# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.md) → [Porto Seguro (458)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/porto-seguro-1e139b9c6bf8dfa9/index.md) → [04 · Abril (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/porto-seguro-1e139b9c6bf8dfa9/mes/04/index.md)

- [LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. ADNO MUSSER, Nº 4345, BOSQUE DA LAGOA - PORTO SEGURO/BA, COM ÁREA CONSTRUÍDA: 830,87 M², ÁREA DO TERRENO 649,60 M², PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR II.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1155699/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA FILARMÔNICA LYRA POPULAR – PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2025, ÀS 18H, NA CIDADE HISTÓRICA DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AOS 525 ANOS DE EVANGELIZAÇÃO DO BRASIL, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1175452/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO/BA NA “CONVENÇÃO BWT 2025”, QUE ACONTECERÁ DE 26 A 29 DE ABRIL, NO HOTEL MABU, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ     ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1175444/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de apresentação artística musical do cantor LEO MAGALHAES para show ao vivo no para o dia 21 de junho de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro em celebração aos FESTEJOS JUNINOS 2025 de Porto Seguro, em conformidade o calendário de eventos da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Seguro, com presença ilimitada de público.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1188236/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de apresentação artística musical da banda SELA RASGADA para show ao vivo no dia 19 de abril de 2025, em palco montado no distrito de Agrovila, no município de Porto Seguro em celebração ao ANIVERSARIO DO BRASIL 2025 de Porto Seguro, em conformidade o calendário de eventos da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Seguro, com presença ilimitada de público](https://editais.wendelmaques.com/compra/1205559/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de apresentação artística musical do cantor THEO RUBIA para o dia 22 de abril 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, as 22:00hs, no município de Porto Seguro, em celebração ao Aniversário do Brasil 2025 de Porto Seguro, em conformidade o calendário de eventos da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Seguro, com presença ilimitada de público](https://editais.wendelmaques.com/compra/1205558/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE MONTAGEM E LOCAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PORTO SEGURO NA FEIRA WTM LATIN AMERICA 2025 DENOMINADO “EXPERIÊNCIA BRASIL | WTM LIVE” , QUE ACONTECERÁ NO PAVILHÃO DO EXPO CENTER NORTE NO PERÍODO DE 14 A 16 DE ABRIL DE 2025 EM SÃO PAULO-SP.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1224465/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO GRUPO AFROPERCUSSIVO AFROBAZ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO DE CULTURA DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO I ENCONTRO COM COLETIVOS:  VOZES DA SOCIEDADE EM DESTAQUE, PARA ATENDER AO EVENTO CULTURAL CITADO, O QUAL FAZ PARTE DOS PROJETOS E ATIVIDADES PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – BAHIA, ABERTO AO PÚBLICO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1230958/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da apresentação artística musical da FILARMÔNICA BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO durante o evento “I ENCONTRO COM COLETIVOS:  VOZES DA SOCIEDADE EM DESTAQUE”, no dia 10 de abril de 2025, às14h, no Centro de Cultura de Porto Seguro, e durante a celebração do aniversário de Porto Seguro- 522 anos da cidade, no dia no dia 22 de abril de 2025, às 19h30, na Passarela da Cultura – duração: 1h30), com presença ilimitada de público](https://editais.wendelmaques.com/compra/1230952/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO ZÓIH MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO DE CULTURA DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO  I  ENCONTRO  COM  COLETIVOS:  VOZES  DA  SOCIEDADE  EM  DESTAQUE, PARA ATENDER AO EVENTO CULTURAL CITADO, O QUAL FAZ PARTE DOS PROJETOS E ATIVIDADES PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – BAHIA, ABERTO AO PÚBLICO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1230893/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA LARISSA RODRIGUES E BANDA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAL, NA CERIMÔNIA DE ENCERAMENTO DO SALÃO DE ARTES- PORTO SEGURO NO DIA 12 DE ABRIL DE 2025 NO ADRO DO MUSEU DE PORTO SEGURO/BA, LOCALIZADO NA CIDADE ALTA – CIDADE HISTÓRICA, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1243561/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de escritório de advocacia para fins de prestação de serviço de assessoria jurídica, especializada para acompanhamento de demandas judiciais, abrangendo a representação do município perante o segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), atuação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), e a elaboração de pareceres e consultoria jurídica, com o objetivo de defender e orientar o município em questões jurídicas correlatas](https://editais.wendelmaques.com/compra/1243327/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e rotas específicas) com a utilização de veículo de capacidade 09 a 16 passageiros, para a condução dos alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro/BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1255697/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e rotas específicas) com a utilização de veículo de capacidade 09 a 16 passageiros, para a condução dos alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro/BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1255679/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e rotas específicas) com a utilização de veículo de capacidade 09 a 16 passageiros, para a condução dos alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro/BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1255635/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA THAIS BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, EM COMEMORAÇÃO DAS RESSACAS DE CARNAVAL 2025 DE PORTO SEGURO, QUE FAZEM PARTE DO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1261957/index.md) — registro · 1 compras

## LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. ADNO MUSSER, Nº 4345, BOSQUE DA LAGOA - PORTO SEGURO/BA, COM ÁREA CONSTRUÍDA: 830,87 M², ÁREA DO TERRENO 649,60 M², PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR II.

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## CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA FILARMÔNICA LYRA POPULAR – PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2025, ÀS 18H, NA CIDADE HISTÓRICA DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AOS 525 ANOS DE EVANGELIZAÇÃO DO BRASIL, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO

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## CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO/BA NA “CONVENÇÃO BWT 2025”, QUE ACONTECERÁ DE 26 A 29 DE ABRIL, NO HOTEL MABU, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ     

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## Contratação de apresentação artística musical do cantor LEO MAGALHAES para show ao vivo no para o dia 21 de junho de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro em celebração aos FESTEJOS JUNINOS 2025 de Porto Seguro, em conformidade o calendário de eventos da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Seguro, com presença ilimitada de público.

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## Contratação de apresentação artística musical da banda SELA RASGADA para show ao vivo no dia 19 de abril de 2025, em palco montado no distrito de Agrovila, no município de Porto Seguro em celebração ao ANIVERSARIO DO BRASIL 2025 de Porto Seguro, em conformidade o calendário de eventos da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Seguro, com presença ilimitada de público

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## Contratação de apresentação artística musical do cantor THEO RUBIA para o dia 22 de abril 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, as 22:00hs, no município de Porto Seguro, em celebração ao Aniversário do Brasil 2025 de Porto Seguro, em conformidade o calendário de eventos da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Seguro, com presença ilimitada de público

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## CONTRATAÇÃO DE MONTAGEM E LOCAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PORTO SEGURO NA FEIRA WTM LATIN AMERICA 2025 DENOMINADO “EXPERIÊNCIA BRASIL | WTM LIVE” , QUE ACONTECERÁ NO PAVILHÃO DO EXPO CENTER NORTE NO PERÍODO DE 14 A 16 DE ABRIL DE 2025 EM SÃO PAULO-SP.

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## CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO GRUPO AFROPERCUSSIVO AFROBAZ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO DE CULTURA DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO I ENCONTRO COM COLETIVOS:  VOZES DA SOCIEDADE EM DESTAQUE, PARA ATENDER AO EVENTO CULTURAL CITADO, O QUAL FAZ PARTE DOS PROJETOS E ATIVIDADES PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – BAHIA, ABERTO AO PÚBLICO.

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## Contratação da apresentação artística musical da FILARMÔNICA BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO durante o evento “I ENCONTRO COM COLETIVOS:  VOZES DA SOCIEDADE EM DESTAQUE”, no dia 10 de abril de 2025, às14h, no Centro de Cultura de Porto Seguro, e durante a celebração do aniversário de Porto Seguro- 522 anos da cidade, no dia no dia 22 de abril de 2025, às 19h30, na Passarela da Cultura – duração: 1h30), com presença ilimitada de público

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## CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO ZÓIH MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO DE CULTURA DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO  I  ENCONTRO  COM  COLETIVOS:  VOZES  DA  SOCIEDADE  EM  DESTAQUE, PARA ATENDER AO EVENTO CULTURAL CITADO, O QUAL FAZ PARTE DOS PROJETOS E ATIVIDADES PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – BAHIA, ABERTO AO PÚBLICO.

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## CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA LARISSA RODRIGUES E BANDA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAL, NA CERIMÔNIA DE ENCERAMENTO DO SALÃO DE ARTES- PORTO SEGURO NO DIA 12 DE ABRIL DE 2025 NO ADRO DO MUSEU DE PORTO SEGURO/BA, LOCALIZADO NA CIDADE ALTA – CIDADE HISTÓRICA, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO.

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```

## Contratação de escritório de advocacia para fins de prestação de serviço de assessoria jurídica, especializada para acompanhamento de demandas judiciais, abrangendo a representação do município perante o segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), atuação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), e a elaboração de pareceres e consultoria jurídica, com o objetivo de defender e orientar o município em questões jurídicas correlatas

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  "id": 1243327,
  "numero_controle_pncp": "13635016000112-1-000156/2025",
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```

## Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e rotas específicas) com a utilização de veículo de capacidade 09 a 16 passageiros, para a condução dos alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro/BA

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  "id": 1255697,
  "numero_controle_pncp": "13635016000112-1-000429/2024",
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  "uf_sigla": "BA",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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## Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e rotas específicas) com a utilização de veículo de capacidade 09 a 16 passageiros, para a condução dos alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro/BA

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## Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e rotas específicas) com a utilização de veículo de capacidade 09 a 16 passageiros, para a condução dos alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro/BA.

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## CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA THAIS BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, EM COMEMORAÇÃO DAS RESSACAS DE CARNAVAL 2025 DE PORTO SEGURO, QUE FAZEM PARTE DO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO

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  "numero_controle_pncp": "13635016000112-1-000151/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA THAIS BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, EM COMEMORAÇÃO DAS RESSACAS DE CARNAVAL 2025 DE PORTO SEGURO, QUE FAZEM PARTE DO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
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