# Paranaguá

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- [- "Contratação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação para Prestação de Serviços Técnicos Especializados no Assessoramento em Gestão Pública e Engenharia Consultiva para com Finalidade de Implementar a Regularização Fundiária Urbana - REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, da localidade denominada Jardim Iguaçu/Vila Marinho conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no inteiro teor do processo administrativo nº 93.686/2025. Com fulcro no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021,  em atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária e inteiro teor do processo administrativo nº 93.686/2025".Contratação da REURB Jardim Iguaçu/ Vila Marinho - Novo PAC](https://editais.wendelmaques.com/compra/128588/index.md) — registro · 1 compras

## - "Contratação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação para Prestação de Serviços Técnicos Especializados no Assessoramento em Gestão Pública e Engenharia Consultiva para com Finalidade de Implementar a Regularização Fundiária Urbana - REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, da localidade denominada Jardim Iguaçu/Vila Marinho conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no inteiro teor do processo administrativo nº 93.686/2025. Com fulcro no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021,  em atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária e inteiro teor do processo administrativo nº 93.686/2025".Contratação da REURB Jardim Iguaçu/ Vila Marinho - Novo PAC

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