# 02 · Fevereiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.md) → [Correntina (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/correntina-1040f3ab720cc112/index.md) → [02 · Fevereiro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/correntina-1040f3ab720cc112/mes/02/index.md)

- [Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria jurídicas em licitações e contratos administrativos junto a esta Câmara de Vereadores](https://editais.wendelmaques.com/compra/1396697/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas na gestão administrativa, acompanhamento de processos e pareceres na Esfera Administrativa, bem como o acompanhamento processual judicial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e Tribunal Regional Federal (TRF).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1465676/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação direta da sociedade especializada de advocacia para a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Contratante na esfera licitatória, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a exposição de motivos constante dos autos, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021: Elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pelo Município; Análise dos editais e seus anexos; Auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; Auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, Termos de Referência, Plano de Contratação Anual e outros instrumentos de planejamento a serem desenvolvidos pelas secretarias e órgãos públicos municipais; Ajuizamento/acompanhamento dos processos judiciais e mandados de segurança que tenham por objeto assuntos relacionados às licitações e contratações públicas do Município, bem como, acompanhamento de ações trabalhistas a fim de atender as necessidades do Município de Correntina/BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1509041/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria jurídicas em licitações e contratos administrativos junto a esta Câmara de Vereadores

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  "numero_controle_pncp": "16430621000145-1-000008/2025",
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## Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas na gestão administrativa, acompanhamento de processos e pareceres na Esfera Administrativa, bem como o acompanhamento processual judicial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e Tribunal Regional Federal (TRF).

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  "id": 1465676,
  "numero_controle_pncp": "16430621000145-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas na gestão administrativa, acompanhamento de processos e pareceres na Esfera Administrativa, bem como o acompanhamento processual judicial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e Tribunal Regional Federal (TRF).",
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## Contratação direta da sociedade especializada de advocacia para a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Contratante na esfera licitatória, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a exposição de motivos constante dos autos, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021: Elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pelo Município; Análise dos editais e seus anexos; Auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; Auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, Termos de Referência, Plano de Contratação Anual e outros instrumentos de planejamento a serem desenvolvidos pelas secretarias e órgãos públicos municipais; Ajuizamento/acompanhamento dos processos judiciais e mandados de segurança que tenham por objeto assuntos relacionados às licitações e contratações públicas do Município, bem como, acompanhamento de ações trabalhistas a fim de atender as necessidades do Município de Correntina/BA.

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  "id": 1509041,
  "numero_controle_pncp": "14221741000107-1-000004/2025",
  "objeto_compra": "Contratação direta da sociedade especializada de advocacia para a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Contratante na esfera licitatória, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a exposição de motivos constante dos autos, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021: Elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pelo Município; Análise dos editais e seus anexos; Auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; Auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, Termos de Referência, Plano de Contratação Anual e outros instrumentos de planejamento a serem desenvolvidos pelas secretarias e órgãos públicos municipais; Ajuizamento/acompanhamento dos processos judiciais e mandados de segurança que tenham por objeto assuntos relacionados às licitações e contratações públicas do Município, bem como, acompanhamento de ações trabalhistas a fim de atender as necessidades do Município de Correntina/BA.",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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}
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