{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Alegre","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 12.927, de 02 de fevereiro de 2023.","tipo":"registro","dados":{"id":507829,"numero_controle_pncp":"13571334000167-1-000078/2025","objeto_compra":"2025-KXBHK Aquisição de medicamento, por meio de Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação direta e emergencial destinada ao cumprimento de determinações judiciais. 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