{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"10 · Outubro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Sendo de natureza especial, de uso continuado considerando que se trata de benefício eventual conforme preceitua a Lei Municipal 4.141/2023, que dispõe do Sistema Único de Assistência Social","tipo":"registro","dados":{"id":1833088,"numero_controle_pncp":"88847082000155-1-000195/2024","objeto_compra":"Contratação de empresa para o fornecimento de passagens rodoviárias interestaduais, intermunicipais e municipais para o transporte de passageiros em ônibus de linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. 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