# Palmeirante

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [TO (8832)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/index.md) → [Ano 2025 (5044)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/index.md) → [10 · Outubro (520)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/mes/10/index.md) → [Dia 02 (39)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/mes/10/dia/02/index.md) → [Palmeirante (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/mes/10/dia/02/cidade/palmeirante-79cb0d9fa8c41b48/index.md)

- [Contratação de empresa privada e especializada em serviços de segurança no eventos do calendario oficial do Município de Palmeirante - TO, para o exercício do ano de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/479123/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços de georreferenciamento e mapeamento das rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas, escolas abrangidas na rota, pontos de referência das rotas, distâncias, condições da via (pavimentação asfáltica ou terra) e respectivas coordenadas geográficas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/479116/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviços, de conectividade e comunicação de dados em Fibra Ótica 100% (Sinal de Internet), proporcionando plena disponibilidade para transmissão/recepção de dados, com fornecimento de aparelhos em comodato para as unidades do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante - TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/479105/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para fornecimento de pontos de Sinal de internet em fibra óptica e IP fixo para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante - TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/479086/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para fornecimento de pontos de Sinal de internet em fibra óptica e ip fixo para atender a Secretaria Municipal de Administração e Secretárias Adjuntas do Município de Palmeirante - TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/479065/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para fornecimento de pontos de Sinal de internet em fibra óptica e IP fixo para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante - TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/479053/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para micro parcelamento e implantação de aproximadamente  250 lotes urbanos e 30 lotes na zona rural que servirá para a implantação do parque industrial de Palmeirante (desmembramento topográfico de utilidade urbana), alinhamento de guia entre o centro da cidade e o setor aeroporto, anteprojeto das 03 (três) áreas onde serão construído a (ETE) estação de tratamento de esgoto na cidade de Palmeirante através da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Fundiários de Palmeirante - TO.  É necessário o desmembramento topográfico de utilidade urbana, anteprojeto das 03 (três) áreas onde serão construído a (ETE) estação de tratamento de esgoto na cidade e alinhamento de guia entre o centro da cidade e o setor aeroporto para implantação do 2º polo industrial, loteamento de novas moradias e implantação da rede de tratamento de esgoto no município de Palmeirante - TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478302/index.md) — registro · 1 compras
- [A presente solicitação tem por objetivo atender à legislação trabalhista e previdenciária vigente, por meio da contratação de empresa especializada na elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e na realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional.  A medida visa garantir a integridade física e a qualidade de vida dos servidores municipais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, bem como assegurar a regularidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ressalta-se a necessidade de adequação imediata às normas legais, razão pela qual a tramitação em caráter de urgência é essencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478301/index.md) — registro · 1 compras
- [A presente solicitação tem por objetivo atender à legislação trabalhista e previdenciária vigente, por meio da contratação de empresa especializada na elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e na realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional.  A medida visa garantir a integridade física e a qualidade de vida dos servidores municipais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, bem como assegurar a regularidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ressalta-se a necessidade de adequação imediata às normas legais, razão pela qual a tramitação em caráter de urgência é essencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478300/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para reforma do prédio da  Secretaria Municipal da Assistência Social.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478299/index.md) — registro · 1 compras
- [A Secretaria Municipal de Assistência Social vem, por meio deste, apresentar justificativa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, com vistas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no município.  DESPESAS PODENDO SER PAGA](https://editais.wendelmaques.com/compra/478296/index.md) — registro · 1 compras
- [Considerando a necessidade de garantir um ambiente escolar seguro, salubre e livre da presença de pragas urbanas, justifica-se a contratação de empresa especializada para a realização de serviço de dedetização em todas as unidades escolares do município de Palmeirante - TO, bem como na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), durante o período restante do exercício de 2025. Atualmente, o município conta com 5 (cinco) unidades escolares em funcionamento e a sede administrativa da SEMED, totalizando 6 (seis) unidades que necessitam da aplicação regular de controle de pragas urbanas, como baratas, formigas, aranhas, ratos e escorpiões, que podem comprometer a segurança, higiene e bem-estar dos alunos, servidores e demais frequentadores. A higienização das caixas d’água é fundamental para garantir a qualidade da água consumida nas escolas e para prevenir doenças de veiculação hídrica. A Portaria GM/MS nº 888/2021 recomenda a limpeza periódica dos reservatórios de água potável, especialmente em ambientes coletivos como escolas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478295/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços de manutenção de ar-condicionado e aparelhos de refrigeração para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito de Palmeirante - TO.  A justificativa para essa contratação fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento dos sistemas de climatização, assegurando condições adequadas de conforto térmico e salubridade tanto para os servidores quanto para os cidadãos que frequentam o local. Equipamentos de refrigeração em pleno funcionamento são essenciais para a preservação de documentos, a adequada conservação de materiais e o desempenho eficiente das atividades administrativas.  Além disso, a manutenção preventiva contribui para a ampliação da vida útil dos equipamentos, reduzindo custos com reposição e evitando paradas inesperadas que possam comprometer o funcionamento do gabinete. Já a manutenção corretiva se mostra indispensável para resolver eventuais falhas e garantir a continuidade dos serviços públicos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478294/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO. Assim, visando a melhoria do atendimento e a eficiência da gestão pública.   PODENDO SER CUSTEADO TANTO PELA FONTE 1500 QUANTO PELA 1660](https://editais.wendelmaques.com/compra/478293/index.md) — registro · 1 compras
- [Serviço de recarga de toner e tintas para impressoras e kit foto condutor para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante - TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478292/index.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇAO DE KIT FOTOCONDUTOR, REFIL DE TINTA E TONER, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS A ADEMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, ASSUNTOS FUNDIARIOS, TRANSPORTES E OBRAS, FAZENDA E TESOURO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478291/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para obtenção do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e fornecimento de extintores e placa de sinalização em comodato para as unidades de Saúde do Município de Palmeirante - TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478290/index.md) — registro · 1 compras
- [DESPESA COM AQUISIÇÃO DE KIT FOTOCONDUTOR E TONERS PARA ATENDE AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE - TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478256/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços de manutenção de ar-condicionado e aparelhos de refrigeração para atender as necessidades da Secretaria Municipal Saude de Palmeirante - TO. A justificativa para essa contratação fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento dos sistemas de climatização, assegurando condições adequadas de conforto térmico e salubridade tanto para os servidores quanto para os cidadãos que frequentam o local. Equipamentos de refrigeração em pleno funcionamento são essenciais para a preservação de documentos, a adequada conservação de materiais e o desempenho eficiente das atividades administrativas. Além disso, a manutenção preventiva contribui para a ampliação da vida útil dos equipamentos, reduzindo custos com reposição e evitando paradas inesperadas que possam comprometer o funcionamento da secretaria e ubs . Já a manutenção corretiva se mostra indispensável para resolver eventuais falhas e garantir a continuidade dos serviços públicos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478255/index.md) — registro · 1 compras
- [OBJETO: Contratação dos serviços relacionados aos eventos de SST – Saúde e Segurança no Trabalho, no que tange a confecção de documentos (PGR, PCMSO, LTCAT, PPP) para atender ao fundo municipal de saúde de Palmeirante/TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/478254/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa privada e especializada em serviços de segurança no eventos do calendario oficial do Município de Palmeirante - TO, para o exercício do ano de 2025.

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  "id": 479123,
  "numero_controle_pncp": "25064049000139-1-000063/2025",
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```

## Prestação de serviços de georreferenciamento e mapeamento das rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas, escolas abrangidas na rota, pontos de referência das rotas, distâncias, condições da via (pavimentação asfáltica ou terra) e respectivas coordenadas geográficas.

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  "objeto_compra": "Prestação de serviços de georreferenciamento e mapeamento das rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas, escolas abrangidas na rota, pontos de referência das rotas, distâncias, condições da via (pavimentação asfáltica ou terra) e respectivas coordenadas geográficas.",
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```

## Contratação de empresa para prestação de serviços, de conectividade e comunicação de dados em Fibra Ótica 100% (Sinal de Internet), proporcionando plena disponibilidade para transmissão/recepção de dados, com fornecimento de aparelhos em comodato para as unidades do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante - TO.

```json
{
  "id": 479105,
  "numero_controle_pncp": "14523192000125-1-000016/2025",
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  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PALMEIRANTE - FME",
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```

## Contratação de empresa para fornecimento de pontos de Sinal de internet em fibra óptica e IP fixo para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante - TO.

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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  "data_encerramento_proposta": "2025-02-14 08:30:00"
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```

## Contratação de empresa para fornecimento de pontos de Sinal de internet em fibra óptica e ip fixo para atender a Secretaria Municipal de Administração e Secretárias Adjuntas do Município de Palmeirante - TO.

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  "id": 479065,
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  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
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```

## Contratação de empresa para fornecimento de pontos de Sinal de internet em fibra óptica e IP fixo para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante - TO.

```json
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  "id": 479053,
  "numero_controle_pncp": "12292443000182-1-000018/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para fornecimento de pontos de Sinal de internet em fibra óptica e IP fixo para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante - TO.",
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  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-10-02 15:37:38",
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```

## Contratação de empresa para micro parcelamento e implantação de aproximadamente  250 lotes urbanos e 30 lotes na zona rural que servirá para a implantação do parque industrial de Palmeirante (desmembramento topográfico de utilidade urbana), alinhamento de guia entre o centro da cidade e o setor aeroporto, anteprojeto das 03 (três) áreas onde serão construído a (ETE) estação de tratamento de esgoto na cidade de Palmeirante através da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Fundiários de Palmeirante - TO.  É necessário o desmembramento topográfico de utilidade urbana, anteprojeto das 03 (três) áreas onde serão construído a (ETE) estação de tratamento de esgoto na cidade e alinhamento de guia entre o centro da cidade e o setor aeroporto para implantação do 2º polo industrial, loteamento de novas moradias e implantação da rede de tratamento de esgoto no município de Palmeirante - TO.

```json
{
  "id": 478302,
  "numero_controle_pncp": "25064049000139-1-000061/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para micro parcelamento e implantação de aproximadamente  250 lotes urbanos e 30 lotes na zona rural que servirá para a implantação do parque industrial de Palmeirante (desmembramento topográfico de utilidade urbana), alinhamento de guia entre o centro da cidade e o setor aeroporto, anteprojeto das 03 (três) áreas onde serão construído a (ETE) estação de tratamento de esgoto na cidade de Palmeirante através da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Fundiários de Palmeirante - TO.\n\nÉ necessário o desmembramento topográfico de utilidade urbana, anteprojeto das 03 (três) áreas onde serão construído a (ETE) estação de tratamento de esgoto na cidade e alinhamento de guia entre o centro da cidade e o setor aeroporto para implantação do 2º polo industrial, loteamento de novas moradias e implantação da rede de tratamento de esgoto no município de Palmeirante - TO.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PALMEIRANTE",
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  "data_encerramento_proposta": "2025-09-26 10:00:00"
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```

## A presente solicitação tem por objetivo atender à legislação trabalhista e previdenciária vigente, por meio da contratação de empresa especializada na elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e na realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional.  A medida visa garantir a integridade física e a qualidade de vida dos servidores municipais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, bem como assegurar a regularidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ressalta-se a necessidade de adequação imediata às normas legais, razão pela qual a tramitação em caráter de urgência é essencial.

```json
{
  "id": 478301,
  "numero_controle_pncp": "14523192000125-1-000015/2025",
  "objeto_compra": "A presente solicitação tem por objetivo atender à legislação trabalhista e previdenciária vigente, por meio da contratação de empresa especializada na elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e na realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional.\n\nA medida visa garantir a integridade física e a qualidade de vida dos servidores municipais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, bem como assegurar a regularidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ressalta-se a necessidade de adequação imediata às normas legais, razão pela qual a tramitação em caráter de urgência é essencial.",
  "uf_sigla": "TO",
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  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PALMEIRANTE - FME",
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  "data_encerramento_proposta": "2025-09-15 09:00:00"
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```

## A presente solicitação tem por objetivo atender à legislação trabalhista e previdenciária vigente, por meio da contratação de empresa especializada na elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e na realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional.  A medida visa garantir a integridade física e a qualidade de vida dos servidores municipais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, bem como assegurar a regularidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ressalta-se a necessidade de adequação imediata às normas legais, razão pela qual a tramitação em caráter de urgência é essencial.

```json
{
  "id": 478300,
  "numero_controle_pncp": "14523085000105-1-000014/2025",
  "objeto_compra": "A presente solicitação tem por objetivo atender à legislação trabalhista e previdenciária vigente, por meio da contratação de empresa especializada na elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e na realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional.\n\nA medida visa garantir a integridade física e a qualidade de vida dos servidores municipais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, bem como assegurar a regularidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ressalta-se a necessidade de adequação imediata às normas legais, razão pela qual a tramitação em caráter de urgência é essencial.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE - FMAS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmeirante",
  "valor_total_estimado": 9600,
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  "data_encerramento_proposta": "2025-09-15 09:00:00"
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```

## Contratação de empresa especializada para reforma do prédio da  Secretaria Municipal da Assistência Social.

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{
  "id": 478299,
  "numero_controle_pncp": "14523085000105-1-000013/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para reforma do prédio da  Secretaria Municipal da Assistência Social.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE - FMAS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmeirante",
  "valor_total_estimado": 124949.34,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-02 13:25:44",
  "data_encerramento_proposta": "2025-09-12 08:00:00"
}
```

## A Secretaria Municipal de Assistência Social vem, por meio deste, apresentar justificativa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, com vistas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no município.  DESPESAS PODENDO SER PAGA

```json
{
  "id": 478296,
  "numero_controle_pncp": "14523085000105-1-000012/2025",
  "objeto_compra": "A Secretaria Municipal de Assistência Social vem, por meio deste, apresentar justificativa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, com vistas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no município.\n\nDESPESAS PODENDO SER PAGA",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE - FMAS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmeirante",
  "valor_total_estimado": 57728.48,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-02 13:25:32",
  "data_encerramento_proposta": "2025-09-05 09:00:00"
}
```

## Considerando a necessidade de garantir um ambiente escolar seguro, salubre e livre da presença de pragas urbanas, justifica-se a contratação de empresa especializada para a realização de serviço de dedetização em todas as unidades escolares do município de Palmeirante - TO, bem como na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), durante o período restante do exercício de 2025. Atualmente, o município conta com 5 (cinco) unidades escolares em funcionamento e a sede administrativa da SEMED, totalizando 6 (seis) unidades que necessitam da aplicação regular de controle de pragas urbanas, como baratas, formigas, aranhas, ratos e escorpiões, que podem comprometer a segurança, higiene e bem-estar dos alunos, servidores e demais frequentadores. A higienização das caixas d’água é fundamental para garantir a qualidade da água consumida nas escolas e para prevenir doenças de veiculação hídrica. A Portaria GM/MS nº 888/2021 recomenda a limpeza periódica dos reservatórios de água potável, especialmente em ambientes coletivos como escolas.

```json
{
  "id": 478295,
  "numero_controle_pncp": "14523192000125-1-000012/2025",
  "objeto_compra": "Considerando a necessidade de garantir um ambiente escolar seguro, salubre e livre da presença de pragas urbanas, justifica-se a contratação de empresa especializada para a realização de serviço de dedetização em todas as unidades escolares do município de Palmeirante - TO, bem como na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), durante o período restante do exercício de 2025.\nAtualmente, o município conta com 5 (cinco) unidades escolares em funcionamento e a sede administrativa da SEMED, totalizando 6 (seis) unidades que necessitam da aplicação regular de controle de pragas urbanas, como baratas, formigas, aranhas, ratos e escorpiões, que podem comprometer a segurança, higiene e bem-estar dos alunos, servidores e demais frequentadores.\nA higienização das caixas d’água é fundamental para garantir a qualidade da água consumida nas escolas e para prevenir doenças de veiculação hídrica. A Portaria GM/MS nº 888/2021 recomenda a limpeza periódica dos reservatórios de água potável, especialmente em ambientes coletivos como escolas.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PALMEIRANTE - FME",
  "unidade_municipio_nome": "Palmeirante",
  "valor_total_estimado": 21120,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-02 13:25:30",
  "data_encerramento_proposta": "2025-08-12 09:00:00"
}
```

## Contratação de serviços de manutenção de ar-condicionado e aparelhos de refrigeração para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito de Palmeirante - TO.  A justificativa para essa contratação fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento dos sistemas de climatização, assegurando condições adequadas de conforto térmico e salubridade tanto para os servidores quanto para os cidadãos que frequentam o local. Equipamentos de refrigeração em pleno funcionamento são essenciais para a preservação de documentos, a adequada conservação de materiais e o desempenho eficiente das atividades administrativas.  Além disso, a manutenção preventiva contribui para a ampliação da vida útil dos equipamentos, reduzindo custos com reposição e evitando paradas inesperadas que possam comprometer o funcionamento do gabinete. Já a manutenção corretiva se mostra indispensável para resolver eventuais falhas e garantir a continuidade dos serviços públicos.

```json
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  "id": 478294,
  "numero_controle_pncp": "25064049000139-1-000060/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços de manutenção de ar-condicionado e aparelhos de refrigeração para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito de Palmeirante - TO.\n\nA justificativa para essa contratação fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento dos sistemas de climatização, assegurando condições adequadas de conforto térmico e salubridade tanto para os servidores quanto para os cidadãos que frequentam o local. Equipamentos de refrigeração em pleno funcionamento são essenciais para a preservação de documentos, a adequada conservação de materiais e o desempenho eficiente das atividades administrativas.\n\nAlém disso, a manutenção preventiva contribui para a ampliação da vida útil dos equipamentos, reduzindo custos com reposição e evitando paradas inesperadas que possam comprometer o funcionamento do gabinete. Já a manutenção corretiva se mostra indispensável para resolver eventuais falhas e garantir a continuidade dos serviços públicos.",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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  "valor_total_estimado": 29082,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-02 13:25:28",
  "data_encerramento_proposta": "2025-08-08 09:00:00"
}
```

## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO. Assim, visando a melhoria do atendimento e a eficiência da gestão pública.   PODENDO SER CUSTEADO TANTO PELA FONTE 1500 QUANTO PELA 1660

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  "id": 478293,
  "numero_controle_pncp": "14523085000105-1-000011/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO. Assim, visando a melhoria do atendimento e a eficiência da gestão pública.\n  PODENDO SER CUSTEADO TANTO PELA FONTE 1500 QUANTO PELA 1660",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE - FMAS",
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```

## Serviço de recarga de toner e tintas para impressoras e kit foto condutor para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante - TO.

```json
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  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE - FMAS",
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}
```

## AQUISIÇAO DE KIT FOTOCONDUTOR, REFIL DE TINTA E TONER, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS A ADEMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, ASSUNTOS FUNDIARIOS, TRANSPORTES E OBRAS, FAZENDA E TESOURO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO.

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  "id": 478291,
  "numero_controle_pncp": "25064049000139-1-000059/2025",
  "objeto_compra": "AQUISIÇAO DE KIT FOTOCONDUTOR, REFIL DE TINTA E TONER, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS A ADEMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, ASSUNTOS FUNDIARIOS, TRANSPORTES E OBRAS, FAZENDA E TESOURO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PALMEIRANTE",
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```

## Contratação de empresa para obtenção do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e fornecimento de extintores e placa de sinalização em comodato para as unidades de Saúde do Município de Palmeirante - TO.

```json
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  "id": 478290,
  "numero_controle_pncp": "12292443000182-1-000017/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para obtenção do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e fornecimento de extintores e placa de sinalização em comodato para as unidades de Saúde do Município de Palmeirante - TO.",
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  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
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  "valor_total_estimado": 22708.51,
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```

## DESPESA COM AQUISIÇÃO DE KIT FOTOCONDUTOR E TONERS PARA ATENDE AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE - TO.

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  "id": 478256,
  "numero_controle_pncp": "12292443000182-1-000016/2025",
  "objeto_compra": "DESPESA COM AQUISIÇÃO DE KIT FOTOCONDUTOR E TONERS PARA ATENDE AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE - TO.",
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  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
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  "valor_total_estimado": 42272.66,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-02 13:16:25",
  "data_encerramento_proposta": "2025-09-26 09:00:00"
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```

## Contratação de serviços de manutenção de ar-condicionado e aparelhos de refrigeração para atender as necessidades da Secretaria Municipal Saude de Palmeirante - TO. A justificativa para essa contratação fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento dos sistemas de climatização, assegurando condições adequadas de conforto térmico e salubridade tanto para os servidores quanto para os cidadãos que frequentam o local. Equipamentos de refrigeração em pleno funcionamento são essenciais para a preservação de documentos, a adequada conservação de materiais e o desempenho eficiente das atividades administrativas. Além disso, a manutenção preventiva contribui para a ampliação da vida útil dos equipamentos, reduzindo custos com reposição e evitando paradas inesperadas que possam comprometer o funcionamento da secretaria e ubs . Já a manutenção corretiva se mostra indispensável para resolver eventuais falhas e garantir a continuidade dos serviços públicos.

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{
  "id": 478255,
  "numero_controle_pncp": "12292443000182-1-000015/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços de manutenção de ar-condicionado e aparelhos de refrigeração para atender as necessidades da Secretaria Municipal Saude de Palmeirante - TO.\nA justificativa para essa contratação fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento dos sistemas de climatização, assegurando\ncondições adequadas de conforto térmico e salubridade tanto para os servidores quanto para os cidadãos que frequentam o local. Equipamentos\nde refrigeração em pleno funcionamento são essenciais para a preservação de documentos, a adequada conservação de materiais e o desempenho\neficiente das atividades administrativas.\nAlém disso, a manutenção preventiva contribui para a ampliação da vida útil dos equipamentos, reduzindo custos com reposição e evitando\nparadas inesperadas que possam comprometer o funcionamento da secretaria e ubs . Já a manutenção corretiva se mostra indispensável para resolver\neventuais falhas e garantir a continuidade dos serviços públicos.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "unidade_municipio_nome": "Palmeirante",
  "valor_total_estimado": 30502.5,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-02 13:16:24",
  "data_encerramento_proposta": "2025-09-05 08:50:00"
}
```

## OBJETO: Contratação dos serviços relacionados aos eventos de SST – Saúde e Segurança no Trabalho, no que tange a confecção de documentos (PGR, PCMSO, LTCAT, PPP) para atender ao fundo municipal de saúde de Palmeirante/TO.

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{
  "id": 478254,
  "numero_controle_pncp": "12292443000182-1-000014/2025",
  "objeto_compra": "OBJETO: Contratação dos serviços relacionados aos eventos de SST – Saúde e Segurança no Trabalho, no que tange a confecção de documentos (PGR, PCMSO, LTCAT, PPP) para atender ao fundo municipal de saúde de Palmeirante/TO.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "unidade_municipio_nome": "Palmeirante",
  "valor_total_estimado": 12000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-02 13:16:24",
  "data_encerramento_proposta": "2025-08-29 09:00:00"
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```

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