# Frei Lagonegro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [MG (97267)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.md) → [Ano 2026 (24507)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/index.md) → [02 · Fevereiro (1212)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/02/index.md) → [Dia 03 (184)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/02/dia/03/index.md) → [Frei Lagonegro (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/02/dia/03/cidade/frei-lagonegro-9456cf2cc2ab2b8f/index.md)

- [A prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria continuada, visando ao planejamento, organização, atualização, monitoramento e envio de dados, documentos e informações aos órgãos estaduais competentes, com a finalidade de enquadramento, manutenção e incremento dos índices de participação do Município de Frei Lagonegro/MG nos critérios do ICMS Patrimônio Cultural, ICMS Turístico e ICMS Esportivo, nos termos da Lei Estadual nº 18.030/2009,suas alterações, normas complementares e legislações correlatas, conforme condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Instrumento Convocatório.](https://editais.wendelmaques.com/compra/28838/index.md) — registro · 1 compras

## A prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria continuada, visando ao planejamento, organização, atualização, monitoramento e envio de dados, documentos e informações aos órgãos estaduais competentes, com a finalidade de enquadramento, manutenção e incremento dos índices de participação do Município de Frei Lagonegro/MG nos critérios do ICMS Patrimônio Cultural, ICMS Turístico e ICMS Esportivo, nos termos da Lei Estadual nº 18.030/2009,suas alterações, normas complementares e legislações correlatas, conforme condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Instrumento Convocatório.

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  "numero_controle_pncp": "01615008000125-1-000005/2026",
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  "uf_sigla": "MG",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO",
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