# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2024 (61808)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/index.md) → [BA (3621)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/BA/index.md) → [Santo Amaro (10)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/BA/cidade/santo-amaro-65bbc7f621fb940f/index.md) → [12 · Dezembro (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/BA/cidade/santo-amaro-65bbc7f621fb940f/mes/12/index.md)

- [Contratação da Instituição de Ensino Superior, para prestação de Serviço de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Administrativo, na modalidade online, visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Santo Amaro – BA.    ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1638837/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada no âmbito do Direito Tributário, englobando as seguintes atividades: Elaboração de Pareceres e Respostas à consultorias técnicas e processos administrativos fiscais; Consultas e intervenções judiciais em matérias tributárias; Proposição de Execuções Fiscais e atuação nos incidentes por ventura existente; Assessoramento para implantação e desempenho do protesto extrajudicial para cobrança da Dívida Ativa; Acompanhamento da demanda tributária já existente; e Treinamento para atuação dos Auditores Fiscais, bem como, estudo e proposição de ações e medidas estratégicas na área tributária contra empresas de segmentos distintos, visando maximizar a aferição de impostos devidos, almejando atender às necessidades da Secretaria da Fazenda do Município de Santo Amaro – BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1644051/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria de Controle Interno e Implementação do eSocial, para atuar na Controladoria Interna e Secretaria de Administração, Setor de Recursos Humanos, respectivamente, da Prefeitura Municipal de Santo Amaro](https://editais.wendelmaques.com/compra/1643948/index.md) — registro · 1 compras
- [Locação do Imóvel situado à Rua João Soldado Barbosa dos Santos, n° 108, Bairro – Trapiche   Santo Amaro – Bahia, CEP 44.200-000, para funcionamento do Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação do Município de Santo Amaro – BA. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1659041/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria, através de assessoramento técnico junto ao setor de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Santo Amaro.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1664883/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação da Instituição de Ensino Superior, para prestação de Serviço de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Administrativo, na modalidade online, visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Santo Amaro – BA.    

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## Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada no âmbito do Direito Tributário, englobando as seguintes atividades: Elaboração de Pareceres e Respostas à consultorias técnicas e processos administrativos fiscais; Consultas e intervenções judiciais em matérias tributárias; Proposição de Execuções Fiscais e atuação nos incidentes por ventura existente; Assessoramento para implantação e desempenho do protesto extrajudicial para cobrança da Dívida Ativa; Acompanhamento da demanda tributária já existente; e Treinamento para atuação dos Auditores Fiscais, bem como, estudo e proposição de ações e medidas estratégicas na área tributária contra empresas de segmentos distintos, visando maximizar a aferição de impostos devidos, almejando atender às necessidades da Secretaria da Fazenda do Município de Santo Amaro – BA

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## Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria de Controle Interno e Implementação do eSocial, para atuar na Controladoria Interna e Secretaria de Administração, Setor de Recursos Humanos, respectivamente, da Prefeitura Municipal de Santo Amaro

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## Locação do Imóvel situado à Rua João Soldado Barbosa dos Santos, n° 108, Bairro – Trapiche   Santo Amaro – Bahia, CEP 44.200-000, para funcionamento do Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação do Município de Santo Amaro – BA. 

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## Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria, através de assessoramento técnico junto ao setor de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Santo Amaro.

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