---
type: "Public Data Collection"
title: "09 · Setembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/adustina-e0a5153d745f565d/mes/09/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# 09 · Setembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [BA (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/index.okf.md) → [Adustina (11)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/adustina-e0a5153d745f565d/index.okf.md) → [09 · Setembro (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/adustina-e0a5153d745f565d/mes/09/index.okf.md)

- [CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL, CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E AOS GABINETES DOS VEREADORES, BEM COMO NA ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CASA LEGISLATIVA AS DISPOSIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI N” 13.709/2018 - LGPD), MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES VOLTADAS À CONFORMIDADE INSTITUCIONAL COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES LEGAIS APLICÁVEIS.  ](https://editais.wendelmaques.com/compra/561092/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria na área contábil objetivando a regularização de pendencias relacionadas a declarações de DCTWEB, GFIP, DIRF e ESOCIAL, ocorridas e com fatos geradores pretéritos até o dia 31/12/2024, junto a Receita Federal e Receita Previdenciária.](https://editais.wendelmaques.com/compra/561000/index.okf.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL, CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E AOS GABINETES DOS VEREADORES, BEM COMO NA ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CASA LEGISLATIVA AS DISPOSIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI N” 13.709/2018 - LGPD), MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES VOLTADAS À CONFORMIDADE INSTITUCIONAL COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES LEGAIS APLICÁVEIS.  

```json
{
  "id": 561092,
  "numero_controle_pncp": "04315845000127-1-000044/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL, CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E AOS GABINETES DOS VEREADORES, BEM COMO NA ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CASA LEGISLATIVA AS DISPOSIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI N” 13.709/2018 - LGPD), MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES VOLTADAS À CONFORMIDADE INSTITUCIONAL COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES LEGAIS APLICÁVEIS.\r\n",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
  "unidade_municipio_nome": "Adustina",
  "valor_total_estimado": 120000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-15 16:01:23",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria na área contábil objetivando a regularização de pendencias relacionadas a declarações de DCTWEB, GFIP, DIRF e ESOCIAL, ocorridas e com fatos geradores pretéritos até o dia 31/12/2024, junto a Receita Federal e Receita Previdenciária.

```json
{
  "id": 561000,
  "numero_controle_pncp": "04315845000127-1-000043/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria na área contábil objetivando a regularização de pendencias relacionadas a declarações de DCTWEB, GFIP, DIRF e ESOCIAL, ocorridas e com fatos geradores pretéritos até o dia 31/12/2024, junto a Receita Federal e Receita Previdenciária.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
  "unidade_municipio_nome": "Adustina",
  "valor_total_estimado": 20000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-15 15:08:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/BA/cidade/adustina-e0a5153d745f565d/index.okf.md)