# Nova Esperança

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [PR (68697)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/index.md) → [Ano 2025 (37826)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2025/index.md) → [01 · Janeiro (1487)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2025/mes/01/index.md) → [Dia 28 (80)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2025/mes/01/dia/28/index.md) → [Nova Esperança (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2025/mes/01/dia/28/cidade/nova-esperanca-64cc3ee31cfa8f3e/index.md)

- [Contratação de empresa especializada, com capacidade técnica para o desenvolvimento e realização do cálculo atuarial do exercício de 2025, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis 9.717/1998 e 10.887/2004, Portarias 4.992/1999 e 1467/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais Federais nºs 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019, e de acordo com a legislação municipal referente ao RPPS, desde que, não distintas das regras estabelecidas na EC 103/2019 de concessão de aposentadorias e pensão além da elaboração de Relatório do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais, Relatório da Crítica de Dados e Relatório de Gestão Atuarial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1527568/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa especializada, com capacidade técnica para o desenvolvimento e realização do cálculo atuarial do exercício de 2025, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis 9.717/1998 e 10.887/2004, Portarias 4.992/1999 e 1467/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais Federais nºs 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019, e de acordo com a legislação municipal referente ao RPPS, desde que, não distintas das regras estabelecidas na EC 103/2019 de concessão de aposentadorias e pensão além da elaboração de Relatório do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais, Relatório da Crítica de Dados e Relatório de Gestão Atuarial.

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