--- type: "Public Data Collection" title: "08 · Agosto" description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte." resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/SC/cidade/ponte-serrada-e9db04097132a036/mes/08/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # 08 · Agosto Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 5 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [Ano 2026 (329732)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/index.okf.md) → [SC (18162)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/SC/index.okf.md) → [Ponte Serrada (42)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/SC/cidade/ponte-serrada-e9db04097132a036/index.okf.md) → [08 · Agosto (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/SC/cidade/ponte-serrada-e9db04097132a036/mes/08/index.okf.md) - [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à assessoria, orientação metodológica e elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Ponte Serrada/SC – PME 2027–2037, em atendimento à necessidade de planejamento da política educacional municipal e às providências objeto do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2026.00006446-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada para acompanhar e fiscalizar o planejamento e a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com base na Lei nº 15.388/2026. A prestação dos serviços compreenderá assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Educação, Comissão Gestora e Grupos de Trabalho; definição e aplicação de metodologia para elaboração do PME; realização de estudos relacionados ao novo Plano Nacional de Educação e à legislação educacional pertinente; diagnóstico da realidade educacional municipal; análise e interpretação de dados e indicadores; análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente; realização e acompanhamento de encontros presenciais e virtuais; orientação dos processos de participação social; e sistematização das contribuições produzidas pela Comissão Gestora, Fórum Municipal de Educação, profissionais da educação e demais participantes. O serviço compreenderá, ainda, a orientação técnica para construção das diretrizes, metas e estratégias do PME 2027–2037, bem como a elaboração, revisão e sistematização da Minuta do Projeto de Lei do novo Plano Municipal de Educação, até sua versão final, a ser submetida aos procedimentos administrativos e legislativos competentes. A contratação deverá assegurar que o processo de elaboração do PME seja desenvolvido de maneira técnica, planejada, participativa, democrática e fundamentada em evidências, observando a legislação educacional vigente, as orientações pertinentes ao novo Plano Nacional de Educação e os prazos estabelecidos pela Administração Municipal e pelos órgãos competentes. Essa versão fica mais forte para o processo, porque liga diretamente o objeto da contratação à Portaria e ao Ofício do Ministério Público, inclusive à exigência de definição da metodologia de elaboração do PME.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25845125/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO DE 30.000 KM DO VEÍCULO CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25844885/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA, DESTINADOS À DELIMITAÇÃO DA NOVA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E À DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA DAS RUAS HERMÍNIO DAVID FRIGUETTO E ALBINO GOMERCINDO POTRICH, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS DE CAMPO, LOCAÇÃO E DEMARCAÇÃO DOS PONTOS NECESSÁRIOS, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25504301/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA A TERRA NUA (VTN) PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25683111/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA ALTERAÇÃO DE 10 (DEZ) CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO (CNH) DA CATEGORIA "B" PARA A CATEGORIA "D", DESTINADOS AOS BOMBEIROS MILITARES DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PONTE SERRADA, VISANDO HABILITÁ-LOS À CONDUÇÃO DE VIATURAS DE EMERGÊNCIA PERTENCENTES À FROTA DA CORPORAÇÃO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25714753/index.okf.md) — registro · 1 compras ## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à assessoria, orientação metodológica e elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Ponte Serrada/SC – PME 2027–2037, em atendimento à necessidade de planejamento da política educacional municipal e às providências objeto do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2026.00006446-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada para acompanhar e fiscalizar o planejamento e a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com base na Lei nº 15.388/2026. A prestação dos serviços compreenderá assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Educação, Comissão Gestora e Grupos de Trabalho; definição e aplicação de metodologia para elaboração do PME; realização de estudos relacionados ao novo Plano Nacional de Educação e à legislação educacional pertinente; diagnóstico da realidade educacional municipal; análise e interpretação de dados e indicadores; análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente; realização e acompanhamento de encontros presenciais e virtuais; orientação dos processos de participação social; e sistematização das contribuições produzidas pela Comissão Gestora, Fórum Municipal de Educação, profissionais da educação e demais participantes. O serviço compreenderá, ainda, a orientação técnica para construção das diretrizes, metas e estratégias do PME 2027–2037, bem como a elaboração, revisão e sistematização da Minuta do Projeto de Lei do novo Plano Municipal de Educação, até sua versão final, a ser submetida aos procedimentos administrativos e legislativos competentes. A contratação deverá assegurar que o processo de elaboração do PME seja desenvolvido de maneira técnica, planejada, participativa, democrática e fundamentada em evidências, observando a legislação educacional vigente, as orientações pertinentes ao novo Plano Nacional de Educação e os prazos estabelecidos pela Administração Municipal e pelos órgãos competentes. Essa versão fica mais forte para o processo, porque liga diretamente o objeto da contratação à Portaria e ao Ofício do Ministério Público, inclusive à exigência de definição da metodologia de elaboração do PME. ```json { "id": 25845125, "numero_controle_pncp": "82777236000101-1-000127/2026", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à assessoria, orientação metodológica e elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Ponte Serrada/SC – PME 2027–2037, em atendimento à necessidade de planejamento da política educacional municipal e às providências objeto do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2026.00006446-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada para acompanhar e fiscalizar o planejamento e a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com base na Lei nº 15.388/2026. \nA prestação dos serviços compreenderá assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Educação, Comissão Gestora e Grupos de Trabalho; definição e aplicação de metodologia para elaboração do PME; realização de estudos relacionados ao novo Plano Nacional de Educação e à legislação educacional pertinente; diagnóstico da realidade educacional municipal; análise e interpretação de dados e indicadores; análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente; realização e acompanhamento de encontros presenciais e virtuais; orientação dos processos de participação social; e sistematização das contribuições produzidas pela Comissão Gestora, Fórum Municipal de Educação, profissionais da educação e demais participantes.\nO serviço compreenderá, ainda, a orientação técnica para construção das diretrizes, metas e estratégias do PME 2027–2037, bem como a elaboração, revisão e sistematização da Minuta do Projeto de Lei do novo Plano Municipal de Educação, até sua versão final, a ser submetida aos procedimentos administrativos e legislativos competentes.\nA contratação deverá assegurar que o processo de elaboração do PME seja desenvolvido de maneira técnica, planejada, participativa, democrática e fundamentada em evidências, observando a legislação educacional vigente, as orientações pertinentes ao novo Plano Nacional de Educação e os prazos estabelecidos pela Administração Municipal e pelos órgãos competentes.\nEssa versão fica mais forte para o processo, porque liga diretamente o objeto da contratação à Portaria e ao Ofício do Ministério Público, inclusive à exigência de definição da metodologia de elaboração do PME.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PONTE SERRADA", "unidade_municipio_nome": "Ponte Serrada", "valor_total_estimado": 15000, "data_publicacao_pncp": "2026-08-24 14:21:51", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO DE 30.000 KM DO VEÍCULO CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS. ```json { "id": 25844885, "numero_controle_pncp": "11696615000110-1-000020/2026", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO DE 30.000 KM DO VEÍCULO CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA", "unidade_municipio_nome": "Ponte Serrada", "valor_total_estimado": 1657.16, "data_publicacao_pncp": "2026-08-24 14:02:08", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA, DESTINADOS À DELIMITAÇÃO DA NOVA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E À DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA DAS RUAS HERMÍNIO DAVID FRIGUETTO E ALBINO GOMERCINDO POTRICH, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS DE CAMPO, LOCAÇÃO E DEMARCAÇÃO DOS PONTOS NECESSÁRIOS, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ```json { "id": 25504301, "numero_controle_pncp": "82777236000101-1-000124/2026", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA, DESTINADOS À DELIMITAÇÃO DA NOVA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E À DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA DAS RUAS HERMÍNIO DAVID FRIGUETTO E ALBINO GOMERCINDO POTRICH, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS DE CAMPO, LOCAÇÃO E DEMARCAÇÃO DOS PONTOS NECESSÁRIOS, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PONTE SERRADA", "unidade_municipio_nome": "Ponte Serrada", "valor_total_estimado": 11000, "data_publicacao_pncp": "2026-08-17 16:33:56", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA A TERRA NUA (VTN) PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC. ```json { "id": 25683111, "numero_controle_pncp": "82777236000101-1-000123/2026", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA A TERRA NUA (VTN) PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PONTE SERRADA", "unidade_municipio_nome": "Ponte Serrada", "valor_total_estimado": 3000, "data_publicacao_pncp": "2026-08-12 11:13:15", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA ALTERAÇÃO DE 10 (DEZ) CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO (CNH) DA CATEGORIA "B" PARA A CATEGORIA "D", DESTINADOS AOS BOMBEIROS MILITARES DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PONTE SERRADA, VISANDO HABILITÁ-LOS À CONDUÇÃO DE VIATURAS DE EMERGÊNCIA PERTENCENTES À FROTA DA CORPORAÇÃO. ```json { "id": 25714753, "numero_controle_pncp": "82777236000101-1-000122/2026", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA ALTERAÇÃO DE 10 (DEZ) CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO (CNH) DA CATEGORIA \"B\" PARA A CATEGORIA \"D\", DESTINADOS AOS BOMBEIROS MILITARES DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PONTE SERRADA, VISANDO HABILITÁ-LOS À CONDUÇÃO DE VIATURAS DE EMERGÊNCIA PERTENCENTES À FROTA DA CORPORAÇÃO.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PONTE SERRADA", "unidade_municipio_nome": "Ponte Serrada", "valor_total_estimado": 33690, "data_publicacao_pncp": "2026-08-10 10:34:09", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/SC/cidade/ponte-serrada-e9db04097132a036/index.okf.md)