--- type: "Public Data Collection" title: "06 · Junho" description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte." resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/boninal-59eaaed0ef950c5d/mes/06/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # 06 · Junho Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 14 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.okf.md) → [Boninal (18)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/boninal-59eaaed0ef950c5d/index.okf.md) → [06 · Junho (14)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/boninal-59eaaed0ef950c5d/mes/06/index.okf.md) - [CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA "BANDA PEGADA VIP COM RENAM MOREIRA", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 23/03/2025, POR OCASIÃO DA TRADICIONAL CAVALGADA 2025, EM PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE ANGICAL, NESTE MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/993333/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, ENVOLVENDO A CONSULTORIA CONTÁBIL, AREAS QUE TAMBÉM AFETAM 0 SIAFIC, AO MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/993285/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SENDO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS: REPRESENTAR 0 MUNICÍPIO DE BONINAL NA la INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF1, EM DEMANDAS JUDICIAIS QUE 0 MUNICÍPIO FIGURE NO POLO ATIVO OU PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL; ELABORAÇÃO DE DEFESA DAS MULTAS APLICADAS POR ÓRGÃOS FEDERAIS E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE ÓRGÃOS FEDERAIS E CONSELHOS DE CLASSE, EM QUE 0 MUNICÍPIO FIGURE COMO DEMANDADO; COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SENDO ELAS TRIBUTARIAS OU NÃO TRIBUTARIAS, INCLUSIVE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, ATRAVÉS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A COBRANÇA DE DÍVIDAS QUE ENVOLVAM 0 MUNICÍPIO; REVISÃO, ORGANIZAÇÃO E CORREÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, INCLUSIVE NA PERTINENTE A POLÍTICAS PÚBLICAS NA SEARA AMBIENTAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA CONFERIR MAIOR EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO NOS ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS, COMO TCM/BA, TCE/BA E TCU. INCLUSIVE ATUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL, ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AS CORTES DE CONTAS; ASSESSORIA JURÍDICA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E TRIBUTARIA, PRINCIPALMENTE NA ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO TRIBUTÁRIO MAIS EFICIENTE VISANDO 0 INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E A MELHORIA DOS PROCESSOS INTERNOS DO SETOR MUNICIPAL DE TRIBUTOS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULAMENTAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, DE FORMA A IMPLANTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BONINAL-BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/992826/index.okf.md) — registro · 1 compras - [LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DENOMINADO COMERCIAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA WANDERLEY, 584, CENTRO, AS MARGENS DA BA-148, DE FRENTE AO DEPÓSITO BONINAL, NESTA CIDADE DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA, COM AREA TOTAL CONSTRUÍDA, MEDINDO: 300M2, EM UM TERRENO, MEDINDO: 540M2, CONSTRUÍDA EM ALVENARIA E LAJE DE CONCRETO ARMADO E LAJOTAS CERÂMICA COBERTO COM TELHADO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS), SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/992810/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS PARA PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/992794/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "KARLA MELLO", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 17/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1005262/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA "BANDA PEGADA VIP COM RENANI MOREIRA", QUE APRESENTARSE-Á NO DIA 25/01/2025, POR OCASIÃO DOS TRADICIONAIS FESTEJOS DE SAO SEBASTIÃO, EM PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MULUNGU, NESTE MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1005239/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "BANDA ELETRICAZ", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 19/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1005238/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "BOSCO FERNANDES", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 17/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1005211/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SENDO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS: PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA AOS AGENTES PÚBLICOS, GABINETE DA PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; AJUIZAMENTO AÇÕES DE DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA; AJUIZAMENTO DE AÇÕES RESCISÓRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5' REGIÃO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, BEM COMO 0 ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS DE BONINAL PERANTE ESTES TRIBUNAIS; AJUIZAMENTO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE EX-GESTORES, EX-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES, TANTO NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL, BEM COMO PERANTE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÉ, INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS RECURSOS; ELABORAÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS DAS SENTENÇAS E DECISÕES INTERLOCUTORIAS DESFAVORÁVEIS AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE BONINAL, BEM COMO 0 RESPECTIVO E CONSEQUENTE ACOMPANHAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5' REGIÃO; ELABORAÇÃO DE RECURSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BONINAL DIRIGIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA P REGIÃO, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL](https://editais.wendelmaques.com/compra/1005191/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA "BANDA PEGADA VIP COM RENAN MOREIRA", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 18/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (IRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1005178/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAR DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1018659/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "BANDA CHICABANA", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 18/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1018341/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "KLESSINHA", QUE APRESENTAR-SE-A NO DIA 17/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1018289/index.okf.md) — registro · 1 compras ## CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA "BANDA PEGADA VIP COM RENAM MOREIRA", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 23/03/2025, POR OCASIÃO DA TRADICIONAL CAVALGADA 2025, EM PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE ANGICAL, NESTE MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA ```json { "id": 993333, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000049/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA \"BANDA PEGADA VIP COM RENAM MOREIRA\", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 23/03/2025, POR OCASIÃO DA TRADICIONAL CAVALGADA 2025, EM PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE ANGICAL, NESTE MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 9000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-06 16:38:48", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, ENVOLVENDO A CONSULTORIA CONTÁBIL, AREAS QUE TAMBÉM AFETAM 0 SIAFIC, AO MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA ```json { "id": 993285, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000048/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, ENVOLVENDO A CONSULTORIA CONTÁBIL, AREAS QUE TAMBÉM AFETAM 0 SIAFIC, AO MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 108000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-06 16:05:35", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SENDO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS: REPRESENTAR 0 MUNICÍPIO DE BONINAL NA la INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF1, EM DEMANDAS JUDICIAIS QUE 0 MUNICÍPIO FIGURE NO POLO ATIVO OU PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL; ELABORAÇÃO DE DEFESA DAS MULTAS APLICADAS POR ÓRGÃOS FEDERAIS E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE ÓRGÃOS FEDERAIS E CONSELHOS DE CLASSE, EM QUE 0 MUNICÍPIO FIGURE COMO DEMANDADO; COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SENDO ELAS TRIBUTARIAS OU NÃO TRIBUTARIAS, INCLUSIVE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, ATRAVÉS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A COBRANÇA DE DÍVIDAS QUE ENVOLVAM 0 MUNICÍPIO; REVISÃO, ORGANIZAÇÃO E CORREÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, INCLUSIVE NA PERTINENTE A POLÍTICAS PÚBLICAS NA SEARA AMBIENTAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA CONFERIR MAIOR EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO NOS ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS, COMO TCM/BA, TCE/BA E TCU. INCLUSIVE ATUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL, ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AS CORTES DE CONTAS; ASSESSORIA JURÍDICA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E TRIBUTARIA, PRINCIPALMENTE NA ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO TRIBUTÁRIO MAIS EFICIENTE VISANDO 0 INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E A MELHORIA DOS PROCESSOS INTERNOS DO SETOR MUNICIPAL DE TRIBUTOS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULAMENTAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, DE FORMA A IMPLANTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BONINAL-BA. ```json { "id": 992826, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000047/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SENDO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS: REPRESENTAR 0 MUNICÍPIO DE BONINAL NA la INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF1, EM DEMANDAS JUDICIAIS QUE 0 MUNICÍPIO FIGURE NO POLO ATIVO OU PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL; ELABORAÇÃO DE DEFESA DAS MULTAS APLICADAS POR ÓRGÃOS FEDERAIS E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE ÓRGÃOS FEDERAIS E CONSELHOS DE CLASSE, EM QUE 0 MUNICÍPIO FIGURE COMO DEMANDADO; COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SENDO ELAS TRIBUTARIAS OU NÃO TRIBUTARIAS, INCLUSIVE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, ATRAVÉS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A COBRANÇA DE DÍVIDAS QUE ENVOLVAM 0 MUNICÍPIO; REVISÃO, ORGANIZAÇÃO E CORREÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, INCLUSIVE NA PERTINENTE A POLÍTICAS PÚBLICAS NA SEARA AMBIENTAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA CONFERIR MAIOR EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO NOS ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS, COMO TCM/BA, TCE/BA E TCU. INCLUSIVE ATUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL, ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS\r\nPARA GARANTIR A DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AS CORTES DE CONTAS; ASSESSORIA JURÍDICA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E TRIBUTARIA, PRINCIPALMENTE NA ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO TRIBUTÁRIO MAIS EFICIENTE VISANDO 0 INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E A MELHORIA DOS PROCESSOS INTERNOS DO SETOR MUNICIPAL DE TRIBUTOS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULAMENTAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, DE FORMA A IMPLANTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BONINAL-BA.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 120000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-06 11:38:01", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DENOMINADO COMERCIAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA WANDERLEY, 584, CENTRO, AS MARGENS DA BA-148, DE FRENTE AO DEPÓSITO BONINAL, NESTA CIDADE DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA, COM AREA TOTAL CONSTRUÍDA, MEDINDO: 300M2, EM UM TERRENO, MEDINDO: 540M2, CONSTRUÍDA EM ALVENARIA E LAJE DE CONCRETO ARMADO E LAJOTAS CERÂMICA COBERTO COM TELHADO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS), SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA ```json { "id": 992810, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000046/2025", "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DENOMINADO COMERCIAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA WANDERLEY, 584, CENTRO, AS MARGENS DA BA-148, DE FRENTE AO DEPÓSITO BONINAL, NESTA CIDADE DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA, COM AREA TOTAL CONSTRUÍDA, MEDINDO: 300M2, EM UM TERRENO, MEDINDO: 540M2, CONSTRUÍDA EM ALVENARIA E LAJE DE CONCRETO ARMADO E LAJOTAS CERÂMICA COBERTO COM TELHADO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS), SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nAGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 8309.38, "data_publicacao_pncp": "2025-06-06 11:31:22", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS PARA PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA ```json { "id": 992794, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000045/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS PARA PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 8309.38, "data_publicacao_pncp": "2025-06-06 11:25:35", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "KARLA MELLO", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 17/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA. ```json { "id": 1005262, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000031/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL\r\nDENOMINADA \"KARLA MELLO\", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 17/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 10000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-04 10:06:55", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA "BANDA PEGADA VIP COM RENANI MOREIRA", QUE APRESENTARSE-Á NO DIA 25/01/2025, POR OCASIÃO DOS TRADICIONAIS FESTEJOS DE SAO SEBASTIÃO, EM PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MULUNGU, NESTE MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA ```json { "id": 1005239, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000030/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA \"BANDA\r\nPEGADA VIP COM RENANI MOREIRA\", QUE APRESENTARSE-Á NO DIA 25/01/2025, POR OCASIÃO DOS TRADICIONAIS FESTEJOS DE SAO SEBASTIÃO, EM PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MULUNGU, NESTE MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 9000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-04 09:56:00", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "BANDA ELETRICAZ", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 19/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA ```json { "id": 1005238, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000029/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA \"BANDA ELETRICAZ\", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 19/01/2025, POR\r\nOCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 10000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-04 09:52:18", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "BOSCO FERNANDES", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 17/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA ```json { "id": 1005211, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000028/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA \"BOSCO FERNANDES\", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 17/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 14000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-04 09:42:21", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SENDO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS: PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA AOS AGENTES PÚBLICOS, GABINETE DA PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; AJUIZAMENTO AÇÕES DE DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA; AJUIZAMENTO DE AÇÕES RESCISÓRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5' REGIÃO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, BEM COMO 0 ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS DE BONINAL PERANTE ESTES TRIBUNAIS; AJUIZAMENTO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE EX-GESTORES, EX-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES, TANTO NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL, BEM COMO PERANTE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÉ, INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS RECURSOS; ELABORAÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS DAS SENTENÇAS E DECISÕES INTERLOCUTORIAS DESFAVORÁVEIS AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE BONINAL, BEM COMO 0 RESPECTIVO E CONSEQUENTE ACOMPANHAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5' REGIÃO; ELABORAÇÃO DE RECURSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BONINAL DIRIGIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA P REGIÃO, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ```json { "id": 1005191, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000027/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SENDO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS: PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA AOS AGENTES PÚBLICOS, GABINETE DA PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; AJUIZAMENTO AÇÕES DE DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA; AJUIZAMENTO DE AÇÕES RESCISÓRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5' REGIÃO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, BEM COMO 0 ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS DE BONINAL PERANTE ESTES TRIBUNAIS; AJUIZAMENTO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE EX-GESTORES, EX-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES, TANTO NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL, BEM\r\nCOMO PERANTE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÉ, INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS RECURSOS; ELABORAÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS DAS SENTENÇAS E DECISÕES INTERLOCUTORIAS DESFAVORÁVEIS AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE BONINAL, BEM COMO 0 RESPECTIVO E CONSEQUENTE ACOMPANHAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5' REGIÃO; ELABORAÇÃO DE RECURSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BONINAL DIRIGIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA P REGIÃO, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 68000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-04 09:30:32", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA "BANDA PEGADA VIP COM RENAN MOREIRA", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 18/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (IRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA ```json { "id": 1005178, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000026/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA \"BANDA PEGADA VIP COM RENAN MOREIRA\", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 18/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (IRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE\r\nBONINAL, ESTADO DA BAHIA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 9000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-04 09:19:42", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAR DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA. ```json { "id": 1018659, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000024/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAR DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 102000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-02 15:10:45", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "BANDA CHICABANA", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 18/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA ```json { "id": 1018341, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000023/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA \"BANDA CHICABANA\", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 18/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 190000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-02 11:48:44", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "KLESSINHA", QUE APRESENTAR-SE-A NO DIA 17/01/2025, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA. ```json { "id": 1018289, "numero_controle_pncp": "13922612000183-1-000022/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA \"KLESSINHA\", QUE APRESENTAR-SE-A NO DIA 17/01/2025,\r\nPOR OCASIÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO JANEIRÃO 2025 (TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO), EM PRAÇA PÚBLICA, NO DISTRITO DE NOVA COLINA, MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BONINAL", "unidade_municipio_nome": "Boninal", "valor_total_estimado": 120000, "data_publicacao_pncp": "2025-06-02 11:27:00", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/boninal-59eaaed0ef950c5d/index.okf.md)