# 02 · Fevereiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.md) → [Cícero Dantas (91)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/cicero-dantas-32bee486ea87b8ec/index.md) → [02 · Fevereiro (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/cicero-dantas-32bee486ea87b8ec/mes/02/index.md)

- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO TRINDADE, Nº 58, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1403963/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA ACM, Nº 1004, CENTRO, CÍCERO DANTAS - BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO - SETUR DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1403824/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno para atender as necessidades da Controladoria Interna do Município de Cícero Dantas/BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1411114/index.md) — registro · 1 compras
- [A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 1890, BAIRRO MIRANDA BITENCOURT, CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1466096/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DR. ORLANDO TEIXEIRA, Nº 210, CENTRO, CICERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ONDE IRÃO ATENDER CRIANÇAS SEM DIAGNÓSTICO FECHADO REALIZANDO INTERVENÇÕES PARA UM SUPORTE INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1466083/index.md) — registro · 1 compras
- [ LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ISAAC DE SOUZA GOUVEIA, S,/N, CENTRO, CICERO DANTAS - BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MINICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DESTE MUNÍCIPIO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1466071/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA BENICIO TOMAZ, Nº 9997, CASA, CICERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS: CRAS/PAIF/SCFV E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1466047/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANTÔNIO PIRES DE ALMEIDA, 117B, CASA, CENTRO, CÍCERO DANTAS – BA, CEP: 48.410-000, QUE SERÁ EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1466021/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA EDGAR SANTOS, Nº 49, MORUMBI, CÍCERO DANTAS – BA, CEP: 48.410-000, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO ONDE SERÃO ARMAZENADOS OS MATERIAIS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, CRAS, CREAS BEM COMO OS PROGRAMAS: PIS – PRIMEIRA INFÂNCIA, SUAS, SCFV E PAIF DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1466004/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA PRAÇA CÍCERO DANTAS GONÇALVES, Nº 187, BRÁULIO DE CARVALHO, CÍCERO DANTAS - BA, CEP: 48.410-000, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE REGIONALIZADA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS](https://editais.wendelmaques.com/compra/1465991/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO BETÂNIA, S/N CENTRO, CÍCERO DANTAS - BA, CEP:48410-000, QUE SERÁ EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL NO POVOADO BETÂNIA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1465973/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA EDGAR SANTOS, S/N, CENTRO, CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1465935/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RURAL (TERRENO) SITUADO NA FAZENDA FALEIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DO LIXÃO, ONDE ESTÃO SENDO DEPOSITADOS OS RESÍDUOS SOLIDO DO LIXO DOMICILIAR E URBANO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1472135/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO TRINDADE, Nº 58, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1472097/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO DISTRITO SÃO JOÃO DA FORTALEZA, S/N, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1472061/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA RUA ADUSTINA, S/N, POVOADO CAXIAS – CICERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DOS CORREIOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1471626/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR AÇÕES JUDICIAIS E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS, PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCIAS NO SISTEMA CAUC/SLAFL/CADLN E SICON](https://editais.wendelmaques.com/compra/1484103/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL NA CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS E PRINCÍPIOS CONTÁBEIS VIGENTES, DISCIPLINADOS POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO INTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECEITAS E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1484102/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA (SIGA), ESPECÍFICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCLUI, TAMBÉM, A ORIENTAÇÃO CONTÍNUA E A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, GARANTINDO A SEGURANÇA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS CONTÁBEIS E FISCAIS VIGENTES.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1484101/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A CONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE DE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS NOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO PROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTAS COM TRAMITAÇÃO NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, AÇÕES DE RESSARCIMENTO CONTRA EX-GESTORES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÕES POPULARES, MANDADOS DE SEGURANÇA, REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS E CONTENCIOSOS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL, FRENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1484100/index.md) — registro · 1 compras

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO TRINDADE, Nº 58, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS.

```json
{
  "id": 1403963,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000027/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO TRINDADE, Nº 58, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 3938,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-27 14:52:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA ACM, Nº 1004, CENTRO, CÍCERO DANTAS - BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO - SETUR DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA.

```json
{
  "id": 1403824,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000026/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA ACM, Nº 1004, CENTRO, CÍCERO DANTAS - BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO - SETUR DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 30833,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-27 14:10:39",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno para atender as necessidades da Controladoria Interna do Município de Cícero Dantas/BA.

```json
{
  "id": 1411114,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000025/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno para atender as necessidades da Controladoria Interna do Município de Cícero Dantas/BA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 144000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-26 21:06:28",
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}
```

## A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 1890, BAIRRO MIRANDA BITENCOURT, CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA.

```json
{
  "id": 1466096,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000020/2025",
  "objeto_compra": "A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 1890, BAIRRO MIRANDA BITENCOURT, CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 36003,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-13 12:02:19",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DR. ORLANDO TEIXEIRA, Nº 210, CENTRO, CICERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ONDE IRÃO ATENDER CRIANÇAS SEM DIAGNÓSTICO FECHADO REALIZANDO INTERVENÇÕES PARA UM SUPORTE INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS. 

```json
{
  "id": 1466083,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000019/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DR. ORLANDO TEIXEIRA, Nº 210, CENTRO, CICERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ONDE IRÃO ATENDER CRIANÇAS SEM DIAGNÓSTICO FECHADO REALIZANDO INTERVENÇÕES PARA UM SUPORTE INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS. ",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 22000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-13 11:54:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##  LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ISAAC DE SOUZA GOUVEIA, S,/N, CENTRO, CICERO DANTAS - BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MINICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DESTE MUNÍCIPIO.

```json
{
  "id": 1466071,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000018/2025",
  "objeto_compra": " LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ISAAC DE SOUZA GOUVEIA, S,/N, CENTRO, CICERO DANTAS - BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MINICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DESTE MUNÍCIPIO.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 14399,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-13 11:47:13",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA BENICIO TOMAZ, Nº 9997, CASA, CICERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS: CRAS/PAIF/SCFV E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS.

```json
{
  "id": 1466047,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000017/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA BENICIO TOMAZ, Nº 9997, CASA, CICERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS: CRAS/PAIF/SCFV E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 10802,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-13 11:39:57",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANTÔNIO PIRES DE ALMEIDA, 117B, CASA, CENTRO, CÍCERO DANTAS – BA, CEP: 48.410-000, QUE SERÁ EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. 

```json
{
  "id": 1466021,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000016/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANTÔNIO PIRES DE ALMEIDA, 117B, CASA, CENTRO, CÍCERO DANTAS – BA, CEP: 48.410-000, QUE SERÁ EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. ",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 12595,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-13 11:25:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA EDGAR SANTOS, Nº 49, MORUMBI, CÍCERO DANTAS – BA, CEP: 48.410-000, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO ONDE SERÃO ARMAZENADOS OS MATERIAIS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, CRAS, CREAS BEM COMO OS PROGRAMAS: PIS – PRIMEIRA INFÂNCIA, SUAS, SCFV E PAIF DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS.

```json
{
  "id": 1466004,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000015/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA EDGAR SANTOS, Nº 49, MORUMBI, CÍCERO DANTAS – BA, CEP: 48.410-000, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO ONDE SERÃO ARMAZENADOS OS MATERIAIS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, CRAS, CREAS BEM COMO OS PROGRAMAS: PIS – PRIMEIRA INFÂNCIA, SUAS, SCFV E PAIF DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 13200,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-13 11:14:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA PRAÇA CÍCERO DANTAS GONÇALVES, Nº 187, BRÁULIO DE CARVALHO, CÍCERO DANTAS - BA, CEP: 48.410-000, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE REGIONALIZADA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS

```json
{
  "id": 1465991,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000014/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA PRAÇA CÍCERO DANTAS GONÇALVES, Nº 187, BRÁULIO DE CARVALHO, CÍCERO DANTAS - BA, CEP: 48.410-000, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE REGIONALIZADA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 33000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-13 11:07:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO BETÂNIA, S/N CENTRO, CÍCERO DANTAS - BA, CEP:48410-000, QUE SERÁ EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL NO POVOADO BETÂNIA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.

```json
{
  "id": 1465973,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000013/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO BETÂNIA, S/N CENTRO, CÍCERO DANTAS - BA, CEP:48410-000, QUE SERÁ EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL NO POVOADO BETÂNIA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 8217,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-13 10:56:45",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA EDGAR SANTOS, S/N, CENTRO, CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO.

```json
{
  "id": 1465935,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000012/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA EDGAR SANTOS, S/N, CENTRO, CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 25267,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-13 10:38:34",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RURAL (TERRENO) SITUADO NA FAZENDA FALEIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DO LIXÃO, ONDE ESTÃO SENDO DEPOSITADOS OS RESÍDUOS SOLIDO DO LIXO DOMICILIAR E URBANO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA.

```json
{
  "id": 1472135,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000001/20225",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RURAL (TERRENO) SITUADO NA FAZENDA FALEIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DO LIXÃO, ONDE ESTÃO SENDO DEPOSITADOS OS RESÍDUOS SOLIDO DO LIXO DOMICILIAR E URBANO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 49500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-12 16:41:08",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO TRINDADE, Nº 58, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS.

```json
{
  "id": 1472097,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000011/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO TRINDADE, Nº 58, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 3938,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-12 16:24:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO DISTRITO SÃO JOÃO DA FORTALEZA, S/N, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS.

```json
{
  "id": 1472061,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO DISTRITO SÃO JOÃO DA FORTALEZA, S/N, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS.",
  "uf_sigla": "BA",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 3597,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-12 16:10:56",
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}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA RUA ADUSTINA, S/N, POVOADO CAXIAS – CICERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DOS CORREIOS.

```json
{
  "id": 1471626,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA RUA ADUSTINA, S/N, POVOADO CAXIAS – CICERO DANTAS – BA, QUE SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DOS CORREIOS.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
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  "valor_total_estimado": 3597,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-12 11:56:04",
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}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR AÇÕES JUDICIAIS E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS, PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCIAS NO SISTEMA CAUC/SLAFL/CADLN E SICON

```json
{
  "id": 1484103,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000008/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR AÇÕES JUDICIAIS E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS, PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCIAS NO SISTEMA CAUC/SLAFL/CADLN E SICON",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-02-08 22:43:48",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL NA CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS E PRINCÍPIOS CONTÁBEIS VIGENTES, DISCIPLINADOS POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO INTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECEITAS E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA

```json
{
  "id": 1484102,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL NA CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS E PRINCÍPIOS CONTÁBEIS VIGENTES, DISCIPLINADOS POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO INTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECEITAS E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 480000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-08 22:04:45",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA (SIGA), ESPECÍFICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCLUI, TAMBÉM, A ORIENTAÇÃO CONTÍNUA E A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, GARANTINDO A SEGURANÇA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS CONTÁBEIS E FISCAIS VIGENTES.

```json
{
  "id": 1484101,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000006/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA (SIGA), ESPECÍFICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCLUI, TAMBÉM, A ORIENTAÇÃO CONTÍNUA E A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, GARANTINDO A SEGURANÇA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS CONTÁBEIS E FISCAIS VIGENTES.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 120000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-08 21:21:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A CONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE DE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS NOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO PROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTAS COM TRAMITAÇÃO NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, AÇÕES DE RESSARCIMENTO CONTRA EX-GESTORES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÕES POPULARES, MANDADOS DE SEGURANÇA, REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS E CONTENCIOSOS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL, FRENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA.

```json
{
  "id": 1484100,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000005/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A CONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE DE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS NOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO PROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTAS COM TRAMITAÇÃO NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, AÇÕES DE RESSARCIMENTO CONTRA EX-GESTORES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÕES POPULARES, MANDADOS DE SEGURANÇA, REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS E CONTENCIOSOS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL, FRENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 19800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-08 20:52:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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