# 01 · Janeiro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 19 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.md) → [Morro do Chapéu (61)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/morro-do-chapeu-4ff0b9df2748c611/index.md) → [01 · Janeiro (19)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/morro-do-chapeu-4ff0b9df2748c611/mes/01/index.md) - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA GESTÃO INFORMATIZADA DE BENS PATRIMONIAIS, MOVEIS E IMOVEIS, COM FINALIDADE DE OPERAÇÃO ASSISTIDA NO INVETÁRIO ANUAL E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS FÍSICO E CONTÁBIL EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – NBCASP, COMPREENDENDO: O LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO, EMISSÃO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE, PROCESSOS DE BAIXA E CONCILIAÇÃO CONTABIL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM PLATAFORMA WEB E UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA QR-CODE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU .](https://editais.wendelmaques.com/compra/1533990/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens terrestres de forma estimada, do tipo convencional, em âmbito estadual, em atendimento às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Morro do Chapéu – MORROPREV.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1543249/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM ESOCIAL, COM FOCO NO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E NA MELHORIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU-BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1551547/index.md) — registro · 1 compras - [Locação de imóvel situado na Rua Edgar Simões, s/n, Bairro São Sebastião, no Município de Morro do Chapéu/BA, destinado ao funcionamento do CAPS, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1551004/index.md) — registro · 1 compras - [Locação de 01 (um) imóvel, localizado à Rua Dois de julho, nº 173, Centro, Morro do Chapéu/BA, destinado ao funcionamento da SEDE da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1550991/index.md) — registro · 1 compras - [Locação de 01 (um) imóvel, localizado à Rua Deocleciano Barreto, nº 409, Morro do Chapéu/BA, destinado ao funcionamento do Programa Auxilio Brasil, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1550970/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de uma palestra motivacional com o tema “O poder das histórias, através da diversidade e inclusão”, a ser realizada na data de 05/02/2025, durante a Jornada Pedagógica 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1555686/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de uma palestra motivacional com o tema “Quem faz a diferença sou eu”, a ser realizada na data de 05/02/2025, durante a Jornada Pedagógica 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1555677/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializada para os serviços de consultoria e assessoria voltada para implantação de planejamento estratégico com base na metodologia balanced scorecard, para o Município de Morro do Chapéu-Bahia.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1555671/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação do curso de capacitação de Recursos Humanos para Administração Pública, que acontecerá no dia 25/01/2025, na cidade de Salvador-Bahia, contemplando 11 servidores públicos deste Município.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1563299/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializada para os serviços de consultoria na área jurídica para atendimento às secretarias municipais, em especial as de educação, saúde e administração, com o objetivo de verificar adequação da legislação vigente ao procedimento adotado pelo Município no pagamento e retenções existentes nas folhas, compreendendo emissão de pareceres, coordenação técnica sobretudo à assessoria jurídica e ao departamento de recursos humanos municipais, especialmente na instauração e andamento de processos administrativos internos, na representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais, na interpretação, elaboração e atualização de legislação municipal, praticando todos os atos jurídicos que se fizerem necessários aos referidos órgãos do Município de Morro do Chapéu-Bahia.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1563290/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria de diagnóstico, orientação e acompanhamento das atividades contábeis visando o enquadramento aos requisitos mínimos preconizados pelo Decreto Federal no. 10.540/20, de 05/11/2020 (SIAFIC), inerentes as unidades contábeis setoriais e central do município de Morro do Chapéu, com a finalidade de garantir a conformidade do processo em relação à legislação vigente, bem como obter uma maior qualidade da informação. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1563280/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA PÚBLICA, COM ENFOQUE NA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1569609/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1572281/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS, RETENÇÕES DE IMPOSTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM NOTAS DE PJ E CONTRATOS PF, ACOMPANHAMENTO DE TODA PARTE PREVIDENCIÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, APOIO TÉCNICO E ELABORAÇÃO DO NA EFD-REINF E NA DCTFWEB COM ENVIO DE INFORMAÇÕES A RECEITA FEDERAL E EM TODOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM O ECAC/RF. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1577250/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS AOS ATOS INTERNOS DO LEGISLATIVO DA PRESIDENCIA, MESA DIRETORA E AS COMISSÕES TEMATICAS, BEM COMO REPRESENTAR OS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, RESPOSTAS E DEFESAS EM TERMOS DE OCORRENCIA, DENUNCIA E NOTIFICAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM/BA), ASSIM COMO A RESPECTIVA INSPETORIA, BUSCANDO A APLICABILIDADE PRÁTICA DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1577247/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EM ATENDIMENTO AOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1577244/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BA, ABRANGENDO SUPERVISÃO EXTERNA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NO AMBITO DO 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS INICIAIS, DEFESAS, RECURSOS, AÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EXTERNOS QUE ENVOLVAM A CÂMARA. O SERVIÇO TAMBEM COMPREENDE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE ORDEM JURIDICA SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA, CONSULTORIA E ASSESSORIA RELACIONADAS AO INSS, ALEM DE CONSULTORIA E GESTÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E ANALISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE AUTORIA DOS VEREADORES, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE INICIATIVA POPULAR, ASSESSORAMENTO JUNTO AO PLENÁRIO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORARIAS, E EMISSÃO DE PARECERES TECNICOS E JURIDICOS. INCLUI AINDA, O APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA E DA TESOURARIA DO PODER LEGISLATIVO, GARANTINDO ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E JURIDICAS PARA REGULARIDADE E EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA, ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1579722/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO O CONTROLE DE JURIDICIDADE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1579718/index.md) — registro · 1 compras ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA GESTÃO INFORMATIZADA DE BENS PATRIMONIAIS, MOVEIS E IMOVEIS, COM FINALIDADE DE OPERAÇÃO ASSISTIDA NO INVETÁRIO ANUAL E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS FÍSICO E CONTÁBIL EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – NBCASP, COMPREENDENDO: O LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO, EMISSÃO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE, PROCESSOS DE BAIXA E CONCILIAÇÃO CONTABIL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM PLATAFORMA WEB E UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA QR-CODE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU . ```json { "id": 1533990, "numero_controle_pncp": "63111215000108-1-000017/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA GESTÃO INFORMATIZADA DE BENS PATRIMONIAIS, MOVEIS E IMOVEIS, COM FINALIDADE DE OPERAÇÃO ASSISTIDA NO INVETÁRIO ANUAL E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS FÍSICO E CONTÁBIL EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – NBCASP, COMPREENDENDO: O LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO, EMISSÃO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE, PROCESSOS DE BAIXA E CONCILIAÇÃO CONTABIL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM PLATAFORMA WEB E UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA QR-CODE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU .", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 60500, "data_publicacao_pncp": "2025-01-27 16:28:22", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens terrestres de forma estimada, do tipo convencional, em âmbito estadual, em atendimento às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Morro do Chapéu – MORROPREV. ```json { "id": 1543249, "numero_controle_pncp": "05491593000150-1-000003/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens terrestres de forma estimada, do tipo convencional, em âmbito estadual, em atendimento às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Morro do Chapéu – MORROPREV.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 43441.2, "data_publicacao_pncp": "2025-01-23 17:00:50", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM ESOCIAL, COM FOCO NO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E NA MELHORIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU-BA. ```json { "id": 1551547, "numero_controle_pncp": "63111215000108-1-000014/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM ESOCIAL, COM FOCO NO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E NA MELHORIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU-BA.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 49500, "data_publicacao_pncp": "2025-01-21 16:29:09", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Locação de imóvel situado na Rua Edgar Simões, s/n, Bairro São Sebastião, no Município de Morro do Chapéu/BA, destinado ao funcionamento do CAPS, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde. ```json { "id": 1551004, "numero_controle_pncp": "13717517000148-1-000012/2025", "objeto_compra": "Locação de imóvel situado na Rua Edgar Simões, s/n, Bairro São Sebastião, no Município de Morro do Chapéu/BA, destinado ao funcionamento do CAPS, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 36000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-21 09:22:20", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Locação de 01 (um) imóvel, localizado à Rua Dois de julho, nº 173, Centro, Morro do Chapéu/BA, destinado ao funcionamento da SEDE da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. ```json { "id": 1550991, "numero_controle_pncp": "13717517000148-1-000011/2025", "objeto_compra": "Locação de 01 (um) imóvel, localizado à Rua Dois de julho, nº 173, Centro, Morro do Chapéu/BA, destinado ao funcionamento da SEDE da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 36000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-21 09:13:45", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Locação de 01 (um) imóvel, localizado à Rua Deocleciano Barreto, nº 409, Morro do Chapéu/BA, destinado ao funcionamento do Programa Auxilio Brasil, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. ```json { "id": 1550970, "numero_controle_pncp": "13717517000148-1-000010/2025", "objeto_compra": "Locação de 01 (um) imóvel, localizado à Rua Deocleciano Barreto, nº 409, Morro do Chapéu/BA, destinado ao funcionamento do Programa Auxilio Brasil, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 16800, "data_publicacao_pncp": "2025-01-21 08:58:13", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de uma palestra motivacional com o tema “O poder das histórias, através da diversidade e inclusão”, a ser realizada na data de 05/02/2025, durante a Jornada Pedagógica 2025. ```json { "id": 1555686, "numero_controle_pncp": "13717517000148-1-000009/2025", "objeto_compra": "Contratação de uma palestra motivacional com o tema “O poder das histórias, através da diversidade e inclusão”, a ser realizada na data de 05/02/2025, durante a Jornada Pedagógica 2025.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 8600, "data_publicacao_pncp": "2025-01-20 16:30:27", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de uma palestra motivacional com o tema “Quem faz a diferença sou eu”, a ser realizada na data de 05/02/2025, durante a Jornada Pedagógica 2025. ```json { "id": 1555677, "numero_controle_pncp": "13717517000148-1-000008/2025", "objeto_compra": "Contratação de uma palestra motivacional com o tema “Quem faz a diferença sou eu”, a ser realizada na data de 05/02/2025, durante a Jornada Pedagógica 2025.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 12859, "data_publicacao_pncp": "2025-01-20 16:23:58", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializada para os serviços de consultoria e assessoria voltada para implantação de planejamento estratégico com base na metodologia balanced scorecard, para o Município de Morro do Chapéu-Bahia. ```json { "id": 1555671, "numero_controle_pncp": "13717517000148-1-000007/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para os serviços de consultoria e assessoria voltada para implantação de planejamento estratégico com base na metodologia balanced scorecard, para o Município de Morro do Chapéu-Bahia.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 120000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-20 16:18:10", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação do curso de capacitação de Recursos Humanos para Administração Pública, que acontecerá no dia 25/01/2025, na cidade de Salvador-Bahia, contemplando 11 servidores públicos deste Município. ```json { "id": 1563299, "numero_controle_pncp": "13717517000148-1-000006/2025", "objeto_compra": "Contratação do curso de capacitação de Recursos Humanos para Administração Pública, que acontecerá no dia 25/01/2025, na cidade de Salvador-Bahia, contemplando 11 servidores públicos deste Município.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 11191.95, "data_publicacao_pncp": "2025-01-16 16:56:42", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializada para os serviços de consultoria na área jurídica para atendimento às secretarias municipais, em especial as de educação, saúde e administração, com o objetivo de verificar adequação da legislação vigente ao procedimento adotado pelo Município no pagamento e retenções existentes nas folhas, compreendendo emissão de pareceres, coordenação técnica sobretudo à assessoria jurídica e ao departamento de recursos humanos municipais, especialmente na instauração e andamento de processos administrativos internos, na representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais, na interpretação, elaboração e atualização de legislação municipal, praticando todos os atos jurídicos que se fizerem necessários aos referidos órgãos do Município de Morro do Chapéu-Bahia. ```json { "id": 1563290, "numero_controle_pncp": "13717517000148-1-000005/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para os serviços de consultoria na área jurídica para atendimento às secretarias municipais, em especial as de educação, saúde e administração, com o objetivo de verificar adequação da legislação vigente ao procedimento adotado pelo Município no pagamento e retenções existentes nas folhas, compreendendo emissão de pareceres, coordenação técnica sobretudo à assessoria jurídica e ao departamento de recursos humanos municipais, especialmente na instauração e andamento de processos administrativos internos, na representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais, na interpretação, elaboração e atualização de legislação municipal, praticando todos os atos jurídicos que se fizerem necessários aos referidos órgãos do Município de Morro do Chapéu-Bahia.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 120000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-16 16:47:34", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria de diagnóstico, orientação e acompanhamento das atividades contábeis visando o enquadramento aos requisitos mínimos preconizados pelo Decreto Federal no. 10.540/20, de 05/11/2020 (SIAFIC), inerentes as unidades contábeis setoriais e central do município de Morro do Chapéu, com a finalidade de garantir a conformidade do processo em relação à legislação vigente, bem como obter uma maior qualidade da informação. ```json { "id": 1563280, "numero_controle_pncp": "13717517000148-1-000004/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria de diagnóstico, orientação e acompanhamento das atividades contábeis visando o enquadramento aos requisitos mínimos preconizados pelo Decreto Federal no. 10.540/20, de 05/11/2020 (SIAFIC), inerentes as unidades contábeis setoriais e central do município de Morro do Chapéu, com a finalidade de garantir a conformidade do processo em relação à legislação vigente, bem como obter uma maior qualidade da informação.\r\n", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 120000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-16 16:38:55", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA PÚBLICA, COM ENFOQUE NA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC. ```json { "id": 1569609, "numero_controle_pncp": "63111215000108-1-000007/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA PÚBLICA, COM ENFOQUE NA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC.\r\n\r\n", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 54000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-14 17:27:56", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI). ```json { "id": 1572281, "numero_controle_pncp": "63111215000108-1-000006/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI).", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 92400, "data_publicacao_pncp": "2025-01-13 17:32:39", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS, RETENÇÕES DE IMPOSTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM NOTAS DE PJ E CONTRATOS PF, ACOMPANHAMENTO DE TODA PARTE PREVIDENCIÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, APOIO TÉCNICO E ELABORAÇÃO DO NA EFD-REINF E NA DCTFWEB COM ENVIO DE INFORMAÇÕES A RECEITA FEDERAL E EM TODOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM O ECAC/RF. ```json { "id": 1577250, "numero_controle_pncp": "63111215000108-1-000005/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS, RETENÇÕES DE IMPOSTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM NOTAS DE PJ E CONTRATOS PF, ACOMPANHAMENTO DE TODA PARTE PREVIDENCIÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, APOIO TÉCNICO E ELABORAÇÃO DO NA EFD-REINF E NA DCTFWEB COM ENVIO DE INFORMAÇÕES A RECEITA FEDERAL E EM TODOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM O ECAC/RF.\r\n\r\n", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 114000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-09 17:34:54", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS AOS ATOS INTERNOS DO LEGISLATIVO DA PRESIDENCIA, MESA DIRETORA E AS COMISSÕES TEMATICAS, BEM COMO REPRESENTAR OS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, RESPOSTAS E DEFESAS EM TERMOS DE OCORRENCIA, DENUNCIA E NOTIFICAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM/BA), ASSIM COMO A RESPECTIVA INSPETORIA, BUSCANDO A APLICABILIDADE PRÁTICA DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. ```json { "id": 1577247, "numero_controle_pncp": "63111215000108-1-000004/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS AOS ATOS INTERNOS DO LEGISLATIVO DA PRESIDENCIA, MESA DIRETORA E AS COMISSÕES TEMATICAS, BEM COMO REPRESENTAR OS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, RESPOSTAS E DEFESAS EM TERMOS DE OCORRENCIA, DENUNCIA E NOTIFICAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM/BA), ASSIM COMO A RESPECTIVA INSPETORIA, BUSCANDO A APLICABILIDADE PRÁTICA DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 144000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-09 17:32:24", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EM ATENDIMENTO AOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU. ```json { "id": 1577244, "numero_controle_pncp": "63111215000108-1-000003/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EM ATENDIMENTO AOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU.\r\n\r\n", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu", "valor_total_estimado": 169000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-09 17:27:33", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BA, ABRANGENDO SUPERVISÃO EXTERNA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NO AMBITO DO 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS INICIAIS, DEFESAS, RECURSOS, AÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EXTERNOS QUE ENVOLVAM A CÂMARA. O SERVIÇO TAMBEM COMPREENDE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE ORDEM JURIDICA SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA, CONSULTORIA E ASSESSORIA RELACIONADAS AO INSS, ALEM DE CONSULTORIA E GESTÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E ANALISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE AUTORIA DOS VEREADORES, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE INICIATIVA POPULAR, ASSESSORAMENTO JUNTO AO PLENÁRIO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORARIAS, E EMISSÃO DE PARECERES TECNICOS E JURIDICOS. INCLUI AINDA, O APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA E DA TESOURARIA DO PODER LEGISLATIVO, GARANTINDO ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E JURIDICAS PARA REGULARIDADE E EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA, ```json { "id": 1579722, "numero_controle_pncp": "63111215000108-1-000002/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BA, ABRANGENDO SUPERVISÃO EXTERNA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NO AMBITO DO 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS INICIAIS, DEFESAS, RECURSOS, AÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EXTERNOS QUE ENVOLVAM A CÂMARA. 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