# 02 · Fevereiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [Ano 2026 (329732)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/index.md) → [SC (18162)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/SC/index.md) → [Maravilha (636)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/SC/cidade/maravilha-c08d0a8c7fca0a4d/index.md) → [02 · Fevereiro (63)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/SC/cidade/maravilha-c08d0a8c7fca0a4d/mes/02/index.md)

- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, SENDO DAS SEGUINTES PLACAS, MHW6019, RXU2H43, TPZ4A97, OKE1E56, OKG0F76, MKR0F86, SXO5G56 E QJM6482. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/21920477/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS  UNO MILLE PLACA MHO4083 E UNO VIVACE PLACA MLN7I32, UTILIZADOS PELO SETOR DE CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4811/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS FORD KA PLACA QIZ0E75, LIVINA PLACA MLY5F93 E HB20 PLACA RYF8B06, UTILIZADOS PELO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS,CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4770/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026,PREGÃO ELETRÔNICO N°17/2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E TURISMO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4639/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS MONTANA PLACA RDS8B97, MICRO-ÔNIBUS FORD TRANSIT PLACA TPZ4A97 E SPIN PLACA RYC5D36, UTILIZADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4577/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DO VEÍCULO FIAT PULSE PLACA RYG3G04, O QUAL ENCONTRA-SE CEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DO CONSELHO TUTETAR, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4478/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DO VEÍCULO ÔNIBUS PLACA QJM6E82, O QUAL ENCONTRA-SE CEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DA APAE, CONFORME TERMO DE CESSÃO DE UNO N°001/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL](https://editais.wendelmaques.com/compra/4413/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAUDE, QUANDO NO TRANSPORNTE DE PACIENTES PARA CONSULTAS FORA DO MUNICIPIO. CONFORME PROCESSO LICITATORIO N° 05/2025, N° DO TERMO 99.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4303/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E SANITÁRIO PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS COZINHAS E BANHEIROS NO LOCAL ONDE FUNCIONARÁ O CREAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. CC: 32420-5](https://editais.wendelmaques.com/compra/4290/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS DESTINADAS AO NOVO ESPAÇO DO CREAS, VISANDO UM AMBIENTE ACOLHEDOR, HUMANIZADO E VISUALMENTE AGRADÁVEL  CONTRIBUINDO COM O BEM ESTAR EMOCIONAL DAS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE FREQUENTAM O LOCAL. CC:32420-5](https://editais.wendelmaques.com/compra/4209/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE L.M. CPF 06X.XXX.XXX-07, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4081/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE M.I.K. CPF 47X.XXX.XXX-20, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3662/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIU DE PLANTAS ORNAMENTAS QUE SERÃO UTILIZADAS NOS VASOS JÁ ADQUIRIDOS PARA O NOVO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3315/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE IP FIXO PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA - ESCOLA LINHA CONSOLADORA - JANEIRO À ABRIL/2026 CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA](https://editais.wendelmaques.com/compra/2949/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSCRIÇÃO E ARBITRAGEM, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER](https://editais.wendelmaques.com/compra/11149/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA CONFECÇÃO DE CARTÃO DE LEITOR PARA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LUIZ DELFINO, CONFORME SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/10745/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE ULTRASON MORFOLOGICA, OBTETRICA E ECOCARDIO FETAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE](https://editais.wendelmaques.com/compra/10675/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA MÁQUINA DE LAVAR NO DEPARTAMENTO DE CULTURA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/10666/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL, PARA S.W. CPF 01X.XXX.XXX-28 DECORRENTE DO FALECIMENTO DE SEU ESPOSO V.C. CPF 69X.XXX.XXX-53, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.319/23 E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/9524/index.md) — registro · 1 compras
- [EMPENHO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES, TAXAS E CUSTAS DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE TAEKWONDO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER.](https://editais.wendelmaques.com/compra/17612/index.md) — registro · 1 compras

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, SENDO DAS SEGUINTES PLACAS, MHW6019, RXU2H43, TPZ4A97, OKE1E56, OKG0F76, MKR0F86, SXO5G56 E QJM6482. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

```json
{
  "id": 21920477,
  "numero_controle_pncp": "18256475000109-1-000052/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, SENDO DAS SEGUINTES PLACAS, MHW6019, RXU2H43, TPZ4A97, OKE1E56, OKG0F76, MKR0F86, SXO5G56 E QJM6482. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE.",
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}
```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS  UNO MILLE PLACA MHO4083 E UNO VIVACE PLACA MLN7I32, UTILIZADOS PELO SETOR DE CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

```json
{
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  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS  UNO MILLE PLACA MHO4083 E UNO VIVACE PLACA MLN7I32, UTILIZADOS PELO SETOR DE CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
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  "valor_total_estimado": 298.74,
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}
```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS FORD KA PLACA QIZ0E75, LIVINA PLACA MLY5F93 E HB20 PLACA RYF8B06, UTILIZADOS PELO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS,CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

```json
{
  "id": 4770,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000106/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS FORD KA PLACA QIZ0E75, LIVINA PLACA MLY5F93 E HB20 PLACA RYF8B06, UTILIZADOS PELO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS,CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 448.11,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 15:48:48",
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```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026,PREGÃO ELETRÔNICO N°17/2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E TURISMO.

```json
{
  "id": 4639,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000105/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026,PREGÃO ELETRÔNICO N°17/2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E TURISMO.",
  "uf_sigla": "SC",
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```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS MONTANA PLACA RDS8B97, MICRO-ÔNIBUS FORD TRANSIT PLACA TPZ4A97 E SPIN PLACA RYC5D36, UTILIZADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

```json
{
  "id": 4577,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000104/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS MONTANA PLACA RDS8B97, MICRO-ÔNIBUS FORD TRANSIT PLACA TPZ4A97 E SPIN PLACA RYC5D36, UTILIZADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 448.11,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 15:17:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DO VEÍCULO FIAT PULSE PLACA RYG3G04, O QUAL ENCONTRA-SE CEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DO CONSELHO TUTETAR, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

```json
{
  "id": 4478,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000103/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DO VEÍCULO FIAT PULSE PLACA RYG3G04, O QUAL ENCONTRA-SE CEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DO CONSELHO TUTETAR, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
  "uf_sigla": "SC",
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}
```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DO VEÍCULO ÔNIBUS PLACA QJM6E82, O QUAL ENCONTRA-SE CEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DA APAE, CONFORME TERMO DE CESSÃO DE UNO N°001/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

```json
{
  "id": 4413,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000102/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DO VEÍCULO ÔNIBUS PLACA QJM6E82, O QUAL ENCONTRA-SE CEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DA APAE, CONFORME TERMO DE CESSÃO DE UNO N°001/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
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  "valor_total_estimado": 149.37,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 14:52:06",
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}
```

## EMPENHO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAUDE, QUANDO NO TRANSPORNTE DE PACIENTES PARA CONSULTAS FORA DO MUNICIPIO. CONFORME PROCESSO LICITATORIO N° 05/2025, N° DO TERMO 99.

```json
{
  "id": 4303,
  "numero_controle_pncp": "18256475000109-1-000020/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAUDE, QUANDO NO TRANSPORNTE DE PACIENTES PARA CONSULTAS FORA DO MUNICIPIO. CONFORME PROCESSO LICITATORIO N° 05/2025, N° DO TERMO 99.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 40000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 14:32:23",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E SANITÁRIO PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS COZINHAS E BANHEIROS NO LOCAL ONDE FUNCIONARÁ O CREAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. CC: 32420-5

```json
{
  "id": 4290,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000101/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E SANITÁRIO PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS COZINHAS E BANHEIROS NO LOCAL ONDE FUNCIONARÁ O CREAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. CC: 32420-5",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 116.44,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 14:30:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS DESTINADAS AO NOVO ESPAÇO DO CREAS, VISANDO UM AMBIENTE ACOLHEDOR, HUMANIZADO E VISUALMENTE AGRADÁVEL  CONTRIBUINDO COM O BEM ESTAR EMOCIONAL DAS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE FREQUENTAM O LOCAL. CC:32420-5

```json
{
  "id": 4209,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000100/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS DESTINADAS AO NOVO ESPAÇO DO CREAS, VISANDO UM AMBIENTE ACOLHEDOR, HUMANIZADO E VISUALMENTE AGRADÁVEL  CONTRIBUINDO COM O BEM ESTAR EMOCIONAL DAS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE FREQUENTAM O LOCAL. CC:32420-5",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 2080,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 14:15:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE L.M. CPF 06X.XXX.XXX-07, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.

```json
{
  "id": 4081,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000099/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE L.M. CPF 06X.XXX.XXX-07, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 1518,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 13:45:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE M.I.K. CPF 47X.XXX.XXX-20, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.

```json
{
  "id": 3662,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000098/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE M.I.K. CPF 47X.XXX.XXX-20, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 1621,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 11:11:51",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIU DE PLANTAS ORNAMENTAS QUE SERÃO UTILIZADAS NOS VASOS JÁ ADQUIRIDOS PARA O NOVO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

```json
{
  "id": 3315,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000097/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIU DE PLANTAS ORNAMENTAS QUE SERÃO UTILIZADAS NOS VASOS JÁ ADQUIRIDOS PARA O NOVO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 1400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 10:07:55",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE IP FIXO PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA - ESCOLA LINHA CONSOLADORA - JANEIRO À ABRIL/2026 CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

```json
{
  "id": 2949,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000096/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE IP FIXO PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA - ESCOLA LINHA CONSOLADORA - JANEIRO À ABRIL/2026 CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 240,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 08:49:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSCRIÇÃO E ARBITRAGEM, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

```json
{
  "id": 11149,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000095/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSCRIÇÃO E ARBITRAGEM, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 3300,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-06 15:45:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA CONFECÇÃO DE CARTÃO DE LEITOR PARA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LUIZ DELFINO, CONFORME SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.

```json
{
  "id": 10745,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000094/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA CONFECÇÃO DE CARTÃO DE LEITOR PARA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LUIZ DELFINO, CONFORME SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 690,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-06 14:20:06",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE ULTRASON MORFOLOGICA, OBTETRICA E ECOCARDIO FETAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

```json
{
  "id": 10675,
  "numero_controle_pncp": "18256475000109-1-000019/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE ULTRASON MORFOLOGICA, OBTETRICA E ECOCARDIO FETAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 8440,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-06 14:06:34",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA MÁQUINA DE LAVAR NO DEPARTAMENTO DE CULTURA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.

```json
{
  "id": 10666,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000093/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA MÁQUINA DE LAVAR NO DEPARTAMENTO DE CULTURA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 150,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-06 14:03:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL, PARA S.W. CPF 01X.XXX.XXX-28 DECORRENTE DO FALECIMENTO DE SEU ESPOSO V.C. CPF 69X.XXX.XXX-53, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.319/23 E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

```json
{
  "id": 9524,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000092/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL, PARA S.W. CPF 01X.XXX.XXX-28 DECORRENTE DO FALECIMENTO DE SEU ESPOSO V.C. CPF 69X.XXX.XXX-53, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.319/23 E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 1518,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-06 08:31:32",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## EMPENHO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES, TAXAS E CUSTAS DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE TAEKWONDO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER.

```json
{
  "id": 17612,
  "numero_controle_pncp": "82821190000172-1-000091/2026",
  "objeto_compra": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES, TAXAS E CUSTAS DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE TAEKWONDO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Maravilha",
  "valor_total_estimado": 190,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-05 16:50:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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