---
type: "Public Data Collection"
title: "Pompéu"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/17/cidade/pompeu-9a41f20cf4336d43/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Pompéu

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [MG (102202)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2025 (54405)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/index.okf.md) → [09 · Setembro (5152)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/09/index.okf.md) → [Dia 17 (253)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/17/index.okf.md) → [Pompéu (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/17/cidade/pompeu-9a41f20cf4336d43/index.okf.md)

- [A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica com foco na análise, revisão e atualização da legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pompéu/MG, compreendendo: •	Diagnóstico da legislação previdenciária municipal vigente; •	Elaboração de minutas dos projetos de lei necessários à adequação normativa, incluindo, se aplicável, alterações na Lei Orgânica Municipal, criação de Lei Complementar do Plano de Benefícios e Lei Ordinária da autarquia previdenciária (IPSEMP); •	Acompanhamento técnico das discussões legislativas, com participação presencial junto à Câmara Municipal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/547161/index.okf.md) — registro · 1 compras

## A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica com foco na análise, revisão e atualização da legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pompéu/MG, compreendendo: •	Diagnóstico da legislação previdenciária municipal vigente; •	Elaboração de minutas dos projetos de lei necessários à adequação normativa, incluindo, se aplicável, alterações na Lei Orgânica Municipal, criação de Lei Complementar do Plano de Benefícios e Lei Ordinária da autarquia previdenciária (IPSEMP); •	Acompanhamento técnico das discussões legislativas, com participação presencial junto à Câmara Municipal.

```json
{
  "id": 547161,
  "numero_controle_pncp": "18296681000142-1-000198/2025",
  "objeto_compra": "A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica com foco na análise, revisão e atualização da legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pompéu/MG, compreendendo: •\tDiagnóstico da legislação previdenciária municipal vigente; •\tElaboração de minutas dos projetos de lei necessários à adequação normativa, incluindo, se aplicável, alterações na Lei Orgânica Municipal, criação de Lei Complementar do Plano de Benefícios e Lei Ordinária da autarquia previdenciária (IPSEMP); •\tAcompanhamento técnico das discussões legislativas, com participação presencial junto à Câmara Municipal.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE POMPEU",
  "unidade_municipio_nome": "Pompéu",
  "valor_total_estimado": 57300,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-17 15:19:47",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/17/index.okf.md)
