceres, assessoria e consultoria em processos administrativos disciplinares e em processos administrativos de direitos e vantagens dos servidores, bem como referente as áreas do direito financeiro, tributário e as demais que envolvam o dia a dia da atividade legislativa, bem como a defesa dos interesses da Câmara em qualquer processo que for parte junto ao TRT da 5ª Região, incluindo defesas e acompanhamentos em audiências, atendendo as demandas da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé - BA",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SAO SEBASTIAO DO PASSE-CAMARA MUNICIPAL",
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