{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"São Roque do Canaã","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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CATSER 5320","tipo":"registro","dados":{"id":1582851,"numero_controle_pncp":"01612865000171-1-000017/2025","objeto_compra":"Formalização de Contrato de Programa com o Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos Hortigranjeiros - COINTER, com fundamento no art. 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 11.107/2005, art. 18 do Decreto Federal nº 6.017/2007 e art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021. 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