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type: "Public Data Collection"
title: "Santa Terezinha do Progresso"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/28/cidade/santa-terezinha-do-progresso-37cf0ab82ca9ed6f/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Santa Terezinha do Progresso

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [01 · Janeiro (2042)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/index.okf.md) → [Dia 28 (135)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/28/index.okf.md) → [Santa Terezinha do Progresso (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/28/cidade/santa-terezinha-do-progresso-37cf0ab82ca9ed6f/index.okf.md)

- [O objeto do presente Contrato de Rateio é assegurar a prestação de serviços de gestão associada/consorciada para manutenção da Casa Lar, que dar-se-á de forma a cumprir o Protocolo de Intenções, o Termo de Ajustamento de Conduta TAC nº 06.2012.00004727-5, firmado com o Ministério Público do	 Estado de Santa Catarina, além de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores e exigidos constantes da legislação e regulamentos disciplinadores dos serviços, bem como Manual de Orientações Técnicas de Serviços de Acolhimentos para Crianças e Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1527956/index.okf.md) — registro · 1 compras

## O objeto do presente Contrato de Rateio é assegurar a prestação de serviços de gestão associada/consorciada para manutenção da Casa Lar, que dar-se-á de forma a cumprir o Protocolo de Intenções, o Termo de Ajustamento de Conduta TAC nº 06.2012.00004727-5, firmado com o Ministério Público do	 Estado de Santa Catarina, além de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores e exigidos constantes da legislação e regulamentos disciplinadores dos serviços, bem como Manual de Orientações Técnicas de Serviços de Acolhimentos para Crianças e Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social.

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/28/index.okf.md)