{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Venda Nova do Imigrante","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Reconhecido como Entidade de Utilidade Pública pelas Leis Municipais n 9042010 e n 5962003, o CIEE é a única instituição com estrutura e especialização adequadas para esse fim. A dispensa de licitação tem fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei n 14.1332021, que permite a contratação de instituições sem fins lucrativos com finalidades de ensino e assistência, desde que haja notória especialização e alinhamento com o interesse público. A continuidade desse serviço é essencial para atender à demanda e evitar prejuízos administrativos.UTILIZAR DOTAÇÃO DE 20261  Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321:  Inexigibilidade, caput do Art. 75, inciso XV2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 365 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 365 dias5 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução  Fornecimento: Mensal7 Descrição Local: Sede da Prefeitura8 Contrato: Sim9 Fiscais: ELENILDO OLIVEIRA DE MORAES e MEIRICE DE FREITAS TENORIO SCABELO ENTRINGER","tipo":"registro","dados":{"id":205554,"numero_controle_pncp":"31723497000108-1-000154/2025","objeto_compra":"A contratação do Centro de Integração Empresa  Escola do Espírito Santo CIEEES pelo Município de Venda Nova do ImigranteES é justificada pelo fato de ser uma organização sem fins lucrativos, amplamente reconhecida por sua reputação técnica e experiência na integração de jovens ao mercado de trabalho por meio de programas de estágio e aprendizagem. 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