--- type: "Public Data Collection" title: "02 · Fevereiro" description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte." resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/livramento-de-nossa-senhora-d39f6b896a987f8f/mes/02/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # 02 · Fevereiro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 9 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.okf.md) → [Livramento de Nossa Senhora (93)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/livramento-de-nossa-senhora-d39f6b896a987f8f/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/livramento-de-nossa-senhora-d39f6b896a987f8f/mes/02/index.okf.md) - [Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços assessoria e consultoria administrativa ao setor de compras do município de Livramento de Nossa Senhora, atendendo as demandas de todas as secretarias municipais, principalmente na orientação quanto ao planejamento e levantamento de demandas para aquisição de bens e serviços, nos termos do artigo 74, III, da Lei 14.133/21.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1454068/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica perante a Secretaria Municipal de Educação, em negociações de pagamentos de precatórios, na esfera administrativa e judicial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1454006/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de acompanhamento e gerenciamento do patrimônio da Câmara Municipal, incluindo, mas não se limitando a inventário, controle de bens, manutenção e conservação dos ativos, bem como a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação patrimonial. Os serviços deverão ser realizados de forma presencial, garantindo a supervisão adequada e a integridade dos bens públicos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1453703/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada junto ao Legislativo Municipal, no âmbito judicial. Eventualmente poderá a contratada defender os interesses da Câmara em primeira instância, dada a necessidade da contratante, se o objeto da causa versar sobre matéria da especialidade profissional da contratada.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1453668/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil e administrativas compreendendo: Serviços especializados de recursos humanos, incluindo elaboração de folha de pagamento, DARF/ RAIS/ DCTF/ E-SOCIAL e demais acompanhamentos previdenciários.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1453632/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Contábil, em finanças públicas, nas ações da gestão e nas atividades da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora – Bahia, tais como: Acompanhamento e orientação, no âmbito Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora; Procedimentos Contábeis, suas alterações e aplicações de novos procedimentos, incluindo: Análise mensal das contas de Ativo, Passivo, Receitas e Despesas; Conciliação Bancária mensal; Correção e composição mensal dos saldos das Contas de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; Auxiliar nos procedimentos de fechamento dos balancetes mensais; Escrituração Contábil geral em conformidade ao MCASP; Elaboração das Prestações de Contas Mensal e Anual; Fechamento, análise e emissão de relatórios quadrimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como: RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Treinamento da Equipe, vinculada ao setor de contabilidade da Câmara, bem como implantação e implementação de rotinas necessárias para melhor funcionamento do Legislativo; Acompanhamento e alimentação de dados no Sistema SIGA/TCM e operacionalização do E-TCM; Acompanhamento e alimentação do SIAFIC; Orientação e acompanhamento junto ao Controle Interno; Serviços de digitalização, arquivamento e gestão eletrônica de documentos públicos no exercício de 2025; e Visita in loco ou atendimento no escritório da CONTRATATA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1453581/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria de assessoria e consultoria jurídicas técnica especializada no contencioso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado, compreendendo o serviço advocatício de acompanhamento dos processos já em tramitação, peticionamento, apresentação de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos, em defesa dos interesses deste município, bem como atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, a exemplo da obtenção da CRP, CND, CPD-EN, junto a Receita Federal, e cadastro do SIAF/CAUC/CADIN-MS, FNS, Funasa e CEF.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1509053/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular e especializados na área do Direito Administrativo Municipal e acompanhamento perante o STJ e STF, bem como junto ao TRF e TJ 2º grau.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1508992/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular e especializados na área do Direito Administrativo Municipal e acompanhamento perante o STJ e STF, bem como junto ao TRF e TJ 2º grau.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1508966/index.okf.md) — registro · 1 compras ## Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços assessoria e consultoria administrativa ao setor de compras do município de Livramento de Nossa Senhora, atendendo as demandas de todas as secretarias municipais, principalmente na orientação quanto ao planejamento e levantamento de demandas para aquisição de bens e serviços, nos termos do artigo 74, III, da Lei 14.133/21. ```json { "id": 1454068, "numero_controle_pncp": "13674817000197-1-000046/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços assessoria e consultoria administrativa ao setor de compras do município de Livramento de Nossa Senhora, atendendo as demandas de todas as secretarias municipais, principalmente na orientação quanto ao planejamento e levantamento de demandas para aquisição de bens e serviços, nos termos do artigo 74, III, da Lei 14.133/21.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA", "unidade_municipio_nome": "Livramento de Nossa Senhora", "valor_total_estimado": 54000, "data_publicacao_pncp": "2025-02-17 15:02:24", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica perante a Secretaria Municipal de Educação, em negociações de pagamentos de precatórios, na esfera administrativa e judicial. ```json { "id": 1454006, "numero_controle_pncp": "13674817000197-1-000045/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica perante a Secretaria Municipal de Educação, em negociações de pagamentos de precatórios, na esfera administrativa e judicial.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA", "unidade_municipio_nome": "Livramento de Nossa Senhora", "valor_total_estimado": 59950, "data_publicacao_pncp": "2025-02-17 14:30:25", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de acompanhamento e gerenciamento do patrimônio da Câmara Municipal, incluindo, mas não se limitando a inventário, controle de bens, manutenção e conservação dos ativos, bem como a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação patrimonial. Os serviços deverão ser realizados de forma presencial, garantindo a supervisão adequada e a integridade dos bens públicos. ```json { "id": 1453703, "numero_controle_pncp": "16415127000101-1-000008/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de acompanhamento e gerenciamento do patrimônio da Câmara Municipal, incluindo, mas não se limitando a inventário, controle de bens, manutenção e conservação dos ativos, bem como a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação patrimonial. Os serviços deverão ser realizados de forma presencial, garantindo a supervisão adequada e a integridade dos bens públicos.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Livramento de Nossa Senhora", "valor_total_estimado": 26400, "data_publicacao_pncp": "2025-02-17 10:51:24", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada junto ao Legislativo Municipal, no âmbito judicial. Eventualmente poderá a contratada defender os interesses da Câmara em primeira instância, dada a necessidade da contratante, se o objeto da causa versar sobre matéria da especialidade profissional da contratada. ```json { "id": 1453668, "numero_controle_pncp": "16415127000101-1-000007/2025", "objeto_compra": "Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada junto ao Legislativo Municipal, no âmbito judicial. Eventualmente poderá a contratada defender os interesses da Câmara em primeira instância, dada a necessidade da contratante, se o objeto da causa versar sobre matéria da especialidade profissional da contratada.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Livramento de Nossa Senhora", "valor_total_estimado": 75000, "data_publicacao_pncp": "2025-02-17 10:40:15", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil e administrativas compreendendo: Serviços especializados de recursos humanos, incluindo elaboração de folha de pagamento, DARF/ RAIS/ DCTF/ E-SOCIAL e demais acompanhamentos previdenciários. ```json { "id": 1453632, "numero_controle_pncp": "16415127000101-1-000006/2025", "objeto_compra": "Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil e administrativas compreendendo: Serviços especializados de recursos humanos, incluindo elaboração de folha de pagamento, DARF/ RAIS/ DCTF/ E-SOCIAL e demais acompanhamentos previdenciários.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Livramento de Nossa Senhora", "valor_total_estimado": 105600, "data_publicacao_pncp": "2025-02-17 10:26:32", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Contábil, em finanças públicas, nas ações da gestão e nas atividades da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora – Bahia, tais como: Acompanhamento e orientação, no âmbito Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora; Procedimentos Contábeis, suas alterações e aplicações de novos procedimentos, incluindo: Análise mensal das contas de Ativo, Passivo, Receitas e Despesas; Conciliação Bancária mensal; Correção e composição mensal dos saldos das Contas de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; Auxiliar nos procedimentos de fechamento dos balancetes mensais; Escrituração Contábil geral em conformidade ao MCASP; Elaboração das Prestações de Contas Mensal e Anual; Fechamento, análise e emissão de relatórios quadrimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como: RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Treinamento da Equipe, vinculada ao setor de contabilidade da Câmara, bem como implantação e implementação de rotinas necessárias para melhor funcionamento do Legislativo; Acompanhamento e alimentação de dados no Sistema SIGA/TCM e operacionalização do E-TCM; Acompanhamento e alimentação do SIAFIC; Orientação e acompanhamento junto ao Controle Interno; Serviços de digitalização, arquivamento e gestão eletrônica de documentos públicos no exercício de 2025; e Visita in loco ou atendimento no escritório da CONTRATATA ```json { "id": 1453581, "numero_controle_pncp": "16415127000101-1-000005/2025", "objeto_compra": "Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Contábil, em finanças públicas, nas ações da gestão e nas atividades da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora – Bahia, tais como: Acompanhamento e orientação, no âmbito Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora; Procedimentos Contábeis, suas alterações e aplicações de novos procedimentos, incluindo: Análise mensal das contas de Ativo, Passivo, Receitas e Despesas; Conciliação Bancária mensal; Correção e composição mensal dos saldos das Contas de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; Auxiliar nos procedimentos de fechamento dos balancetes mensais; Escrituração Contábil geral em conformidade ao MCASP; Elaboração das Prestações de Contas Mensal e Anual; Fechamento, análise e emissão de relatórios quadrimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como: RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Treinamento da Equipe, vinculada ao setor de contabilidade da Câmara, bem como implantação e implementação de rotinas necessárias para melhor funcionamento do Legislativo; Acompanhamento e alimentação de dados no Sistema SIGA/TCM e operacionalização do E-TCM; Acompanhamento e alimentação do SIAFIC; Orientação e acompanhamento junto ao Controle Interno; Serviços de digitalização, arquivamento e gestão eletrônica de documentos públicos no exercício de 2025; e Visita in loco ou atendimento no escritório da CONTRATATA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Livramento de Nossa Senhora", "valor_total_estimado": 283200, "data_publicacao_pncp": "2025-02-17 10:01:46", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria de assessoria e consultoria jurídicas técnica especializada no contencioso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado, compreendendo o serviço advocatício de acompanhamento dos processos já em tramitação, peticionamento, apresentação de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos, em defesa dos interesses deste município, bem como atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, a exemplo da obtenção da CRP, CND, CPD-EN, junto a Receita Federal, e cadastro do SIAF/CAUC/CADIN-MS, FNS, Funasa e CEF. ```json { "id": 1509053, "numero_controle_pncp": "13674817000197-1-000036/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria de assessoria e consultoria jurídicas técnica especializada no contencioso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado, compreendendo o serviço advocatício de acompanhamento dos processos já em tramitação, peticionamento, apresentação de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos, em defesa dos interesses deste município, bem como atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, a exemplo da obtenção da CRP, CND, CPD-EN, junto a Receita Federal, e cadastro do SIAF/CAUC/CADIN-MS, FNS, Funasa e CEF.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA", "unidade_municipio_nome": "Livramento de Nossa Senhora", "valor_total_estimado": 84000, "data_publicacao_pncp": "2025-02-03 15:24:53", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular e especializados na área do Direito Administrativo Municipal e acompanhamento perante o STJ e STF, bem como junto ao TRF e TJ 2º grau. ```json { "id": 1508992, "numero_controle_pncp": "13674817000197-1-000035/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular e especializados na área do Direito Administrativo Municipal e acompanhamento perante o STJ e STF, bem como junto ao TRF e TJ 2º grau.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA", "unidade_municipio_nome": "Livramento de Nossa Senhora", "valor_total_estimado": 84000, "data_publicacao_pncp": "2025-02-03 14:56:09", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular e especializados na área do Direito Administrativo Municipal e acompanhamento perante o STJ e STF, bem como junto ao TRF e TJ 2º grau. ```json { "id": 1508966, "numero_controle_pncp": "13674817000197-1-000034/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular e especializados na área do Direito Administrativo Municipal e acompanhamento perante o STJ e STF, bem como junto ao TRF e TJ 2º grau.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA", "unidade_municipio_nome": "Livramento de Nossa Senhora", "valor_total_estimado": 84000, "data_publicacao_pncp": "2025-02-03 14:38:25", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/livramento-de-nossa-senhora-d39f6b896a987f8f/index.okf.md)