# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.md) → [São Miguel das Matas (69)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/sao-miguel-das-matas-df3834c68a56d7b2/index.md) → [12 · Dezembro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/sao-miguel-das-matas-df3834c68a56d7b2/mes/12/index.md)

- [contratação da prestação de serviços  técnicos especializados de consultoria jurídica para elaboração dos Projetos de Resolução de  reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel das Matas e do Código de  Ética e Decoro Parlamentar, incluindo o acompanhamento técnico e consultivo dos Vereadores  no processo legislativo que visa a deliberação e aprovação destas proposições, pelo período de  04 (quatro) meses](https://editais.wendelmaques.com/compra/156710/index.md) — registro · 1 compras
- [Locação de imóvel situado na Rua Agapito Quadros, 81, Centro, São Miguel das Matas, para funcionamento da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e  Turismo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/167374/index.md) — registro · 1 compras
- [Locação de imóvel situado na Praça Orlando Spínola, n°23, Centro, São Miguel das Matas, para funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.](https://editais.wendelmaques.com/compra/190211/index.md) — registro · 1 compras

## contratação da prestação de serviços  técnicos especializados de consultoria jurídica para elaboração dos Projetos de Resolução de  reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel das Matas e do Código de  Ética e Decoro Parlamentar, incluindo o acompanhamento técnico e consultivo dos Vereadores  no processo legislativo que visa a deliberação e aprovação destas proposições, pelo período de  04 (quatro) meses

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{
  "id": 156710,
  "numero_controle_pncp": "42242628000143-1-000002/2025",
  "objeto_compra": "contratação da prestação de serviços\r\ntécnicos especializados de consultoria jurídica para elaboração dos Projetos de Resolução de\r\nreforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel das Matas e do Código de\r\nÉtica e Decoro Parlamentar, incluindo o acompanhamento técnico e consultivo dos Vereadores\r\nno processo legislativo que visa a deliberação e aprovação destas proposições, pelo período de\r\n04 (quatro) meses",
  "uf_sigla": "BA",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DAS MATAS",
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}
```

## Locação de imóvel situado na Rua Agapito Quadros, 81, Centro, São Miguel das Matas, para funcionamento da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e  Turismo.

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  "id": 167374,
  "numero_controle_pncp": "13825500000104-1-000143/2025",
  "objeto_compra": "Locação de imóvel situado na Rua Agapito Quadros, 81, Centro, São Miguel das Matas, para funcionamento da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e\r\nTurismo.",
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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel das Matas",
  "valor_total_estimado": 18000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-15 10:31:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locação de imóvel situado na Praça Orlando Spínola, n°23, Centro, São Miguel das Matas, para funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.

```json
{
  "id": 190211,
  "numero_controle_pncp": "13825500000104-1-000142/2025",
  "objeto_compra": "Locação de imóvel situado na Praça Orlando Spínola, n°23, Centro, São Miguel das Matas, para funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel das Matas",
  "valor_total_estimado": 9600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 15:39:09",
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}
```

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