{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Linhares","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"ES","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/index.json","total":20858,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/index.json","total":5452,"filhos":8},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/index.json","total":217,"filhos":5},{"titulo":"Dia 08","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/index.json","total":25,"filhos":11},{"titulo":"Linhares","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/cidade/linhares-17e6245fcc0196df/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"A presente demanda fundamenta-se na necessidade de adequação do ambiente de trabalho, observando os seguintes preceitos:  Ad argumentandum tantum, o Art. 37, caput, da Constituição Federal, nos leciona que a Administração Pública deve pautar-se pelo Princípio da Eficiência. A ausência de controle de luminosidade impacta a saúde ocupacional e a ergonomia (em linha com a NR-17), prejudicando a produtividade. A incidência solar direta acelera a depreciação de equipamentos e mobiliário. A instalação de persianas é, portanto, medida de cautela para preservação do patrimônio, sob o princípio da economicidade. Por conseguinte, insta frisar, ainda, que a contratação fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Dispensa de Licitação por Baixo Valor), por tratar-se de aquisição de valor inferior ao limite legal para dispensa, inexistindo fracionamento de despesa. ","tipo":"registro","dados":{"id":28734791,"numero_controle_pncp":"27167410000188-1-000641/2026","objeto_compra":"A presente demanda fundamenta-se na necessidade de adequação do ambiente de trabalho, observando os seguintes preceitos:  Ad argumentandum tantum, o Art. 37, caput, da Constituição Federal, nos leciona que a Administração Pública deve pautar-se pelo Princípio da Eficiência. A ausência de controle de luminosidade impacta a saúde ocupacional e a ergonomia (em linha com a NR-17), prejudicando a produtividade. A incidência solar direta acelera a depreciação de equipamentos e mobiliário. A instalação de persianas é, portanto, medida de cautela para preservação do patrimônio, sob o princípio da economicidade. Por conseguinte, insta frisar, ainda, que a contratação fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Dispensa de Licitação por Baixo Valor), por tratar-se de aquisição de valor inferior ao limite legal para dispensa, inexistindo fracionamento de despesa. ","uf_sigla":"ES","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE LINHARES","unidade_municipio_nome":"Linhares","valor_total_estimado":1289.33,"data_publicacao_pncp":"2026-09-08 16:35:18","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/28734791/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/cidade/linhares-17e6245fcc0196df/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/cidade/linhares-17e6245fcc0196df/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/cidade/linhares-17e6245fcc0196df/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/cidade/linhares-17e6245fcc0196df/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2026/mes/09/dia/08/cidade/linhares-17e6245fcc0196df/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}