# 01 · Janeiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.md) → [Iaçu (8)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/iacu-4de4d6e634dffcc8/index.md) → [01 · Janeiro (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/iacu-4de4d6e634dffcc8/mes/01/index.md)

- [Contrato é a prestação de Serviços Técnicos de Notória Especialização de Consultoria, Assessoria Jurídica e Serviços Advocatícios na área do Direito Público, para realizar defesas e acompanhamento das demandas judiciais do Município no 1º grau, além de pareceres (Contenciosos Cíveis e trabalhistas, em 1º Grau de Jurisdição, com interposição de recursos para o TRT5 e para o TJ/BA, Ações Populares, Mandados de Segurança, Ações de Ressarcimento, Ações Civis Pública contra Ex-Gestores,  Acompanhamento de Inquéritos Civis e Procedimentos preparatórios de interesse do Município no âmbito do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e Administrativos: Elaboração de Pareceres; de peças de Processo Administrativo – PAD – e acompanhamento deste.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518964/index.md) — registro · 1 compras
- [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU - BAHIA NAS ESFERAS JUDICIAL E ADMINISTRATIVA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1566439/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, VISANDO CUMPRIR ÀS NORMAS LEGAIS CABÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU – BAHIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1566432/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS PÚBLICAS, VISANDO CUMPRIR ÀS NORMAS LEGAIS CABÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU – BAHIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1566400/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, EM GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO FISCAL DE NATUREZA ESPECIALIZADA PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU– BAHIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1566364/index.md) — registro · 1 compras

## Contrato é a prestação de Serviços Técnicos de Notória Especialização de Consultoria, Assessoria Jurídica e Serviços Advocatícios na área do Direito Público, para realizar defesas e acompanhamento das demandas judiciais do Município no 1º grau, além de pareceres (Contenciosos Cíveis e trabalhistas, em 1º Grau de Jurisdição, com interposição de recursos para o TRT5 e para o TJ/BA, Ações Populares, Mandados de Segurança, Ações de Ressarcimento, Ações Civis Pública contra Ex-Gestores,  Acompanhamento de Inquéritos Civis e Procedimentos preparatórios de interesse do Município no âmbito do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e Administrativos: Elaboração de Pareceres; de peças de Processo Administrativo – PAD – e acompanhamento deste.

```json
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  "id": 1518964,
  "numero_controle_pncp": "13889993000146-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "Contrato é a prestação de Serviços Técnicos de Notória Especialização de Consultoria, Assessoria Jurídica e Serviços Advocatícios na área do Direito Público, para realizar defesas e acompanhamento das demandas judiciais do Município no 1º grau, além de pareceres (Contenciosos Cíveis e trabalhistas, em 1º Grau de Jurisdição, com interposição de recursos para o TRT5 e para o TJ/BA, Ações Populares, Mandados de Segurança, Ações de Ressarcimento, Ações Civis Pública contra Ex-Gestores,  Acompanhamento de Inquéritos Civis e Procedimentos preparatórios de interesse do Município no âmbito do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e Administrativos: Elaboração de Pareceres; de peças de Processo Administrativo – PAD – e acompanhamento deste.",
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## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU - BAHIA NAS ESFERAS JUDICIAL E ADMINISTRATIVA

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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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## CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, VISANDO CUMPRIR ÀS NORMAS LEGAIS CABÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU – BAHIA.

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  "numero_controle_pncp": "16245151000140-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, VISANDO CUMPRIR ÀS NORMAS LEGAIS CABÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU – BAHIA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IACU",
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```

## CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS PÚBLICAS, VISANDO CUMPRIR ÀS NORMAS LEGAIS CABÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU – BAHIA.

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  "id": 1566400,
  "numero_controle_pncp": "16245151000140-1-000009/2025",
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## CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, EM GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO FISCAL DE NATUREZA ESPECIALIZADA PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU– BAHIA.

```json
{
  "id": 1566364,
  "numero_controle_pncp": "16245151000140-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, EM GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO FISCAL DE NATUREZA ESPECIALIZADA PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU– BAHIA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IACU",
  "unidade_municipio_nome": "Iaçu",
  "valor_total_estimado": 143000,
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