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type: "Public Data Collection"
title: "01 · Janeiro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/MG/cidade/ressaquinha-6a35fe4fedfbc1c3/mes/01/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 01 · Janeiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 17 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [Ano 2026 (329732)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/index.okf.md) → [MG (24507)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/MG/index.okf.md) → [Ressaquinha (77)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/MG/cidade/ressaquinha-6a35fe4fedfbc1c3/index.okf.md) → [01 · Janeiro (17)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/MG/cidade/ressaquinha-6a35fe4fedfbc1c3/mes/01/index.okf.md)

- [A transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do Consórcio e/ou de seus programas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/50315/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Gestão associada da prestação de serviços públicos próprios de saúde do MUNICIPIO mediante delegação.](https://editais.wendelmaques.com/compra/50269/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço com Assessoria e Consultoria na implantação e captação do ICMS da Pasta do Esporte, para atender as necessidades do Município, nos termos da Lei Estadual 18.030/2009, nos termos da tabela em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/49075/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO de modo a assegurar o custeio administrativo do Consórcio, seus programas e, em especial, o TRANSPORTA-SUS e VACIMÓVEL](https://editais.wendelmaques.com/compra/59821/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Gestão associada da complementação de serviços públicos próprios de saúde do Município Consorciado, mediante delegação.](https://editais.wendelmaques.com/compra/59608/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA/MG COM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA - CODAMMA, em consonância com o definido no protocolo de intenções, formalizado entre as partes, para manutenção de rede elétrica nos ativos de iluminação pública municipal, locação e gerenciamento de software para fiscalização, despacho e recepção de serviços de iluminação pública.](https://editais.wendelmaques.com/compra/74360/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Gestão associada da complementação dos serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO mediante delegação.](https://editais.wendelmaques.com/compra/91886/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante ](https://editais.wendelmaques.com/compra/91833/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Gestão associada de prestação de serviços públicos dos Municípios juntamente ao Consórcio, no qual são consorciados. A delegação abarca o programa de compras compartilhadas, bem como a prestação de serviços assistênciais.](https://editais.wendelmaques.com/compra/91742/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados ao custeio administrativo do CISALV, bem como custeio de seus programas, dentre estes, TRANSPORTA-SUS e VACIMÓVEL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/91717/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do Município de Ressaquinha ao CISALV, mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos de Central de Compras, prevista no art. 181, caput e parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, contemplando ainda a formalização de contratações e a respectiva gestão contratual dos objetos que venham a ser licitados em decorrência da execução do objeto deste contrato, tais como insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, observadas, inclusive, as regras específicas de programa vinculado à política pública estadual, materiais de consumo odontológicos, materiais de consumo médico-hospitalar e ambulatorial e suplementos alimentares, fórmulas infantis, dietas enterais e leites especiais.](https://editais.wendelmaques.com/compra/96914/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do Município de Ressaquinha ao Consórcio CISALV para a execução das ações de planejamento correspondentes à fase preparatória do processo licitatório, com vistas à contratação, preferencialmente por meio de procedimento auxiliar de licitação de credenciamento e/ou de registro de preços, destinada à complementação da rede assistencial municipal de saúde, abrangendo consultas em diversas clínicas e especialidades, exames laboratoriais, exames de diagnóstico por imagem, cirurgias hospitalares e demais ações e procedimentos de saúde vinculados às áreas de atenção de média e/ou alta complexidade, excluídos os serviços de atenção primária/atenção básica, incluindo ainda a gestão da execução dos serviços contratados, com a devida fiscalização da adequação sanitária e do cumprimento das normas e regulamentos do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da complementação dos serviços próprios de saúde do Município de Ressaquinha.](https://editais.wendelmaques.com/compra/103985/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Transferência de recursos financeiros dos Municípios Consorciados ao CISALV destinadas ao custeio administrativo do Consórcio, bem como de programas como VACIMÓVEL e TRANSPORTA-SUS](https://editais.wendelmaques.com/compra/107340/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando a Contratação de empresa especializada para o formecimento, implantação, operação e suporte de plataforma eletrônica destinada à realização de Credenciamento Eletrônico de fornecedores, por meio de sistema do tipo  e-Marketplace aplicado às compras públicas, em atendimento as demandas do Município de Ressaquinha/MG](https://editais.wendelmaques.com/compra/110042/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção, suporte técnico e atualização do Sistema de Controle e Administração Escolar, visando garantir sua plena funcionalidade, segurança, conformidade legal e continuidade operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta](https://editais.wendelmaques.com/compra/115451/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Serviços de Seguro Automotivo para parte da frota de veículos do CISALV. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/119670/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Os contratos de rateio têm como objeto a transferência de recursos financeiros dos Municípios Consorciados ao Consórcio para fins de custeio administrativo e/ou dos programas TRANSPORTA-SUS e VACIMÓVEL](https://editais.wendelmaques.com/compra/118800/index.okf.md) — registro · 1 compras

## A transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do Consórcio e/ou de seus programas.

```json
{
  "id": 50315,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000115/2026",
  "objeto_compra": "A transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do Consórcio e/ou de seus programas.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 350759.96,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-28 13:34:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Gestão associada da prestação de serviços públicos próprios de saúde do MUNICIPIO mediante delegação.

```json
{
  "id": 50269,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000114/2026",
  "objeto_compra": "Gestão associada da prestação de serviços públicos próprios de saúde do MUNICIPIO mediante delegação.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 5128720,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-28 13:20:50",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço com Assessoria e Consultoria na implantação e captação do ICMS da Pasta do Esporte, para atender as necessidades do Município, nos termos da Lei Estadual 18.030/2009, nos termos da tabela em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

```json
{
  "id": 49075,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000022/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço com Assessoria e Consultoria na implantação e captação do ICMS da Pasta do Esporte, para atender as necessidades do Município, nos termos da Lei Estadual 18.030/2009, nos termos da tabela em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 11366.64,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-28 08:28:14",
  "data_encerramento_proposta": "2026-02-02 08:59:00"
}
```

## Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO de modo a assegurar o custeio administrativo do Consórcio, seus programas e, em especial, o TRANSPORTA-SUS e VACIMÓVEL

```json
{
  "id": 59821,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000111/2026",
  "objeto_compra": "Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO de modo a assegurar o custeio administrativo do Consórcio, seus programas e, em especial, o TRANSPORTA-SUS e VACIMÓVEL",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 800487.77,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-26 10:16:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Gestão associada da complementação de serviços públicos próprios de saúde do Município Consorciado, mediante delegação.

```json
{
  "id": 59608,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000108/2026",
  "objeto_compra": "Gestão associada da complementação de serviços públicos próprios de saúde do Município Consorciado, mediante delegação.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 31714309.14,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-26 09:29:50",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA/MG COM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA - CODAMMA, em consonância com o definido no protocolo de intenções, formalizado entre as partes, para manutenção de rede elétrica nos ativos de iluminação pública municipal, locação e gerenciamento de software para fiscalização, despacho e recepção de serviços de iluminação pública.

```json
{
  "id": 74360,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000017/2026",
  "objeto_compra": "CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA/MG COM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA - CODAMMA, em consonância com o definido no protocolo de intenções, formalizado entre as partes, para manutenção de rede elétrica nos ativos de iluminação pública municipal, locação e gerenciamento de software para fiscalização, despacho e recepção de serviços de iluminação pública.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 33962.88,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-21 09:31:47",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Gestão associada da complementação dos serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO mediante delegação.

```json
{
  "id": 91886,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000009/2026",
  "objeto_compra": "Gestão associada da complementação dos serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO mediante delegação.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 4200000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-15 09:12:40",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante 

```json
{
  "id": 91833,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000008/2026",
  "objeto_compra": "Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante ",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 122129.04,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-15 08:58:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Gestão associada de prestação de serviços públicos dos Municípios juntamente ao Consórcio, no qual são consorciados. A delegação abarca o programa de compras compartilhadas, bem como a prestação de serviços assistênciais.

```json
{
  "id": 91742,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "Gestão associada de prestação de serviços públicos dos Municípios juntamente ao Consórcio, no qual são consorciados. A delegação abarca o programa de compras compartilhadas, bem como a prestação de serviços assistênciais.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 31115726.88,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-15 08:06:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados ao custeio administrativo do CISALV, bem como custeio de seus programas, dentre estes, TRANSPORTA-SUS e VACIMÓVEL.

```json
{
  "id": 91717,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados ao custeio administrativo do CISALV, bem como custeio de seus programas, dentre estes, TRANSPORTA-SUS e VACIMÓVEL.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 616946.73,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-15 07:37:41",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do Município de Ressaquinha ao CISALV, mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos de Central de Compras, prevista no art. 181, caput e parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, contemplando ainda a formalização de contratações e a respectiva gestão contratual dos objetos que venham a ser licitados em decorrência da execução do objeto deste contrato, tais como insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, observadas, inclusive, as regras específicas de programa vinculado à política pública estadual, materiais de consumo odontológicos, materiais de consumo médico-hospitalar e ambulatorial e suplementos alimentares, fórmulas infantis, dietas enterais e leites especiais.

```json
{
  "id": 96914,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000011/2026",
  "objeto_compra": "Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do Município de Ressaquinha ao CISALV, mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos de Central de Compras, prevista no art. 181, caput e parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, contemplando ainda a formalização de contratações e a respectiva gestão contratual dos objetos que venham a ser licitados em decorrência da execução do objeto deste contrato, tais como insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, observadas, inclusive, as regras específicas de programa vinculado à política pública estadual, materiais de consumo odontológicos, materiais de consumo médico-hospitalar e ambulatorial e suplementos alimentares, fórmulas infantis, dietas enterais e leites especiais.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 4280000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-14 16:27:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação do Município de Ressaquinha ao Consórcio CISALV para a execução das ações de planejamento correspondentes à fase preparatória do processo licitatório, com vistas à contratação, preferencialmente por meio de procedimento auxiliar de licitação de credenciamento e/ou de registro de preços, destinada à complementação da rede assistencial municipal de saúde, abrangendo consultas em diversas clínicas e especialidades, exames laboratoriais, exames de diagnóstico por imagem, cirurgias hospitalares e demais ações e procedimentos de saúde vinculados às áreas de atenção de média e/ou alta complexidade, excluídos os serviços de atenção primária/atenção básica, incluindo ainda a gestão da execução dos serviços contratados, com a devida fiscalização da adequação sanitária e do cumprimento das normas e regulamentos do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da complementação dos serviços próprios de saúde do Município de Ressaquinha.

```json
{
  "id": 103985,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "Delegação do Município de Ressaquinha ao Consórcio CISALV para a execução das ações de planejamento correspondentes à fase preparatória do processo licitatório, com vistas à contratação, preferencialmente por meio de procedimento auxiliar de licitação de credenciamento e/ou de registro de preços, destinada à complementação da rede assistencial municipal de saúde, abrangendo consultas em diversas clínicas e especialidades, exames laboratoriais, exames de diagnóstico por imagem, cirurgias hospitalares e demais ações e procedimentos de saúde vinculados às áreas de atenção de média e/ou alta complexidade, excluídos os serviços de atenção primária/atenção básica, incluindo ainda a gestão da execução dos serviços contratados, com a devida fiscalização da adequação sanitária e do cumprimento das normas e regulamentos do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da complementação dos serviços próprios de saúde do Município de Ressaquinha.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 3840000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-12 15:16:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Transferência de recursos financeiros dos Municípios Consorciados ao CISALV destinadas ao custeio administrativo do Consórcio, bem como de programas como VACIMÓVEL e TRANSPORTA-SUS

```json
{
  "id": 107340,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "Transferência de recursos financeiros dos Municípios Consorciados ao CISALV destinadas ao custeio administrativo do Consórcio, bem como de programas como VACIMÓVEL e TRANSPORTA-SUS",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 1270068.93,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-09 13:50:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando a Contratação de empresa especializada para o formecimento, implantação, operação e suporte de plataforma eletrônica destinada à realização de Credenciamento Eletrônico de fornecedores, por meio de sistema do tipo  e-Marketplace aplicado às compras públicas, em atendimento as demandas do Município de Ressaquinha/MG

```json
{
  "id": 110042,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000002/2026",
  "objeto_compra": "Escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando a Contratação de empresa especializada para o formecimento, implantação, operação e suporte de plataforma eletrônica destinada à realização de Credenciamento Eletrônico de fornecedores, por meio de sistema do tipo\r\ne-Marketplace aplicado às compras públicas, em atendimento as demandas do Município de Ressaquinha/MG",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 23400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-08 09:28:47",
  "data_encerramento_proposta": "2026-01-13 09:00:00"
}
```

## escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção, suporte técnico e atualização do Sistema de Controle e Administração Escolar, visando garantir sua plena funcionalidade, segurança, conformidade legal e continuidade operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta

```json
{
  "id": 115451,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000157/2025",
  "objeto_compra": "escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção, suporte técnico e atualização do Sistema de Controle e Administração Escolar, visando garantir sua plena funcionalidade, segurança, conformidade legal e continuidade operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 10908,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-07 08:33:44",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-23 09:00:00"
}
```

## Contratação de Serviços de Seguro Automotivo para parte da frota de veículos do CISALV. 

```json
{
  "id": 119670,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000272/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de Serviços de Seguro Automotivo para parte da frota de veículos do CISALV. ",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
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## Os contratos de rateio têm como objeto a transferência de recursos financeiros dos Municípios Consorciados ao Consórcio para fins de custeio administrativo e/ou dos programas TRANSPORTA-SUS e VACIMÓVEL

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