{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Pomerode","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP NR-15 e NR-16; Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO NR-7; Emissão dos ASO's (atestados de saúde ocupacionais): admissionais, periódicos, mudanças de riscos ocupacionais, retornos ao trabalho e demissionais, para os funcionários da CONTRATANTE; Emissão dos PPP's (Perfis Profissiográficos Previdenciários) itens técnicos: item 14 Profissiografia, itens da Seção II de Registros Ambientais e itens 16 e 18, para a CONTRATANTE, contemplando exclusivamente os riscos avaliados pela CONTRATADA, a partir da vigência deste instrumento; Emissão do Relatório Analítico do PCMSO; Envio de dados do e-social (mensageria); Mediante procuração específica remetida pela contabilidade da CONTRATANTE, caberá à CONTRATADA proceder o envio, o monitoramento (controle, e reprocessamento), se houver, dos eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o Governo Federal, correspondentes aos leiautes S-2220 (Monitoramento de Saúde do Trabalhador), S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos) e S-2210 (Comunicado de Acidente de Trabalho), por conta da obrigatoriedade prevista no e-Social eventos de SST, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Pomerode","tipo":"registro","dados":{"id":1428118,"numero_controle_pncp":"83551895000180-1-000003/2025","objeto_compra":"contratação de empresa para prestação de serviços para: Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais -PGR do Ministério do Trabalho e Emprego - NR-1; 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