# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2024 (61808)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/index.md) → [AC (264)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/AC/index.md) → [Rio Branco (258)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/AC/cidade/rio-branco-1c4fb245f3c580ca/index.md) → [12 · Dezembro (38)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2024/uf/AC/cidade/rio-branco-1c4fb245f3c580ca/mes/12/index.md)

- [Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) – nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) para atender as necessidades da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1587468/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviço técnico especializado, sob regime de empreitada por preço unitário, por inexigibilidade, para apresentar a solução de sistema de condicionamento de ar central para a sede da Seção Judiciária do Acre, elaborar estudo de viabilidade técnico-econômica, desenvolver especificação técnica, projetos e fiscalização da implantação do sistema de climatização, ventilação e automação do prédio.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1587439/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de 3 (três) acessos simultâneos aos produtos de suporte jurídico da solução "Zênite Fácil," especializada na área de Licitações e Contratos, para o período inicial de 12 (doze) meses, da data do início da execução, a ser direcionado às áreas envolvidas com Licitações e Contratos da Secretaria Administrativa da SJAC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1587404/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando suprir as necessidades da Estação Meteorológica de Tarauacá, do Estado do Acre.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1587397/index.md) — registro · 1 compras
- [O serviço de fornecimento de energia elétrica é essencial para os trabalhos de observação meteorológica na estação do município de Tarauacá-AC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1590087/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa especializada em manutenção corretiva/modernização de 2 (dois) elevadores da marca Thyssenkrupp, linha hidro SH, 750Kg, 10 pessoas, 3 paradas, instalados no edifício sede da Justiça Federal - Seção Judiciária do Acre, consistindo em uma modernização dos equipamentos, com a utilização de todo o material necessário para a execução dos serviços.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1590047/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para realização do curso SWAT OPERATIONS ADVANCED, sendo a responsável pelo ensino teórico e prático, pelo acompanhamento de todas as atividades, supervisão do cumprimento dos critérios exigidos pela legislação vigente, para ateder a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP](https://editais.wendelmaques.com/compra/1589736/index.md) — registro · 1 compras
- [O presente instrumento tem por objetivo a contratação de empresa para realizar Consultoria Especializada em Saúde Mental para o Ministério Público do Estado do Acre, voltada aos servidores do Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.°157/2024 e na tabela anexa, a qual, independentemente de transcrição, integra o presente instrumento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1596143/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), doravante chamada de Correios, para a prestação de serviços postais e telemáticos exclusivos, que consistem em coleta, transporte e entrega de correspondências, em âmbito Nacional e Internacional, por via terrestre e aérea, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre - SR/PF/AC, de acordo com as especificações e as condições constantes neste Termo de Referência e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1600214/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços de Sistema de abastecimento de água e esgoto para fornecimento de água encanada e esgoto, às delegacias descentralizadas da Polícia Federal (Cruzeiro do Sul, Assis Brasil e Epitaciolândia), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1609304/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviços na realização de palestras nos 04 seminários programados no projeto Qualifica Tur, através da parceria do IEPTEC e a Prefeitura Municipal de Rio Branco -AC](https://editais.wendelmaques.com/compra/1614397/index.md) — registro · 1 compras
- [O presente processo administrativo virtual foi encaminhado a esta Assessoria Jurídica ¿ ASJUR, para análise de solicitação da contratação do formador Fabrício Carpinejar, por intermédio da empresa Profissionais Curadoria de palestras LTDA, para ministrar a palestra na Sede do Poder Judiciário na Cidade de Cruzeiro do Sul ¿ AC, na modalidade presencial, sendo 1h00 min para a palestra e 30 minutos para atendimento ao público, autógrafos, fotos, perguntas e sorteio de livros, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que realizar-se-á em 21 de novembro de 2024](https://editais.wendelmaques.com/compra/1614183/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviço especializado em unificação e interoperabilidade de redes de saúde de urgência e emergência através de plataforma digital e aplicativo com cessão de equipamentos, suporte técnico e administrativo, para as unidades assistenciais geridas, direta e indiretamente, pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre, com fundamento no Art. 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1613975/index.md) — registro · 1 compras
- [ Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços educacionais para CAPACITAÇÃO das Servidoras Alzenir Pinheiro de Carvalho e Elis de Araújo Calixto no curso "Procedimentos de Encerramento do Exercício Financeiro na Administração Pública", em atendimento a solicitação da GECTL, conforme ETP.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1613959/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de Curso de Elaboração de Textos Jurídicos com Auxílio de Inteligência Artificial​​​​ para 43 (quarenta e três) vagas, com carga horária de 30 horas, em formato de aulas remotas via ESMAFE: www.esmafe.com, podendo ser acessado a qualquer momento, com emissão de certificado em até 15 (quinze) dias após o término do curso.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1613847/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de 02(dois) Transformadores de 220v para 380V necessários para a instalação do conjunto de nobreaks Acelerador Linear + OBI - UNACON, com fulcro no art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como no Decreto Estadual nº 11.363/2023.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1619213/index.md) — registro · 1 compras
- [Decoração Natalina](https://editais.wendelmaques.com/compra/1629505/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Serviço de Água e Esgoto nas CTLs jurisdicionadas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1629487/index.md) — registro · 1 compras
- [Curso Presencial: e-Social e conceitos básicos de EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos em conformidade com o MOS S-1.1, IN 2.043/2021 – IN 2.005/2021 e demais alterações.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1634413/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para a aquisição de licença de software vitalício para avaliação de imóveis urbanos e rurais - SISDEA, para atender as necessidades da  Procuradoria-Geral do Estado do Acre na área de engenharia e arquitetura](https://editais.wendelmaques.com/compra/1634292/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) – nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) para atender as necessidades da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC.

```json
{
  "id": 1587468,
  "numero_controle_pncp": "00508903000188-1-001729/2023",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) – nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) para atender as necessidades da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC.",
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}
```

## Contratação de serviço técnico especializado, sob regime de empreitada por preço unitário, por inexigibilidade, para apresentar a solução de sistema de condicionamento de ar central para a sede da Seção Judiciária do Acre, elaborar estudo de viabilidade técnico-econômica, desenvolver especificação técnica, projetos e fiscalização da implantação do sistema de climatização, ventilação e automação do prédio.

```json
{
  "id": 1587439,
  "numero_controle_pncp": "00508903000188-1-003398/2024",
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  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
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}
```

## Contratação de 3 (três) acessos simultâneos aos produtos de suporte jurídico da solução "Zênite Fácil," especializada na área de Licitações e Contratos, para o período inicial de 12 (doze) meses, da data do início da execução, a ser direcionado às áreas envolvidas com Licitações e Contratos da Secretaria Administrativa da SJAC.

```json
{
  "id": 1587404,
  "numero_controle_pncp": "00508903000188-1-003395/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de 3 (três) acessos simultâneos aos produtos de suporte jurídico da solução \"Zênite Fácil,\" especializada na área de Licitações e Contratos, para o período inicial de 12 (doze) meses, da data do início da execução, a ser direcionado às áreas envolvidas com Licitações e Contratos da Secretaria Administrativa da SJAC.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA",
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```

## Contratação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando suprir as necessidades da Estação Meteorológica de Tarauacá, do Estado do Acre.

```json
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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO",
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```

## O serviço de fornecimento de energia elétrica é essencial para os trabalhos de observação meteorológica na estação do município de Tarauacá-AC.

```json
{
  "id": 1590087,
  "numero_controle_pncp": "00396895000125-1-000915/2024",
  "objeto_compra": "O serviço de fornecimento de energia elétrica é essencial para os trabalhos de observação meteorológica na estação do município de Tarauacá-AC.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 600,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-30 17:22:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa especializada em manutenção corretiva/modernização de 2 (dois) elevadores da marca Thyssenkrupp, linha hidro SH, 750Kg, 10 pessoas, 3 paradas, instalados no edifício sede da Justiça Federal - Seção Judiciária do Acre, consistindo em uma modernização dos equipamentos, com a utilização de todo o material necessário para a execução dos serviços.

```json
{
  "id": 1590047,
  "numero_controle_pncp": "00508903000188-1-003391/2024",
  "objeto_compra": "Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa especializada em manutenção corretiva/modernização de 2 (dois) elevadores da marca Thyssenkrupp, linha hidro SH, 750Kg, 10 pessoas, 3 paradas, instalados no edifício sede da Justiça Federal - Seção Judiciária do Acre, consistindo em uma modernização dos equipamentos, com a utilização de todo o material necessário para a execução dos serviços.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 140332.95,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-30 16:39:50",
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}
```

## Contratação de empresa para realização do curso SWAT OPERATIONS ADVANCED, sendo a responsável pelo ensino teórico e prático, pelo acompanhamento de todas as atividades, supervisão do cumprimento dos critérios exigidos pela legislação vigente, para ateder a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP

```json
{
  "id": 1589736,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para realização do curso SWAT OPERATIONS ADVANCED, sendo a responsável\npelo ensino teórico e prático, pelo acompanhamento de todas as atividades, supervisão do cumprimento dos critérios\nexigidos pela legislação vigente, para ateder a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
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  "data_publicacao_pncp": "2024-12-30 11:15:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O presente instrumento tem por objetivo a contratação de empresa para realizar Consultoria Especializada em Saúde Mental para o Ministério Público do Estado do Acre, voltada aos servidores do Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.°157/2024 e na tabela anexa, a qual, independentemente de transcrição, integra o presente instrumento.

```json
{
  "id": 1596143,
  "numero_controle_pncp": "04034450000156-1-000017/2025",
  "objeto_compra": "O presente instrumento tem por objetivo a contratação de empresa para realizar Consultoria Especializada em Saúde Mental para o Ministério Público do Estado do Acre, voltada aos servidores do Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências\nestabelecidas no Termo de Referência n.°157/2024 e na tabela anexa, a qual, independentemente de transcrição, integra o presente instrumento.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 98000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-26 15:34:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), doravante chamada de Correios, para a prestação de serviços postais e telemáticos exclusivos, que consistem em coleta, transporte e entrega de correspondências, em âmbito Nacional e Internacional, por via terrestre e aérea, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre - SR/PF/AC, de acordo com as especificações e as condições constantes neste Termo de Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 1600214,
  "numero_controle_pncp": "00394494000136-1-001534/2024",
  "objeto_compra": "Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), doravante chamada de Correios, para a prestação de serviços postais e telemáticos exclusivos, que consistem em coleta, transporte e entrega de correspondências, em âmbito Nacional e Internacional, por via terrestre e aérea, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre - SR/PF/AC, de acordo com as especificações e as condições constantes neste Termo de Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 34000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-23 13:26:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços de Sistema de abastecimento de água e esgoto para fornecimento de água encanada e esgoto, às delegacias descentralizadas da Polícia Federal (Cruzeiro do Sul, Assis Brasil e Epitaciolândia), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

```json
{
  "id": 1609304,
  "numero_controle_pncp": "00394494000136-1-001509/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços de Sistema de abastecimento de água e esgoto para fornecimento de água encanada e esgoto, às delegacias descentralizadas da Polícia Federal (Cruzeiro do Sul, Assis Brasil e Epitaciolândia), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 20153.92,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-19 11:55:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa para prestação de serviços na realização de palestras nos 04 seminários programados no projeto Qualifica Tur, através da parceria do IEPTEC e a Prefeitura Municipal de Rio Branco -AC

```json
{
  "id": 1614397,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-001104/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviços na realização de palestras nos 04 seminários programados no projeto Qualifica Tur, através da parceria do IEPTEC e a Prefeitura Municipal de Rio Branco -AC",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 13500,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-18 15:15:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O presente processo administrativo virtual foi encaminhado a esta Assessoria Jurídica ¿ ASJUR, para análise de solicitação da contratação do formador Fabrício Carpinejar, por intermédio da empresa Profissionais Curadoria de palestras LTDA, para ministrar a palestra na Sede do Poder Judiciário na Cidade de Cruzeiro do Sul ¿ AC, na modalidade presencial, sendo 1h00 min para a palestra e 30 minutos para atendimento ao público, autógrafos, fotos, perguntas e sorteio de livros, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que realizar-se-á em 21 de novembro de 2024

```json
{
  "id": 1614183,
  "numero_controle_pncp": "04034872000121-1-000127/2024",
  "objeto_compra": "O presente processo administrativo virtual foi encaminhado a esta Assessoria Jurídica ¿ ASJUR, para análise de solicitação da contratação do formador Fabrício Carpinejar, por intermédio da empresa Profissionais Curadoria de palestras LTDA, para ministrar a palestra na Sede do Poder Judiciário na Cidade de Cruzeiro do Sul ¿ AC, na modalidade presencial, sendo 1h00 min para a palestra e 30 minutos para atendimento ao público, autógrafos, fotos, perguntas e sorteio de livros, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que realizar-se-á em 21 de novembro de 2024",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "PODER JUDICIARIO",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 75000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-18 13:22:56",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviço especializado em unificação e interoperabilidade de redes de saúde de urgência e emergência através de plataforma digital e aplicativo com cessão de equipamentos, suporte técnico e administrativo, para as unidades assistenciais geridas, direta e indiretamente, pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre, com fundamento no Art. 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021.

```json
{
  "id": 1613975,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-001102/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de serviço especializado em unificação e interoperabilidade de redes de saúde de urgência e emergência através de plataforma digital e aplicativo com cessão de equipamentos, suporte técnico e administrativo, para as unidades assistenciais geridas, direta e indiretamente, pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre, com fundamento no Art. 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 4931484,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-18 10:47:42",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##  Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços educacionais para CAPACITAÇÃO das Servidoras Alzenir Pinheiro de Carvalho e Elis de Araújo Calixto no curso "Procedimentos de Encerramento do Exercício Financeiro na Administração Pública", em atendimento a solicitação da GECTL, conforme ETP.

```json
{
  "id": 1613959,
  "numero_controle_pncp": "04034872000121-1-000126/2024",
  "objeto_compra": " Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços educacionais para CAPACITAÇÃO das Servidoras Alzenir Pinheiro de Carvalho e Elis de Araújo Calixto no curso \"Procedimentos de Encerramento do Exercício Financeiro na Administração Pública\", em atendimento a solicitação da GECTL, conforme ETP.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "PODER JUDICIARIO",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 4780,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-18 10:41:20",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de Curso de Elaboração de Textos Jurídicos com Auxílio de Inteligência Artificial​​​​ para 43 (quarenta e três) vagas, com carga horária de 30 horas, em formato de aulas remotas via ESMAFE: www.esmafe.com, podendo ser acessado a qualquer momento, com emissão de certificado em até 15 (quinze) dias após o término do curso.

```json
{
  "id": 1613847,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-001101/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de Curso de Elaboração de Textos Jurídicos com Auxílio de Inteligência Artificial​​​​ para 43 (quarenta e três) vagas, com carga horária de 30 horas, em formato de aulas remotas via ESMAFE: www.esmafe.com, podendo ser acessado a qualquer momento, com emissão de certificado em até 15 (quinze) dias após o término do curso.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 39990,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-18 09:23:44",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de 02(dois) Transformadores de 220v para 380V necessários para a instalação do conjunto de nobreaks Acelerador Linear + OBI - UNACON, com fulcro no art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como no Decreto Estadual nº 11.363/2023.

```json
{
  "id": 1619213,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 02(dois) Transformadores de 220v para 380V necessários para a instalação do conjunto de nobreaks Acelerador Linear + OBI - UNACON, com fulcro no art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como no Decreto Estadual nº 11.363/2023.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 40600.84,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-17 11:39:55",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Decoração Natalina

```json
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  "numero_controle_pncp": "00509018000113-1-004252/2024",
  "objeto_compra": "Decoração Natalina",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 15000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-13 10:10:28",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Serviço de Água e Esgoto nas CTLs jurisdicionadas.

```json
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  "id": 1629487,
  "numero_controle_pncp": "00059311000126-1-000842/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de Serviço de Água e Esgoto nas CTLs jurisdicionadas.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO NACIONAL DO INDIO",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 12898.72,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-13 10:02:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Curso Presencial: e-Social e conceitos básicos de EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos em conformidade com o MOS S-1.1, IN 2.043/2021 – IN 2.005/2021 e demais alterações.

```json
{
  "id": 1634413,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-001095/2024",
  "objeto_compra": "Curso Presencial: e-Social e conceitos básicos de EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos em conformidade com o MOS S-1.1, IN 2.043/2021 – IN 2.005/2021 e demais alterações.",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 5780,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-12 11:18:32",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa para a aquisição de licença de software vitalício para avaliação de imóveis urbanos e rurais - SISDEA, para atender as necessidades da  Procuradoria-Geral do Estado do Acre na área de engenharia e arquitetura

```json
{
  "id": 1634292,
  "numero_controle_pncp": "63606479000124-1-001093/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para a aquisição de licença de software vitalício para avaliação de imóveis urbanos e rurais - SISDEA, para atender as necessidades da  Procuradoria-Geral do Estado do Acre na área de engenharia e arquitetura",
  "uf_sigla": "AC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO ACRE",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 5907,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-12 09:57:51",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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