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type: "Public Data Collection"
title: "11 · Novembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/11/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 11 · Novembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 19 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2024 (61808)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/index.okf.md) → [SC (4500)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/SC/index.okf.md) → [Porto Belo (49)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.okf.md) → [11 · Novembro (19)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/11/index.okf.md)

- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1683202/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de manutenção de 10.000 km do veículo SPIN de placa SXD7C03 a ser realizada em oficina autorizada.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1683048/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de mão de obra para manutenção de 10.000 km a ser feita pela oficina autorizada no veículo SPIN de placa SXB2F45 do Criança Feliz/Primeira Infância.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1683001/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação da empresa MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS, detentora de carta de exclusividade para apresentação da dupla Rick & Renner no dia 15 de dezembro de 2024, durante a abertura da temporada de verão de Porto Belo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1682703/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de manutenção em oficina autorizada, do veículo CRUZE de placa QIS4944, do Gabinete do Prefeito.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1688559/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de mão de obra em oficina autorizada do veículo CRONOS, de placa SXH9C17, da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1688510/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de manutenção do veículo CRONOS de placa SXH9C17.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1701713/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO para a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, para o envio de notificações em formato digital, mediante adesão, relativas às infrações de trânsito registradas no RENAINF - Registro Nacional de Infrações.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1719399/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de KAUANA SAAD NOGUEIRA, conforme Termo de Credenciamento nº 015/2024.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1719331/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de ANA LUIZA DA ROCHA CAVALHEIRO, conforme Termo de Credenciamento nº 004/2024.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1719290/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de THAISA LARA FARIAS TEIXEIRA, conforme Termo de Credenciamento nº 012/2024.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1719263/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa STRINGARI E COPPI CLÍNICA MÉDICA S/S ME, conforme Termo de Credenciamento nº 013/2024.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1719067/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA PRO+ CONSULTAS E EXAMES LTDA., CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO 008/2024 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1725556/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DA EMPRESA SOUZA & HEIL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO 001/2024 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1725473/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de manutenção de veículo em oficina autorizada, visando garantir a qualidade e segurança do veículo STRADA de placa RYP7B99, do Fundo Municipal de Saúde.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1730896/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de manutenção em oficina autorizada, visando garantir a qualidade e segurança do veículo CRONOS de placa RYA3B04 do Fundo Municipal de Assistência Social.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1730852/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para aquisição de equipamento tecnológico (etilômetro alco-sensor), para realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica a qual se faz necessária para intensificação das operações de fiscalização e pela obrigação legal de realizar testes confiáveis que possam ser utilizados como prova em processos administrativos e judiciais, atendendo às necessidades da guarda municipal de Porto Belo/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1730640/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de bateria para desfibrilador automático externo (DEA), equipamento de uso contínuo pelo Corpo de Bombeiros Militar.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1742638/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DA MANUTENÇÃO DE 80.000 KM FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO HB20 PLACA RLA1G92.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1781692/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.

```json
{
  "id": 1683202,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000445/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 513000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-29 14:14:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de manutenção de 10.000 km do veículo SPIN de placa SXD7C03 a ser realizada em oficina autorizada.

```json
{
  "id": 1683048,
  "numero_controle_pncp": "10721783000156-1-000036/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de manutenção de 10.000 km do veículo SPIN de placa SXD7C03 a ser realizada em oficina autorizada.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 180,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-29 12:03:51",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de mão de obra para manutenção de 10.000 km a ser feita pela oficina autorizada no veículo SPIN de placa SXB2F45 do Criança Feliz/Primeira Infância.

```json
{
  "id": 1683001,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000028/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de mão de obra para manutenção de 10.000 km a ser feita pela oficina autorizada no veículo SPIN de placa SXB2F45 do Criança Feliz/Primeira Infância.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 180,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-29 11:27:51",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação da empresa MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS, detentora de carta de exclusividade para apresentação da dupla Rick & Renner no dia 15 de dezembro de 2024, durante a abertura da temporada de verão de Porto Belo.

```json
{
  "id": 1682703,
  "numero_controle_pncp": "13102858000109-1-000025/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação da empresa MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS, detentora de carta de exclusividade para apresentação da dupla Rick & Renner no dia 15 de dezembro de 2024, durante a abertura da temporada de verão de Porto Belo.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 190000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-29 08:42:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de manutenção em oficina autorizada, do veículo CRUZE de placa QIS4944, do Gabinete do Prefeito.

```json
{
  "id": 1688559,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000436/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de manutenção em oficina autorizada, do veículo CRUZE de placa QIS4944, do Gabinete do Prefeito.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 1880,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-28 11:06:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de mão de obra em oficina autorizada do veículo CRONOS, de placa SXH9C17, da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana.

```json
{
  "id": 1688510,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000435/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de mão de obra em oficina autorizada do veículo CRONOS, de placa SXH9C17, da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 199,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-28 10:21:36",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de manutenção do veículo CRONOS de placa SXH9C17.

```json
{
  "id": 1701713,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000431/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de manutenção do veículo CRONOS de placa SXH9C17.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 275.19,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-26 12:55:19",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO para a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, para o envio de notificações em formato digital, mediante adesão, relativas às infrações de trânsito registradas no RENAINF - Registro Nacional de Infrações.

```json
{
  "id": 1719399,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000420/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO para a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, para o envio de notificações em formato digital, mediante adesão, relativas às infrações de trânsito registradas no RENAINF - Registro Nacional de Infrações.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 13800,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-21 13:21:23",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de KAUANA SAAD NOGUEIRA, conforme Termo de Credenciamento nº 015/2024.

```json
{
  "id": 1719331,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000072/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de KAUANA SAAD NOGUEIRA, conforme Termo de Credenciamento nº 015/2024.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 13230,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-21 11:41:57",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de ANA LUIZA DA ROCHA CAVALHEIRO, conforme Termo de Credenciamento nº 004/2024.

```json
{
  "id": 1719290,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000071/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de ANA LUIZA DA ROCHA CAVALHEIRO, conforme Termo de Credenciamento nº 004/2024.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 8400,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-21 11:13:23",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de THAISA LARA FARIAS TEIXEIRA, conforme Termo de Credenciamento nº 012/2024.

```json
{
  "id": 1719263,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000070/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de THAISA LARA FARIAS TEIXEIRA, conforme Termo de Credenciamento nº 012/2024.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 8400,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-21 10:57:20",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa STRINGARI E COPPI CLÍNICA MÉDICA S/S ME, conforme Termo de Credenciamento nº 013/2024.

```json
{
  "id": 1719067,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000069/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa STRINGARI E COPPI CLÍNICA MÉDICA S/S ME, conforme Termo de Credenciamento nº 013/2024.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 9000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-21 08:54:51",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA PRO+ CONSULTAS E EXAMES LTDA., CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO 008/2024 - FMS.

```json
{
  "id": 1725556,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000068/2024",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA PRO+ CONSULTAS E EXAMES LTDA., CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO 008/2024 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 24120,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-19 13:55:41",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DA EMPRESA SOUZA & HEIL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO 001/2024 - FMS.

```json
{
  "id": 1725473,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000067/2024",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DA EMPRESA SOUZA & HEIL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO 001/2024 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 50000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-19 12:43:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de manutenção de veículo em oficina autorizada, visando garantir a qualidade e segurança do veículo STRADA de placa RYP7B99, do Fundo Municipal de Saúde.

```json
{
  "id": 1730896,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000064/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de manutenção de veículo em oficina autorizada, visando garantir a qualidade e segurança do veículo STRADA de placa RYP7B99, do Fundo Municipal de Saúde.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 324,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-18 12:51:49",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de manutenção em oficina autorizada, visando garantir a qualidade e segurança do veículo CRONOS de placa RYA3B04 do Fundo Municipal de Assistência Social.

```json
{
  "id": 1730852,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000026/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de manutenção em oficina autorizada, visando garantir a qualidade e segurança do veículo CRONOS de placa RYA3B04 do Fundo Municipal de Assistência Social.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 388,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-18 11:55:14",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para aquisição de equipamento tecnológico (etilômetro alco-sensor), para realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica a qual se faz necessária para intensificação das operações de fiscalização e pela obrigação legal de realizar testes confiáveis que possam ser utilizados como prova em processos administrativos e judiciais, atendendo às necessidades da guarda municipal de Porto Belo/SC.

```json
{
  "id": 1730640,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000414/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para aquisição de equipamento tecnológico (etilômetro alco-sensor), para realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica a qual se faz necessária para intensificação das operações de fiscalização e pela obrigação legal de realizar testes confiáveis que possam ser utilizados como prova em processos administrativos e judiciais, atendendo às necessidades da guarda municipal de Porto Belo/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "valor_total_estimado": 16900,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-18 08:50:22",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de bateria para desfibrilador automático externo (DEA), equipamento de uso contínuo pelo Corpo de Bombeiros Militar.

```json
{
  "id": 1742638,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000406/2024",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de bateria para desfibrilador automático externo (DEA), equipamento de uso contínuo pelo Corpo de Bombeiros Militar.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 1600,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-13 10:29:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DA MANUTENÇÃO DE 80.000 KM FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO HB20 PLACA RLA1G92.

```json
{
  "id": 1781692,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000398/2024",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DA MANUTENÇÃO DE 80.000 KM FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO HB20 PLACA RLA1G92.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 200,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-04 09:58:23",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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