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type: "Public Data Collection"
title: "Linhares"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/cidade/linhares-17e6245fcc0196df/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Linhares

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [ES (20858)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/index.okf.md) → [Ano 2026 (5452)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/index.okf.md) → [09 · Setembro (217)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/index.okf.md) → [Dia 08 (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/index.okf.md) → [Linhares (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/cidade/linhares-17e6245fcc0196df/index.okf.md)

- [A presente demanda fundamenta-se na necessidade de adequação do ambiente de trabalho, observando os seguintes preceitos:  Ad argumentandum tantum, o Art. 37, caput, da Constituição Federal, nos leciona que a Administração Pública deve pautar-se pelo Princípio da Eficiência. A ausência de controle de luminosidade impacta a saúde ocupacional e a ergonomia (em linha com a NR-17), prejudicando a produtividade. A incidência solar direta acelera a depreciação de equipamentos e mobiliário. A instalação de persianas é, portanto, medida de cautela para preservação do patrimônio, sob o princípio da economicidade. Por conseguinte, insta frisar, ainda, que a contratação fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Dispensa de Licitação por Baixo Valor), por tratar-se de aquisição de valor inferior ao limite legal para dispensa, inexistindo fracionamento de despesa. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/28734791/index.okf.md) — registro · 1 compras

## A presente demanda fundamenta-se na necessidade de adequação do ambiente de trabalho, observando os seguintes preceitos:  Ad argumentandum tantum, o Art. 37, caput, da Constituição Federal, nos leciona que a Administração Pública deve pautar-se pelo Princípio da Eficiência. A ausência de controle de luminosidade impacta a saúde ocupacional e a ergonomia (em linha com a NR-17), prejudicando a produtividade. A incidência solar direta acelera a depreciação de equipamentos e mobiliário. A instalação de persianas é, portanto, medida de cautela para preservação do patrimônio, sob o princípio da economicidade. Por conseguinte, insta frisar, ainda, que a contratação fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Dispensa de Licitação por Baixo Valor), por tratar-se de aquisição de valor inferior ao limite legal para dispensa, inexistindo fracionamento de despesa. 

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/index.okf.md)