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type: "Public Data Collection"
title: "Porto Murtinho"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/ano/2025/mes/03/dia/14/cidade/porto-murtinho-068d8422f2c1b5c8/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Porto Murtinho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [MS (11708)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/index.okf.md) → [Ano 2025 (6628)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/ano/2025/index.okf.md) → [03 · Março (485)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/ano/2025/mes/03/index.okf.md) → [Dia 14 (22)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/ano/2025/mes/03/dia/14/index.okf.md) → [Porto Murtinho (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/ano/2025/mes/03/dia/14/cidade/porto-murtinho-068d8422f2c1b5c8/index.okf.md)

- [Repasse de recursos do Município de Porto Murtinho/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, Lei Municipal n° 1.491, de 22 de dezembro de 2011, ao Decreto Federal nº 6.017/07,  e ao Contrato de Consórcio Público.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1350240/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Repasse de recursos do Município de Porto Murtinho/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, Lei Municipal n° 1.491, de 22 de dezembro de 2011, ao Decreto Federal nº 6.017/07,  e ao Contrato de Consórcio Público.

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  "numero_controle_pncp": "03107539000132-1-000022/2025",
  "objeto_compra": "Repasse de recursos do Município de Porto Murtinho/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, Lei Municipal n° 1.491, de 22 de dezembro de 2011, ao Decreto Federal nº 6.017/07,  e ao Contrato de Consórcio Público.",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/ano/2025/mes/03/dia/14/index.okf.md)