# 01 · Janeiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.md) → [Mutuípe (58)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/mutuipe-b9f23a8e49ab1f38/index.md) → [01 · Janeiro (7)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/mutuipe-b9f23a8e49ab1f38/mes/01/index.md)

- [Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica em demandas judiciais e administrativas, governança pública, coorporativa e compliance.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518462/index.md) — registro · 1 compras
- [Consultoria jurídica especializada na área da Administração Pública ao Município de Mutuípe/BA, nas questões que envolvam o controle externo, nas demandas judiciais em fase recursal; consultoria e assessoria jurídica, mediante parecer e consultas, nas demandas que envolvam o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e a Secretaria Municipal de Saúde, exceto as demandas de licitações e contratos; consultoria e assessoria jurídica para o ajuizamento de ações e/ou medidas administrativas específicas que decorram de prévia avaliação técnica e jurídica especializada do contratado, que tenham como objetivo a recuperação de valores e/ou proveito econômico e financeiro para o contratante e no acompanhamento jurídico, nas vias administrativa, judicial e extrajudicial, das nulidades e ilegalidades do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Mutuípe. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518453/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica voltada à área de Gestão Pública Municipal, em especial no tange à Licitação e Contratos Administrativos, sendo o serviço composto de: a) elaboração e acompanhamento dos processos administrativos internos das contratações públicas, com emissão de pareceres jurídicos nas licitações, bem como, a revisão das minutas contratuais; b) orientação na elaboração de decretos e projetos de lei voltados as contratações públicas, em razão da recente mudança da lei de licitações. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518435/index.md) — registro · 1 compras
- [Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria, com enfoque na Governança das aquisições públicas relativas aos procedimentos de licitações e contratos administrativos fundamentados na lei federal 14.133/2021, envolvendo apoio administrativo, auxílio para implantação de normas, rotinas e procedimentos, orientação e acompanhamento dos processos de contratações públicas de interesse do Município de Mutuípe/BA. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518432/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, para atender as necessidades do município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes áreas: Contabilidade orçamentária e Financeira; Inserção de dados contábeis no SIGA; Revisão e escrituração dos atos e fatos contábeis; Análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil; Revisão das prestações de contas mensal e anual; Emissão de parecer e outras atividades inerentes a prestação dos referidos serviços. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518422/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica jurídica in loco e a distância da Presidência da Câmara Municipal em todos os atos de Gestão e de Governo, em articulação com os setores contábeis e financeiros, especialmente com os setores contábil e financeiro, na execução orçamentária, prestação de contas, notificações e demais atos correlatos contábeis, em observância às Resoluções e Instruções do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1574503/index.md) — registro · 1 compras
- [ Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1577241/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica em demandas judiciais e administrativas, governança pública, coorporativa e compliance.

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## Consultoria jurídica especializada na área da Administração Pública ao Município de Mutuípe/BA, nas questões que envolvam o controle externo, nas demandas judiciais em fase recursal; consultoria e assessoria jurídica, mediante parecer e consultas, nas demandas que envolvam o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e a Secretaria Municipal de Saúde, exceto as demandas de licitações e contratos; consultoria e assessoria jurídica para o ajuizamento de ações e/ou medidas administrativas específicas que decorram de prévia avaliação técnica e jurídica especializada do contratado, que tenham como objetivo a recuperação de valores e/ou proveito econômico e financeiro para o contratante e no acompanhamento jurídico, nas vias administrativa, judicial e extrajudicial, das nulidades e ilegalidades do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Mutuípe. 

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## Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica voltada à área de Gestão Pública Municipal, em especial no tange à Licitação e Contratos Administrativos, sendo o serviço composto de: a) elaboração e acompanhamento dos processos administrativos internos das contratações públicas, com emissão de pareceres jurídicos nas licitações, bem como, a revisão das minutas contratuais; b) orientação na elaboração de decretos e projetos de lei voltados as contratações públicas, em razão da recente mudança da lei de licitações. 

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## Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria, com enfoque na Governança das aquisições públicas relativas aos procedimentos de licitações e contratos administrativos fundamentados na lei federal 14.133/2021, envolvendo apoio administrativo, auxílio para implantação de normas, rotinas e procedimentos, orientação e acompanhamento dos processos de contratações públicas de interesse do Município de Mutuípe/BA. 

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## Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, para atender as necessidades do município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes áreas: Contabilidade orçamentária e Financeira; Inserção de dados contábeis no SIGA; Revisão e escrituração dos atos e fatos contábeis; Análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil; Revisão das prestações de contas mensal e anual; Emissão de parecer e outras atividades inerentes a prestação dos referidos serviços. 

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  "numero_controle_pncp": "13827035000140-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, para atender as necessidades do município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes áreas: Contabilidade orçamentária e Financeira; Inserção de dados contábeis no SIGA; Revisão e escrituração dos atos e fatos contábeis; Análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil; Revisão das prestações de contas mensal e anual; Emissão de parecer e outras atividades inerentes a prestação dos referidos serviços. ",
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## Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica jurídica in loco e a distância da Presidência da Câmara Municipal em todos os atos de Gestão e de Governo, em articulação com os setores contábeis e financeiros, especialmente com os setores contábil e financeiro, na execução orçamentária, prestação de contas, notificações e demais atos correlatos contábeis, em observância às Resoluções e Instruções do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

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  "numero_controle_pncp": "13460332000109-1-000004/2025",
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##  Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil.

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE MUTUIPE",
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