# 03 · Março

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 4 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.md) → [Correntina (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/correntina-1040f3ab720cc112/index.md) → [03 · Março (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/correntina-1040f3ab720cc112/mes/03/index.md)

- [Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria técnica previdenciária, com realização de estudo na folha de pagamento referente as alíquotas previdenciárias, bem como análise de cobranças indevidas feitas ao município, além da prestação de serviços de advocacia (previdenciária) preventiva administrativa, com a emissão de pareceres técnicos, para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto a Previdência Social (Receita Federal) referentes a valores retidos e/ou bloqueados indevidamente no Fundo de Participação dos Municípios, adotando todas as providências necessárias.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1376751/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica ao Controle Interno.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1376722/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação direta da sociedade especializada de advocacia para a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Contratante na esfera licitatória, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a exposição de motivos constante dos autos, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021: Elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pelo Município; Análise dos editais e seus anexos; Auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; Auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, Termos de Referência, Plano de Contratação Anual e outros instrumentos de planejamento a serem desenvolvidos pelas secretarias e órgãos públicos municipais; Ajuizamento/acompanhamento dos processos judiciais e mandados de segurança que tenham por objeto assuntos relacionados às licitações e contratações públicas do Município, bem como,  acompanhamento de ações trabalhistas a fim de atender as necessidades do Município de Correntina/BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1376656/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil e planejamento governamental para a Prefeitura Municipal de Correntina/BA, compreendendo: acompanhamento da execução contábil; supervisão contábil e técnico administrativa; consultoria contábil/administrativa; monitoria para implantação dos procedimentos contábeis e administrativos, elaboração dos instrumentos de planejamento anuais; acompanhamento de auditorias externas em Tribunais de Contas e Órgãos de Controle; análise, avaliação de leis e atos administrativos; consultoria e assessoria para elaboração e prestação de contas junto aos conselhos de acompanhamento social, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação – Fundo Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1376482/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria técnica previdenciária, com realização de estudo na folha de pagamento referente as alíquotas previdenciárias, bem como análise de cobranças indevidas feitas ao município, além da prestação de serviços de advocacia (previdenciária) preventiva administrativa, com a emissão de pareceres técnicos, para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto a Previdência Social (Receita Federal) referentes a valores retidos e/ou bloqueados indevidamente no Fundo de Participação dos Municípios, adotando todas as providências necessárias.

```json
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  "id": 1376751,
  "numero_controle_pncp": "14221741000107-1-000014/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria técnica previdenciária, com realização de estudo na folha de pagamento referente as alíquotas previdenciárias, bem como análise de cobranças indevidas feitas ao município, além da prestação de serviços de advocacia (previdenciária) preventiva administrativa, com a emissão de pareceres técnicos, para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto a Previdência Social (Receita Federal) referentes a valores retidos e/ou bloqueados indevidamente no Fundo de Participação dos Municípios, adotando todas as providências necessárias.",
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}
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## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica ao Controle Interno.

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CORRENTINA",
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  "valor_total_estimado": 180000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-10 18:15:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação direta da sociedade especializada de advocacia para a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Contratante na esfera licitatória, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a exposição de motivos constante dos autos, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021: Elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pelo Município; Análise dos editais e seus anexos; Auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; Auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, Termos de Referência, Plano de Contratação Anual e outros instrumentos de planejamento a serem desenvolvidos pelas secretarias e órgãos públicos municipais; Ajuizamento/acompanhamento dos processos judiciais e mandados de segurança que tenham por objeto assuntos relacionados às licitações e contratações públicas do Município, bem como,  acompanhamento de ações trabalhistas a fim de atender as necessidades do Município de Correntina/BA.

```json
{
  "id": 1376656,
  "numero_controle_pncp": "14221741000107-1-000012/2025",
  "objeto_compra": "Contratação direta da sociedade especializada de advocacia para a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Contratante na esfera licitatória, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a exposição de motivos constante dos autos, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021: Elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pelo Município; Análise dos editais e seus anexos; Auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; Auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, Termos de Referência, Plano de Contratação Anual e outros instrumentos de planejamento a serem desenvolvidos pelas secretarias e órgãos públicos municipais; Ajuizamento/acompanhamento dos processos judiciais e mandados de segurança que tenham por objeto assuntos relacionados às licitações e contratações públicas do Município, bem como,  acompanhamento de ações trabalhistas a fim de atender as necessidades do Município de Correntina/BA.",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-03-10 17:17:33",
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```

## Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil e planejamento governamental para a Prefeitura Municipal de Correntina/BA, compreendendo: acompanhamento da execução contábil; supervisão contábil e técnico administrativa; consultoria contábil/administrativa; monitoria para implantação dos procedimentos contábeis e administrativos, elaboração dos instrumentos de planejamento anuais; acompanhamento de auditorias externas em Tribunais de Contas e Órgãos de Controle; análise, avaliação de leis e atos administrativos; consultoria e assessoria para elaboração e prestação de contas junto aos conselhos de acompanhamento social, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação – Fundo Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social.

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  "id": 1376482,
  "numero_controle_pncp": "14221741000107-1-000011/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil e planejamento governamental para a Prefeitura Municipal de Correntina/BA, compreendendo: acompanhamento da execução contábil; supervisão contábil e técnico administrativa; consultoria contábil/administrativa; monitoria para implantação dos procedimentos contábeis e administrativos, elaboração dos instrumentos de planejamento anuais; acompanhamento de auditorias externas em Tribunais de Contas e Órgãos de Controle; análise, avaliação de leis e atos administrativos; consultoria e assessoria para elaboração e prestação de contas junto aos conselhos de acompanhamento social, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação – Fundo Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CORRENTINA",
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  "valor_total_estimado": 454999.92,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-10 16:10:03",
  "data_encerramento_proposta": null
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/correntina-1040f3ab720cc112/index.md)
