# 08 · Agosto

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [Ano 2026 (329732)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/index.md) → [SC (18162)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/SC/index.md) → [Balneário Arroio do Silva (7)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/SC/cidade/balneario-arroio-do-silva-1ce628237dfa13e6/index.md) → [08 · Agosto (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/SC/cidade/balneario-arroio-do-silva-1ce628237dfa13e6/mes/08/index.md)

- [Aquisição de equipamentos e acessórios destinados à Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a serem fornecidos pela empresa contratada, conforme as especificações, características, condições e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/27096835/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instituição técnica especializada para prestação de serviços de elaboração de Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica, Jurídica, Urbanística e Ambiental na faixa dos terrenos de marinha, áreas acrescidas e áreas adjacentes ao longo da orla litorânea do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, com vistas a avaliar a admissibilidade e fundamentar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em estrito cumprimento às tratativas e determinações da Ação Civil Pública nº 5004583-70.2024.4.04.7204, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Criciúma/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/26817485/index.md) — registro · 1 compras

## Aquisição de equipamentos e acessórios destinados à Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a serem fornecidos pela empresa contratada, conforme as especificações, características, condições e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.

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  "id": 27096835,
  "numero_controle_pncp": "01605479000152-1-000081/2026",
  "objeto_compra": "Aquisição de equipamentos e acessórios destinados à Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a serem fornecidos pela empresa contratada, conforme as especificações, características, condições e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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}
```

## Contratação de instituição técnica especializada para prestação de serviços de elaboração de Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica, Jurídica, Urbanística e Ambiental na faixa dos terrenos de marinha, áreas acrescidas e áreas adjacentes ao longo da orla litorânea do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, com vistas a avaliar a admissibilidade e fundamentar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em estrito cumprimento às tratativas e determinações da Ação Civil Pública nº 5004583-70.2024.4.04.7204, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Criciúma/SC.

```json
{
  "id": 26817485,
  "numero_controle_pncp": "01605479000152-1-000080/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de instituição técnica especializada para prestação de serviços de elaboração de Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica, Jurídica, Urbanística e Ambiental na faixa dos terrenos de marinha, áreas acrescidas e áreas adjacentes ao longo da orla litorânea do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, com vistas a avaliar a admissibilidade e fundamentar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em estrito cumprimento às tratativas e determinações da Ação Civil Pública nº 5004583-70.2024.4.04.7204, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Criciúma/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Arroio do Silva",
  "valor_total_estimado": 298361.52,
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}
```

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