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type: "Public Data Collection"
title: "Castilho"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/09/dia/08/cidade/castilho-e1b7a4145f2f282e/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Castilho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SP (329994)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2026 (90635)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/index.okf.md) → [09 · Setembro (3369)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/09/index.okf.md) → [Dia 08 (595)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/09/dia/08/index.okf.md) → [Castilho (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/09/dia/08/cidade/castilho-e1b7a4145f2f282e/index.okf.md)

- [Contratação de empresa com notória especialização em consultoria e assessoria jurídica tributária municipal, sob responsabilidade técnica de advogado regularmente inscrito na OAB e com especialização em Direito Tributário, para a elaboração e atualização do Código Tributário Municipal (CTM), de acordo com as normas e diretrizes da Reforma Tributária Nacional, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, e Lei complementar 227/2026, em atendimento a solicitação da Secretaria de Administração.](https://editais.wendelmaques.com/compra/28732157/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa com notória especialização em consultoria e assessoria jurídica tributária municipal, sob responsabilidade técnica de advogado regularmente inscrito na OAB e com especialização em Direito Tributário, para a elaboração e atualização do Código Tributário Municipal (CTM), de acordo com as normas e diretrizes da Reforma Tributária Nacional, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, e Lei complementar 227/2026, em atendimento a solicitação da Secretaria de Administração.

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  "id": 28732157,
  "numero_controle_pncp": "45663556000104-1-000094/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa com notória especialização em consultoria e assessoria jurídica tributária municipal, sob responsabilidade técnica de advogado regularmente inscrito na OAB e com especialização em Direito Tributário, para a elaboração e atualização do Código Tributário Municipal (CTM), de acordo com as normas e diretrizes da Reforma Tributária Nacional, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, e Lei complementar 227/2026, em atendimento a solicitação da Secretaria de Administração.",
  "uf_sigla": "SP",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/09/dia/08/index.okf.md)