{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"02 · Fevereiro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":8,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.json","total":261307,"filhos":27},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.json","total":21789,"filhos":273},{"titulo":"Jacobina","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/jacobina-53d9b51752b98163/index.json","total":62,"filhos":12},{"titulo":"02 · Fevereiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/jacobina-53d9b51752b98163/mes/02/index.json","total":8,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos, envolvendo apoio administrativo na preparação, organização, análise, orientação e acompanhamento dos processos de contratações públicas, de interesse da Prefeitura Municipal de Jacobina/BA","tipo":"registro","dados":{"id":1396628,"numero_controle_pncp":"14197586000130-1-000035/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos, envolvendo apoio administrativo na preparação, organização, análise, orientação e acompanhamento dos processos de contratações públicas, de interesse da Prefeitura Municipal de 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matéria correlata que envolve a matéria de Direito\r\nAdministrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário; realização de sustentações orais em\r\njulgamentos perante aos tribunais de contas envolvendo o Município; elaboração de pareceres\r\njurídicos e respostas a consultas de matéria de alta complexidade relacionadas ao Direito Público\r\nMunicipal, Administrativo, Constitucional, Civil, Orçamentário e Financeiro; participação e\r\ncontribuição técnica na elaboração das Leis Financeiras do Município (LDO, LOA E PPA),\r\nestando incluso nos serviços a designação de advogado, com expertise na área de Direito\r\nOrçamentário e Financeiro, pertencente aos quadros da Contratada, para participar das\r\naudiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são\r\naptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada","tipo":"registro","dados":{"id":1482741,"numero_controle_pncp":"14197586000130-1-000008/2025","objeto_compra":"prestação 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pertencente aos quadros da Contratada, para participar das\r\naudiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são\r\naptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACOBINA","unidade_municipio_nome":"Jacobina","valor_total_estimado":150000,"data_publicacao_pncp":"2025-02-10 10:42:29","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1482741/index.json"},{"titulo":"Constitui objeto do presente contrato a, Prestação de serviços Advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a pratica de todos os atos judiciais e extrajudiciais  necessários a defesa dos interesses e direitos do Município de Jacobina nas ações judiciais a serem propostas ou nas já em tramite no Poder Judiciário, bem como nos procedimentos administrativos internos ou em tramite nos órgãos técnicos de controle, compreendendo o acompanhamento processual, a apresentação de manifestações e/ou defesas, e a interposição de eventuais recursos, além da consultoria prestada diretamente ao contratante e especificadamente :\r\n\r\n- Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em segunda instância das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal Federal da 1ª Região, Turma Recursal dos Juizados da Fazenda Pública e Turmas Recursais Federais.\r\n \r\n- Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em terceira instância (tribunais superiores) das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\n- Ajuizamento de ações de competência originária na segunda instância e de Competência de Tribunais Superiores;\r\n\r\n- Defesa e acompanhamento de processos que envolvam ações constitucionais, tais com ADI, ADC, Habeas Data, Mandados de Segurança e Ações Populares;\r\n\r\n\r\n- Realização de sustentações orais em julgamentos de segundo grau e Tribunais Superiores envolvendo o Município.\r\n","tipo":"registro","dados":{"id":1482721,"numero_controle_pncp":"14197586000130-1-000007/2025","objeto_compra":"Constitui objeto do presente contrato a, Prestação de serviços Advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a pratica de todos os atos judiciais e extrajudiciais  necessários a defesa dos interesses e direitos do Município de Jacobina nas ações judiciais a serem propostas ou nas já em tramite no Poder Judiciário, bem como nos procedimentos administrativos internos ou em tramite nos órgãos técnicos de controle, compreendendo o acompanhamento processual, a apresentação de manifestações e/ou defesas, e a interposição de eventuais recursos, além da consultoria prestada diretamente ao contratante e especificadamente :\r\n\r\n- Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em segunda instância das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal Federal da 1ª Região, Turma Recursal dos Juizados da Fazenda Pública e Turmas Recursais Federais.\r\n \r\n- Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em terceira instância (tribunais superiores) das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\n- Ajuizamento de ações de competência originária na segunda instância e de Competência de Tribunais Superiores;\r\n\r\n- Defesa e acompanhamento de processos que envolvam ações constitucionais, tais com ADI, ADC, Habeas Data, Mandados de Segurança e Ações Populares;\r\n\r\n\r\n- Realização de sustentações orais em julgamentos de segundo grau e Tribunais Superiores envolvendo o 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