# 03 · Março

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [AC (910)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/AC/index.md) → [Rio Branco (859)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/AC/cidade/rio-branco-1c4fb245f3c580ca/index.md) → [03 · Março (59)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/AC/cidade/rio-branco-1c4fb245f3c580ca/mes/03/index.md)

- [objetivo o custeio da realização do “3º Congresso Amazônico de Licitações e Contratos”, promovido pela EDUCAGOV Cursos e Tecnologia LTDA, no período de 02, 03 e 04 de abril de 2025, na modalidade presencial, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281813/index.md) — registro · 1 compras
- [O presente instrumento tem por objetivo a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, para fornecimento de licença perpétua do software NOPAPER CLOUD – LEGISLAÇÃO ONLINE, incluindo os serviços de ativação e sustentação da plataforma, visando a modernização da gestão e publicação dos atos normativos do Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 151/2024, e de acordo com a proposta comercial apresentada, as quais integram o ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281095/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para participação de 03 (três) servidoras do Instituto Socioeducativo Estado do Acre no evento denominado "3º Congresso Amazônico de Licitações e Contratos", a ser realizado nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2025, na cidade de Porto Velho/RO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1288341/index.md) — registro · 1 compras
- [O presente instrumento tem por objetivo a contratação de serviços de acesso a plataforma Jusbrasil para o Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 002/2025, e de acordo com a proposta comercial apresentada, os quais integram o presente instrumento, independentemente de transcrição. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1287762/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de curso de capacitação, cujo objeto é a inscrição no curso "Auditoria de Processos Licitatórios", visando a participação dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1294348/index.md) — registro · 1 compras
- [ontratação de curso de capacitação, cujo objeto é a participação no EFD-REINF/E-SOCIAL X DCTFWEB X PER/DCOMP WEB DARF e GRFGTS- TEORIA E PRÁTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, visando a participação dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1294266/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Pessoa Jurídica para participação de servidor no XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais- ENPF](https://editais.wendelmaques.com/compra/1294226/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma predial do Centro de Educação Profissional e Tecnológica em Serviços Campus Pereira - Bloco H e Bloco D, na cidade de Rio Branco, Acre](https://editais.wendelmaques.com/compra/1294002/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para, sob demanda, realizar sondagem de solo e elaborar laudos técnicos nas Unidades Ministeriais da capital e do interior, a fim de atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 017/2025, e de acordo com a proposta comercial apresentada, as quais integram o presente instrumento, independentemente de transcrição.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1300952/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação do serviço público de tratamento de esgoto,  visando suprir as necessidades da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Acre. Por haver impossibilidade de competição no fornecimento de serviços de saneamento, faz-se necessária a contratação direta do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, por inexigibilidade de licitação.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1300907/index.md) — registro · 1 compras
- [O objeto do presente instrumento é a contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a aplicação do módulo "Legislação de Trânsito Aplicada (LTA)" do CURSO DE TRÂNSITO APLICADO - CTA , a ser aplicado nos dias 09 e 10 de abril 2025 , em Rio Branco - AC, no Batalhão de Policiamento de Trânsito, que consiste na participação de agentes públicos em exercício na Polícia Militar do Acre e agentes do DETRAN.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1300776/index.md) — registro · 1 compras
- [O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada para ministrar Palestra Interativa sobre Administração do Tempo, em formato presencial, para um público de até 150 pessoas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1300750/index.md) — registro · 1 compras
- [Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, que será realizado na data de 23 a 25 de abril de 2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/1300718/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de capacitação que consiste na participação de agentes públicos em exercício na Polícia Militar do Acre no curso: Gestão Patrimonial Pública efetiva: Procedimentos para o gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado, que celebram entre si a Polícia Militar do Acre e a empresa, ESAFI - ESCOLA DE ADM. E TREINAMENTO, CNPJ: 35.963.479/0001-46, à realizar-se em: Recife - PE, nos dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2025 e em João Pessoa - PB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1300678/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da Federação Acreana de Atletismo - FACAT para viabilização da I corridade DPE em alusão ao dia da mulher.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1300518/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de pessoa física para prestar serviços profissionais de psicologia, em atendimento às demandas oriundas ao Plano de Trabalho referente ao Convênio n.º 936965/2022, visando suprir as necessidades do Projeto de Fortalecimento da rede de apoio às vítimas de crimes, bem como intensificar a atuação do Centro de Atendimento à Vítima - CAV/MPAC, que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e a pessoa física Tatiana Cunha Mendes](https://editais.wendelmaques.com/compra/1307668/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa promotora de curso , visando a participação de 02 (dois) servidores no CONGRESSO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, que abordará o tema Inovação e Eficiência nas Contratações Governamentais.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1307213/index.md) — registro · 1 compras
- [Constitui objeto da presente a contratação de Empresa Especializada Munari Produções LTDA que irá fornecer 5.000 (cinco mil) exemplares de livros de licenciatura infantil e infantojuvenil "Sapiência e Enrolado" do autor Rodrigo Munari e 10 (dez) palestras musicalizadas tendo como tema a educação fiscal e cidadania.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1307204/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de 01(uma) vaga/inscrição para participação no Curso eSocial no âmbito da Administração Pública. Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, de forma presencial, no período de 28, 29 e 30 de maio de 2025, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas, na Cidade de São Paulo - SP.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1306901/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa promotora do 3º Congresso Amazônico de Licitações, visando a participação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores que atuam em contratações públicas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1306887/index.md) — registro · 1 compras

## objetivo o custeio da realização do “3º Congresso Amazônico de Licitações e Contratos”, promovido pela EDUCAGOV Cursos e Tecnologia LTDA, no período de 02, 03 e 04 de abril de 2025, na modalidade presencial, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

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## O presente instrumento tem por objetivo a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, para fornecimento de licença perpétua do software NOPAPER CLOUD – LEGISLAÇÃO ONLINE, incluindo os serviços de ativação e sustentação da plataforma, visando a modernização da gestão e publicação dos atos normativos do Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 151/2024, e de acordo com a proposta comercial apresentada, as quais integram o 

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## Contratação de empresa para participação de 03 (três) servidoras do Instituto Socioeducativo Estado do Acre no evento denominado "3º Congresso Amazônico de Licitações e Contratos", a ser realizado nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2025, na cidade de Porto Velho/RO.

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## O presente instrumento tem por objetivo a contratação de serviços de acesso a plataforma Jusbrasil para o Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 002/2025, e de acordo com a proposta comercial apresentada, os quais integram o presente instrumento, independentemente de transcrição. 

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```

## Contratação de curso de capacitação, cujo objeto é a inscrição no curso "Auditoria de Processos Licitatórios", visando a participação dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF.

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```

## ontratação de curso de capacitação, cujo objeto é a participação no EFD-REINF/E-SOCIAL X DCTFWEB X PER/DCOMP WEB DARF e GRFGTS- TEORIA E PRÁTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, visando a participação dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF.

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## Contratação de Pessoa Jurídica para participação de servidor no XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais- ENPF

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## Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma predial do Centro de Educação Profissional e Tecnológica em Serviços Campus Pereira - Bloco H e Bloco D, na cidade de Rio Branco, Acre

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```

## Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para, sob demanda, realizar sondagem de solo e elaborar laudos técnicos nas Unidades Ministeriais da capital e do interior, a fim de atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 017/2025, e de acordo com a proposta comercial apresentada, as quais integram o presente instrumento, independentemente de transcrição.

```json
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## Contratação do serviço público de tratamento de esgoto,  visando suprir as necessidades da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Acre. Por haver impossibilidade de competição no fornecimento de serviços de saneamento, faz-se necessária a contratação direta do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, por inexigibilidade de licitação.

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## O objeto do presente instrumento é a contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a aplicação do módulo "Legislação de Trânsito Aplicada (LTA)" do CURSO DE TRÂNSITO APLICADO - CTA , a ser aplicado nos dias 09 e 10 de abril 2025 , em Rio Branco - AC, no Batalhão de Policiamento de Trânsito, que consiste na participação de agentes públicos em exercício na Polícia Militar do Acre e agentes do DETRAN.

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  "id": 1300776,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-000151/2025",
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```

## O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada para ministrar Palestra Interativa sobre Administração do Tempo, em formato presencial, para um público de até 150 pessoas.

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## Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, que será realizado na data de 23 a 25 de abril de 2025

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```

## Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de capacitação que consiste na participação de agentes públicos em exercício na Polícia Militar do Acre no curso: Gestão Patrimonial Pública efetiva: Procedimentos para o gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado, que celebram entre si a Polícia Militar do Acre e a empresa, ESAFI - ESCOLA DE ADM. E TREINAMENTO, CNPJ: 35.963.479/0001-46, à realizar-se em: Recife - PE, nos dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2025 e em João Pessoa - PB.

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```

## Contratação da Federação Acreana de Atletismo - FACAT para viabilização da I corridade DPE em alusão ao dia da mulher.

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  "id": 1300518,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-000146/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da Federação Acreana de Atletismo - FACAT para viabilização da I corridade DPE em alusão ao dia da mulher.",
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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 9000,
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```

## Contratação de pessoa física para prestar serviços profissionais de psicologia, em atendimento às demandas oriundas ao Plano de Trabalho referente ao Convênio n.º 936965/2022, visando suprir as necessidades do Projeto de Fortalecimento da rede de apoio às vítimas de crimes, bem como intensificar a atuação do Centro de Atendimento à Vítima - CAV/MPAC, que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e a pessoa física Tatiana Cunha Mendes

```json
{
  "id": 1307668,
  "numero_controle_pncp": "04034450000156-1-000024/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de pessoa física para prestar serviços profissionais de psicologia, em atendimento às demandas oriundas ao Plano de Trabalho referente ao Convênio n.º 936965/2022, visando suprir as necessidades do Projeto de Fortalecimento da rede de apoio às vítimas de crimes, bem como intensificar a atuação do Centro de Atendimento à Vítima - CAV/MPAC, que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e a pessoa física Tatiana Cunha Mendes",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 144799.92,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-25 18:23:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa promotora de curso , visando a participação de 02 (dois) servidores no CONGRESSO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, que abordará o tema Inovação e Eficiência nas Contratações Governamentais.

```json
{
  "id": 1307213,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-000145/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa promotora de curso , visando a participação de 02 (dois) servidores no CONGRESSO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, que abordará o tema Inovação e Eficiência nas Contratações Governamentais.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 12580,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-25 13:48:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Constitui objeto da presente a contratação de Empresa Especializada Munari Produções LTDA que irá fornecer 5.000 (cinco mil) exemplares de livros de licenciatura infantil e infantojuvenil "Sapiência e Enrolado" do autor Rodrigo Munari e 10 (dez) palestras musicalizadas tendo como tema a educação fiscal e cidadania.

```json
{
  "id": 1307204,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-000144/2025",
  "objeto_compra": "Constitui objeto da presente a contratação de Empresa Especializada Munari Produções LTDA que irá fornecer 5.000 (cinco mil) exemplares de livros de licenciatura infantil e infantojuvenil \"Sapiência e Enrolado\" do autor Rodrigo Munari e 10 (dez) palestras musicalizadas tendo como tema a educação fiscal e cidadania.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 299000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-25 13:42:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de 01(uma) vaga/inscrição para participação no Curso eSocial no âmbito da Administração Pública. Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, de forma presencial, no período de 28, 29 e 30 de maio de 2025, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas, na Cidade de São Paulo - SP.

```json
{
  "id": 1306901,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-000140/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 01(uma) vaga/inscrição para participação no Curso eSocial no âmbito da Administração Pública. Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, de forma presencial, no período de 28, 29 e 30 de maio de 2025, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas, na Cidade de São Paulo - SP.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 3890,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-25 10:30:42",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa promotora do 3º Congresso Amazônico de Licitações, visando a participação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores que atuam em contratações públicas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE.

```json
{
  "id": 1306887,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-000137/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa promotora do 3º Congresso Amazônico de Licitações, visando a participação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores que atuam em contratações públicas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 25520,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-25 10:26:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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