{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Jaboatão dos Guararapes","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 024/2024 e Instrução Normativa 01/2025 - SAD/SECOP. Nos termos do Parecer Jurídico nº 172/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 227/2025 - GEGOV. Contratada: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.897.039/0001-00. 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