{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Caçapava do Sul","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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A localidade sofre ha meses com a escassez hidrica  sendo que a Secretaria de Agropecuaria e Desenvolvimento Rural tem realizado o transporte emergencial de agua ha mais de 45 dias  fornecendo aproximadamente 30 mil litros de agua potavel aos moradores da regiao. Como medida estrutural para mitigar os impactos da estiagem e reduzir a dependencia do transporte emergencial  no ano de 2024  foi perfurado um poco artesiano. No entanto  para que a agua captada possa ser disponibilizada a comunidade de forma continua e segura  e essencial a construcao da rede de distribuicao ate a caixa d agua. Diante da urgencia da situacao e da necessidade de assegurar o acesso a agua potavel a populacao afetada  a aquisicao dos materiais de construcao necessarios sera realizada por dispensa de licitacao  com fundamento no art. 75  inciso VIII  da Lei n  14.133 2021  que permite a contratacao direta em situacoes de emergencia ou calamidade publica  quando houver risco de dano ou prejuizo a continuidade do servico publico essencial. A medida se justifica pela impossibilidade de aguardar os prazos ordinarios de um processo licitatorio  visto que a demora na aquisicao comprometeria a saude e o bem estar da populacao atingida. A contratacao emergencial garantira a execucao imediata da obra necessaria  minimizando os efeitos da estiagem e assegurando um abastecimento adequado de agua para a comunidade. Assim  considerando a situacao excepcional e a necessidade inadiavel da instalacao da infraestrutura hidrica  a presente aquisicao atende aos requisitos legais para a contratacao direta  garantindo a efetividade das acoes emergenciais ado","tipo":"registro","dados":{"id":1373650,"numero_controle_pncp":"88142302000145-1-000046/2025","objeto_compra":"Contratacao emergencial diante das circunstancias declarada pelo Decreto Executivo n  5744  de 07 de fevereiro de 2025  que reconhece a grave estiagem que afeta as areas rurais do municipio de Cacapava do Sul  faz se necessaria a aquisicao emergencial de materiais de construcao para viabilizar a instalacao da rede de abastecimento de agua no Rincao de Lurdes. A localidade sofre ha meses com a escassez hidrica  sendo que a Secretaria de Agropecuaria e Desenvolvimento Rural tem realizado o transporte emergencial de agua ha mais de 45 dias  fornecendo aproximadamente 30 mil litros de agua potavel aos moradores da regiao. 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