# 09 · Setembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2024 (61808)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/index.md) → [MA (1211)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/MA/index.md) → [Nova Olinda do Maranhão (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/MA/cidade/nova-olinda-do-maranhao-ffcf585dac27d26f/index.md) → [09 · Setembro (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/MA/cidade/nova-olinda-do-maranhao-ffcf585dac27d26f/mes/09/index.md)

- [Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimento do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial](https://editais.wendelmaques.com/compra/2017869/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município](https://editais.wendelmaques.com/compra/2017414/index.md) — registro · 1 compras

## Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimento do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial

```json
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  "id": 2017869,
  "numero_controle_pncp": "01612625000177-1-000032/2024",
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## Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município

```json
{
  "id": 2017414,
  "numero_controle_pncp": "01612625000177-1-000031/2024",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município",
  "uf_sigla": "MA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/MA/cidade/nova-olinda-do-maranhao-ffcf585dac27d26f/index.md)