{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"02 · Fevereiro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":47,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.json","total":261307,"filhos":27},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.json","total":21789,"filhos":273},{"titulo":"Santo Amaro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/santo-amaro-65bbc7f621fb940f/index.json","total":128,"filhos":9},{"titulo":"02 · Fevereiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/santo-amaro-65bbc7f621fb940f/mes/02/index.json","total":47,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica tanto na função de Poder Executivo quanto na compreensão de Administração Pública.","tipo":"registro","dados":{"id":1448475,"numero_controle_pncp":"14222566000172-1-000055/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica tanto na função de Poder Executivo quanto na compreensão de Administração Pública.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTO AMARO","unidade_municipio_nome":"Santo Amaro","valor_total_estimado":240000,"data_publicacao_pncp":"2025-02-18 15:57:47","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1448475/index.json"},{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo e Cível em que o Município de Santo Amaro/BA detenha interesse jurídico, no âmbito da Justiça Comum Federal de Primeiro Grau, em nível recursal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, Superior Tribunal de Justiça STJ, Supremo Tribunal Federal STF, bem como o acompanhamento de prestações de contas, denúncias, termos de ocorrência, Tomadas de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento relativo ao Município junto ao Tribunal de Contas dos Municípios ,Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, realizando, desde que cabíveis, audiência, ações judiciais, recursos, contrarrazões a recursos, sustentações orais, além da análise técnico-jurídica de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.","tipo":"registro","dados":{"id":1460738,"numero_controle_pncp":"14222566000172-1-000054/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo e Cível em que o Município de Santo Amaro/BA detenha interesse jurídico, no âmbito da Justiça Comum Federal de Primeiro Grau, em nível recursal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, Superior Tribunal de Justiça STJ, Supremo Tribunal Federal STF, bem como o acompanhamento de prestações de contas, denúncias, termos de ocorrência, Tomadas de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento relativo ao Município junto ao Tribunal de Contas dos Municípios ,Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, realizando, desde que cabíveis, audiência, ações judiciais, recursos, contrarrazões a recursos, sustentações orais, além da análise técnico-jurídica de projetos de lei 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E também apresentação de relatórios analíticos sobre riscos de responsabilização e proposição de medidas preventivas para adequação às normas de controle externo. Também inclui o acompanhamento aprofundado da evolução dos índices do ICMS e sua relação com o Fundo de Participação dos Municípios FPM, com a elaboração de estratégias administrativas para maximizar os repasses financeiros, considerando a legislação tributária vigente e as possibilidades de contestação de dados econômicos que impactem na arrecadação municipal.","tipo":"registro","dados":{"id":1460732,"numero_controle_pncp":"14222566000172-1-000052/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria jurídica voltada ao acompanhamento de demandas específicas nos Tribunais de Contas do Município, do Estado e da União, elaborando defesas e fazendo acompanhamento dos processos nestes órgãos técnicos, bem como sustentação oral. E também apresentação de relatórios analíticos sobre riscos de responsabilização e proposição de medidas preventivas para adequação às normas de controle externo. Também inclui o acompanhamento aprofundado da evolução dos índices do ICMS e sua relação com o Fundo de Participação dos Municípios FPM, com a elaboração de estratégias administrativas para maximizar os repasses financeiros, considerando a legislação tributária vigente e as possibilidades de contestação de dados econômicos que impactem na arrecadação municipal.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTO AMARO","unidade_municipio_nome":"Santo Amaro","valor_total_estimado":240000,"data_publicacao_pncp":"2025-02-14 15:15:29","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1460732/index.json"},{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, na área de direito previdenciário, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, principalmente junto ao Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria e Superintendências de Receita Federal do Brasil – RFB, Seções Judiciárias da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, bem como Tribunais Superiores.","tipo":"registro","dados":{"id":1460728,"numero_controle_pncp":"14222566000172-1-000051/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, na área de direito previdenciário, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, principalmente junto ao Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria e Superintendências de Receita Federal do Brasil – RFB, Seções Judiciárias da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 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Regional do Trabalho da 5ª Região.","tipo":"registro","dados":{"id":1460707,"numero_controle_pncp":"14222566000172-1-000050/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para as atividades da administração municipal voltada para acompanhamentos e feitura de todos os atos nos processos das Varas de Fazenda Pública Estadual e Federal de 1ª primeira e do Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª instância bem como perante o Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, com a adoção de medidas e dos recursos pertinentes e, junto ao Juízo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTO AMARO","unidade_municipio_nome":"Santo Amaro","valor_total_estimado":216000,"data_publicacao_pncp":"2025-02-14 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respostas e defesas às demandas trabalhistas, além de representar o Município de Santo Amaro/BA em processos judiciais perante o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 e o Tribunal Superior do Trabalho TST, incluindo o acompanhamento processual, elaboração de petições, recursos, relatórios, bem como a orientação preventiva para a mitigação de riscos trabalhistas e o atendimento técnico","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTO AMARO","unidade_municipio_nome":"Santo Amaro","valor_total_estimado":240000,"data_publicacao_pncp":"2025-02-14 15:01:30","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1460701/index.json"},{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, com ênfase no acompanhamento do processo legislativo municipal e na atuação jurídica nos processos que tramitem nos Tribunais de Contas TCM-BA, TCE-BA e TCU para promoção de defesas, pedidos de informações, interposição de recursos, sustentações orais e atividades correlatas, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Amaro","tipo":"registro","dados":{"id":1460691,"numero_controle_pncp":"14222566000172-1-000046/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, com ênfase no acompanhamento do processo legislativo municipal e na atuação jurídica nos processos que tramitem nos Tribunais de Contas TCM-BA, TCE-BA e TCU para promoção de defesas, pedidos de informações, interposição de recursos, sustentações orais e atividades correlatas, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Amaro","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTO 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