# Boa Esperança

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [MG (97267)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.md) → [Ano 2026 (24507)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/index.md) → [05 · Maio (3956)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/05/index.md) → [Dia 28 (166)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/05/dia/28/index.md) → [Boa Esperança (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/05/dia/28/cidade/boa-esperanca-bacf0704241d7d48/index.md)

- [O presente curso tem como finalidade, atualizar sobre as novas regras do Alvará, MEI e demais empresas Apresentar exemplos na prática com o passo a passo do protocolo ao Alvará e o cotidiano da fiscalização de posturas: notificação, autuação, ambulantes, eventos e todas a regras do MEI no município. Detalhar as atualizações das legislações, Resolução 51/2019 e Lei 13.874/2019; Lei 14.195/2021, as mudanças no Alvará e regras atuais MEI, alvará, eventos, bombeiro, ambulantes. Explicar o passo a passo da fiscalização de Posturas, Alvará e Cadastro.](https://editais.wendelmaques.com/compra/6138270/index.md) — registro · 1 compras

## O presente curso tem como finalidade, atualizar sobre as novas regras do Alvará, MEI e demais empresas Apresentar exemplos na prática com o passo a passo do protocolo ao Alvará e o cotidiano da fiscalização de posturas: notificação, autuação, ambulantes, eventos e todas a regras do MEI no município. Detalhar as atualizações das legislações, Resolução 51/2019 e Lei 13.874/2019; Lei 14.195/2021, as mudanças no Alvará e regras atuais MEI, alvará, eventos, bombeiro, ambulantes. Explicar o passo a passo da fiscalização de Posturas, Alvará e Cadastro.

```json
{
  "id": 6138270,
  "numero_controle_pncp": "18239590000175-1-000133/2026",
  "objeto_compra": "O presente curso tem como finalidade, atualizar sobre as novas regras do Alvará, MEI e demais empresas Apresentar exemplos na prática com o passo a passo do protocolo ao Alvará e o cotidiano da fiscalização de posturas: notificação, autuação, ambulantes, eventos e todas a regras do MEI no município. Detalhar as atualizações das legislações, Resolução 51/2019 e Lei 13.874/2019; Lei 14.195/2021, as mudanças no Alvará e regras atuais MEI, alvará, eventos, bombeiro, ambulantes. Explicar o passo a passo da fiscalização de Posturas, Alvará e Cadastro.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA",
  "unidade_municipio_nome": "Boa Esperança",
  "valor_total_estimado": 1315,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-28 14:39:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/05/dia/28/index.md)
